De acordo com o Estatuto da UFCG, na organização e no desenvolvimento de suas atividades, a UFCG respeitará os seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a classificação e codificação brasileira de desastres (COBRADE), incluem-se na categoria de desastres em massa por causas naturais

Assinale a opção correta acerca do planejamento operacional para assistência em casos de acidentes de massa.

Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.

Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.

Leandro celebrou com Mariana contrato de locação não residencial, tendo por objeto imóvel de propriedade da segunda, no qual o primeiro estabeleceu um pequeno comércio de gêneros alimentícios.

Para que Leandro exerça o direito à renovação da locação, não sendo isso do interesse de Mariana, deve preencher os requisitos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Assinale a alternativa correta relativa à ação civil pública.

Tendo em vista a estruturação prevista na Lei 11.892/2008, a gestão dos Institutos Federais apresenta como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho superior e define que:

Analise a seguinte situação:

Gabriel, ocupante de cargo de nível D em um Instituto Federal, ao completar 18 meses de efetivo exercício protocolou pedido de Progressão por Capacitação Profissional e apresentou 3 (três) certificados de cursos que totalizaram 115 horas-aula. Sabendo que, para a primeira progressão, o servidor precisa apresentar curso ou cursos cuja carga horária totalizem 90 horas-aula, o Diretor de Gestão de Pessoas deu parecer favorável para obtenção da Progressão por Capacitação Profissional pelo servidor. Ao completar 36 meses, o referido servidor protocola novo pedido de Progressão por Capacitação Profissional e apresenta 2 certificados que, juntos, totalizam 95 horas-aula. Como na primeira progressão o servidor apresentou certificados que totalizaram 115 horas-aula e, para fazer jus à progressão, o servidor precisa apenas de 90 horas-aula, o Diretor de Gestão de Pessoas somou as 25 horas-aula que excederam da primeira progressão com as 95 horas-aula que o servidor apresentou para a segunda progressão e que, somadas, totalizaram 120 horas-aula, que é o número necessário para a segunda progressão, e, consequentemente, deu parecer favorável mudando o servidor de nível de capacitação.

Dito isso, pergunta-se: a atitude do Diretor de Gestão de Pessoas em somar as 25 horas-aula que excederam na primeira progressão, com as 95 horas-aula apresentadas para a segunda progressão, para atingir as 120 horas-aula necessárias para a segunda progressão do servidor está:

De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais, é INCORRETO afirmar que

Conforme as disposições apresentadas no artigo 3o da Lei no 10.742/2003, assinale a alternativa correta.

O serviço de educação oferecido pelas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é um exemplo de serviço;

Considere, por hipótese, que o Plano de Contingência da Copergás (PCG) inclua: I. Plano de apoio. II. Plano de emergência. III. Plano de recuperação. Considere as ações previstas no PCG: a. Toda e qualquer ocorrência deve ser atendida pela Equipe de Operação e Manutenção da Rede de Distribuição de Gás Natural da Copergás, subordinada e sob a coordenação da Gerência de Distribuição. b. As avarias decorrentes da emergência devem ser corrigidas, imediatamente, pelos Grupos de Ação, com os recursos materiais existentes na empresa, sob a orientação do Coordenador Operacional do PCG. c. Ações de monitoramento contínuo devem ser adotadas para garantir que as condições deixem de ser ou não se tornem perigosas.
A ocorrência de um vazamento de gás seria um evento inicial que acarretaria um cenário de emergência. As ações que correspondem, correta e respectivamente, aos planos I, II e III são:

Considere que esteja em curso investigação para apuração da existência de conluio entre empresas do setor da construção civil, as quais, ao que tudo indica, combinavam previamente as propostas que iriam apresentar em procedimentos licitatórios, alternando-se como vencedoras dos certames. Uma dessas empresas manifestou interesse em colaborar com as investigações, mediante a celebração de acordo de leniência. De acordo com o disposto na Lei no 12.846/2013 e suas alterações, considere:
I. O acordo somente será aceito se a empresa for a primeira a manifestar interesse em cooperar para apuração do ato ilícito. II. A formalização da proposta do acordo de leniência suspende o prazo prescricional em relação aos atos e fatos objeto de apuração previstos no citado diploma legal. III. A cessação do envolvimento da empresa na infração investigada, a partir da propositura do acordo de leniência, constitui condição necessária, mas não suficiente, para sua a celebração.
Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com as disposições da Lei no 12.846/2013 e suas alterações, a responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a Administração pública

Fica criado, segundo o artigo 7˚ do Decreto n˚ 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, o Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com as seguintes competências:

I – avaliar os relatórios anuais dos órgãos e entidades, verificando se foram observadas as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal;

II – orientar os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, autárquica e fundacional na definição sobre a alocação de recursos para fins de capacitação dos servidores;

III – promover a disseminação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal entre os dirigentes dos órgãos e das entidades, os titulares de unidades de recursos humanos, os responsáveis pala capacitação, os servidores públicos federais e suas entidades representativas; e

IV – zelar pela observância do disposto neste decreto.

Assinale a alternativa que define a(s) competência(s) do Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

Segundo a Lei Federal n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e alterações, a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, sendo correto afirmar que

A Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, define plano de carreira como

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (Decreto nº 5.707/2006) estabelece algumas finalidades e diretrizes que norteiam as atividades dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Nas proposições abaixo, marque F para as que representam ‘finalidade’, ou D para as que representam ‘diretriz’. ( ) Racionalização e efetividade dos gastos com capacitação. ( ) Promoção da capacitação gerencial do servidor. ( ) Promoção, entre os servidores, de ampla divulgação das oportunidades de capacitação. ( ) Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação. A sequência correta, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 8.987/1995, a subconcessão é