Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1106

Q605712

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRQ 2ª Região-MG Provas: FUNDEP - 2015 - CRQ 2ª Região-MG - Auxiliar Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - CRQ 2ª Região-MG - Agente Fiscal | FUNDEP - 2015 - CRQ 2ª Região-MG - Técnico em Informática |

Q605712 Legislação Federal

Considere a hipótese a seguir.

O Conselho Federal de Química toma uma decisão pela maioria de seus membros. A referida decisão é suspensa pelo presidente do Conselho, que a considera inconveniente.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar:

A

O ato de suspensão é ilegal, porque o presidente do Conselho não detém essa competência.

B

Da suspensão, cabe recurso ao presidente da República, segundo expressa previsão legal.

C

Cabe ao Conselho, por decisão de no mínimo 2/3 de seus membros, deliberar sobre a manutenção da suspensão.

D

A suspensão poderá ser revogada por decisão de pelo menos 2/3 dos membros do Colégio de presidentes dos Conselhos Regionais de Química.

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Q605711

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRQ 2ª Região-MG Provas: FUNDEP - 2015 - CRQ 2ª Região-MG - Auxiliar Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - CRQ 2ª Região-MG - Agente Fiscal | FUNDEP - 2015 - CRQ 2ª Região-MG - Técnico em Informática |

Q605711 Legislação Federal

A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional de Química cabe:

A

ao conjunto de seus respectivos conselheiros.

B

ao presidente do Conselho Federal de Química.

C

ao seu respectivo presidente.

D

ao conselheiro eleito secretário-geral.

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Q605710

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRQ 2ª Região-MG Provas: FUNDEP - 2015 - CRQ 2ª Região-MG - Auxiliar Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - CRQ 2ª Região-MG - Agente Fiscal | FUNDEP - 2015 - CRQ 2ª Região-MG - Técnico em Informática |

Q605710 Legislação Federal

De acordo com a legislação aplicável, não se compreende no exercício da profissão de químico:

A

a fabricação de produtos e subprodutos químicos em seus diversos graus de pureza.

B

a Engenharia Têxtil.

C

a Engenharia Química.

D

a direção e a responsabilidade de laboratórios ou departamentos químicos de indústria e empresas comercias.

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Q605709

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRQ 2ª Região-MG Provas: FUNDEP - 2015 - CRQ 2ª Região-MG - Auxiliar Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - CRQ 2ª Região-MG - Agente Fiscal | FUNDEP - 2015 - CRQ 2ª Região-MG - Técnico em Informática |

Q605709 Legislação Federal

Analise as seguintes afirmativas sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química.

I. É de competência do presidente da República a nomeação do presidente do Conselho Federal de Química.

II. Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais de Química possuem personalidade jurídica de direito público.

III. O Conselho Federal de Química só delibera com a presença de pelo menos 1/3 de seus membros.

Segundo o que prevê a legislação aplicável, está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q605708

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRQ 2ª Região-MG Provas: FUNDEP - 2015 - CRQ 2ª Região-MG - Auxiliar Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - CRQ 2ª Região-MG - Agente Fiscal | FUNDEP - 2015 - CRQ 2ª Região-MG - Técnico em Informática |

Q605708 Legislação Federal

Segundo a legislação aplicável, não se inclui no conceito legal de profissional da Química o:

A

bacharel em Química.

B

farmacêutico bioquímico.

C

químico industrial.

D

técnico químico.

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Q604890

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Arquivista |

Q604890 Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, existem informações a serem fornecidas aos cidadãos na chamada transparência ativa. Essas informações serão obtidas pelos cidadãos por meio de:

A

solicitações por telefone;

B

solicitações por correio eletrônico;

C

solicitações por formulário próprio;

D

publicações em periódicos;

E

publicações em sítios da internet.

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Q604448

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |

Q604448 Legislação Federal

Consoante o disposto na Lei nº 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação, é correto afirmar que:

A

quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, não poderá ser oferecida a consulta de cópia.

B

o direito fundamental de acesso à informação não deve observar os princípios básicos da Administração Pública

C

é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

D

as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem ao regime da referida lei.

E

o prazo legal máximo de restrição de acesso à informação é de 15 anos, a contar de sua produção.

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Q603645

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2015 - MGS - Serviços Jurídicos |

Q603645 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 4.717, de 29/06/1965, que regula a ação popular.

A

Consideram-se patrimônio público, para os fins da referida lei, apenas, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico.

B

A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, sendo vedada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano.

C

A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do dobro das custas.

D

Em se tratando de instituições ou fundações, para cuja criação ou custeio o tesouro público concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, bem como de pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas, as consequências patrimoniais da invalidez dos atos lesivos terão por limite a repercussão deles sobre a contribuição dos cofres públicos.

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Q601455

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: CGE-MT Prova: FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |

Q601455 Legislação Federal

Nos termos do artigo 1º da Lei 9717/98 os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios:

A

realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.

B

financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes.

C

cobertura de um número máximo de segurados, de modo que os regimes possam garantir indiretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.

D

cobertura exclusiva a servidores públicos titulares ou não de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

E

registro contábil centralizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais.

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Q600823

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auditor |

Q600823 Legislação Federal

A respeito do acordo de leniência previsto na Lei n° 12.846/13 NÃO é correto afirmar que:

A

O acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

B

O acordo de leniência estipulará as condições necessárias para assegurar a efetividade da colaboração e o resultado útil do processo.

C

Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas.

D

A proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após a efetivação do respectivo acordo, salvo no interesse das investigações e do processo administrativo.

E

A Controladoria-Geral da União - CGU é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira.

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Q600202

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Arquivista |

Q600202 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (L. 12.527/2011), a informação deve ser repassada ao solicitante:

A

imediatamente.

B

em 10 dias.

C

em 20 dias a contar da data da solicitação.

D

em 30 dias.

E

no máximo em 60 dias, se não disponível no momento da solicitação.

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Q600148

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador |

Q600148 Legislação Federal

A lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), que deverá ser presidida por um dos seus membros para o mandato de

A

um ano, permitida uma recondução.

B

um ano, não permitida a recondução.

C

dois anos, permitida uma recondução.

D

dois anos, não permitida a recondução.

E

três anos, não permitida a recondução.

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Q599937

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário |

Q599937 Legislação Federal

A constituição de uma nova sociedade, com o mesmo objeto social, os mesmos sócios e o mesmo endereço, em substituição a outra declarada inidônea para licitar com a Administração Pública Estadual, constitui ato lesivo à Administração Pública, passível de responsabilização nas esferas administrativa e judicial, de acordo com a Lei nº 12.846/2013.

Na verificação, em concreto, da prática do ato descrito no parágrafo anterior e nos termos da referida Lei, é correto afirmar que:

A

a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas, pela prática de atos contra a Administração Pública, aplica-se também às sociedades estrangeiras que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro e estejam constituídas de direito e de modo permanente;

B

o processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública deverá ser instaurado mediante provocação à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, observados o contraditório e a ampla defesa;

C

poderá ser celebrado acordo de leniência com a pessoa jurídica responsável pela prática de atos lesivos à Administração Pública, ficando a primeira isenta, na esfera administrativa, da publicação extraordinária da decisão condenatória e, na esfera judicial, da suspensão ou interdição parcial de suas atividades;

D

na esfera judicial a responsabilização da pessoa jurídica pode acarretar sua dissolução compulsória, quando comprovado ter sido a personalidade jurídica utilizada de forma habitual para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos; ou ter sido constituída para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;

E

a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica serão levados em consideração na aplicação das sanções contra ela, podendo resultar, se comprovada sua eficácia, na exclusão da multa administrativa.

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Q599861

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599861 Legislação Federal

A regularização fundiária se apresenta como grande desafio para os gestores públicos, em especial, pelo fato da Carta Política de 1988 enumerar a moradia como direito social. No enfrentamento do tema, foi editada a Lei Federal nº 11.977/2009 que, dentre outros aspectos, trata da regularização fundiária de interesse social e de interesse específico. Diante disso, quanto ao regramento do mencionado diploma,

A

o Município, observando o disposto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e na Lei Federal nº 11.977/2009, poderá, após autorizado por Lei Complementar Estadual, dispor sobre o procedimento de regularização fundiária em seu território.

B

a regularização fundiária poderá ser promovida pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, por seus beneficiários, individual ou coletivamente e pelas cooperativas habitacionais, excetuando-se as associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária.

C

a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

D

na regularização fundiária de assentamentos consolidados anteriormente à publicação da Lei Federal nº 11.977/2009, o Município não poderá autorizar a redução do percentual de áreas destinadas ao uso público e da área mínima dos lotes definidos na legislação de parcelamento do solo urbano.

Q599633

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: IF-MT Provas: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Educação Física | UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - História | UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito | UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Engenharia de Computação | UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Matemática | UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Física | UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Geografia | UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Engenharia Eletrônica |

Q599633 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições que

A

priorizam a educação básica, com ênfase no ensino profissional, na modalidade a distância, visando à produção, ao desenvolvimento e à transferência de tecnologias sociais do setor público para o setor privado.

B

promovem programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica, mas não têm autonomia para ministrar cursos de pós-graduação stricto sensu

C

realizam cursos de educação técnica e tecnológica criados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em conformidade com as demandas governamentais.

D

ofertam educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos visando à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

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Q599503

Ano: 2015 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Guarda Municipal |

Q599503 Legislação Federal

Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. Todas as alternativas abaixo apresentam princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:

A

Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

B

Patrulhamento preventivo.

C

Compromisso com a evolução social da comunidade.

D

Uso excessivo da força.

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Q599501

Ano: 2015 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Guarda Municipal |

Q599501 Legislação Federal

A Guarda Municipal, de caráter civil, exercerá vigilância diurna e noturna dos bens de uso comum, assim entendidos como, EXCETO:

A

Unidades de saúde.

B

Hospitais privados.

C

Vias públicas.

D

Cemitérios.

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Q599499

Ano: 2015 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Guarda Municipal |

Q599499 Legislação Federal

São deveres e atitudes esperadas do Guarda Municipal, EXCETO:

A

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

B

Tratar com urbanidade as pessoas.

C

Cumprir as ordens superiores, não obstante quando manifestamente ilegais.

D

Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

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Q599224

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia |

Q599224 Legislação Federal

No que se refere à gestão de pessoas no setor público, julgue o item a seguir.

As novas configurações dos sistemas de gestão de pessoas diferem-se das configurações de caráter instrumental por privilegiarem as iniciativas de trabalho que contribuem para a realização das diretrizes estratégicas organizacionais.

Certo

Errado

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Q598810

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |

Q598810 Legislação Federal

“Produto farmacêutico, tecnicamente elaborado ou obtido, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico." Á qual das opções a seguir corresponde essa definição?

A

Insumo farmacêutico

B

Droga

C

Matéria-prima

D

Correlato

E

Medicamento

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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