Gabarito: A

1. Interpretação do Enunciado
A questão exige identificar qual alternativa NÃO está de acordo com a Lei nº 11.091/2005 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), tema frequente para o cargo de Analista de TI.

2. Fundamentação Legal
A resposta correta se baseia no art. 10, § 5º, da Lei 11.091/2005:
“A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.”

3. Explicação Central e Exemplo Prático
A estrutura do Plano de Carreira separa nível de classificação (A, B, C, D, E) do nível de capacitação (I a IV). Assim, caso um servidor avance em capacitação ou padrão, isto não gera, por si só, alteração do seu nível de classificação. Exemplo: um Analista de TI (nível E) que complete cursos de pós-graduação pode mudar de capacitação/padrão, mas continuará no nível E.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa “A” está INCORRETA pela legislação, porque afirma que a mudança de nível de capacitação e vencimento implica mudança de classificação, contrariando o art. 10, §5º, da Lei 11.091/2005.

Análise das Demais Alternativas:
B) Correta: O art. 1º, §2º, da Lei 11.091/2005 expressamente vincula o regime jurídico à Lei 8.112/1990.
C) Correta: Art. 7º da Lei 11.091/2005 dispõe sobre os cinco níveis de classificação.
D) Correta: Art. 3º, I da Lei 11.091/2005 garante que a gestão atenta à natureza educativa e função social do cargo.
E) Correta: Art. 10 do Decreto 5.824/2006 traz o condicionamento da liberação à avaliação de desempenho.

Dica de Prova:
Atenção à leitura do termo "NÃO". Questões assim costumam induzir distração. Leia dois vezes o enunciado e observe as palavras-chave para evitar equívocos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art 10 §5º A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento NÃO acarretará mudança de nível de classificação. 

Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

§ 5o A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação. Gab: A

B - Certo: § 2o O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.

C - Certo: Art. 6o  O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada, conforme Anexo I-C desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11,784, de 2008)

D - Certo: Art. 3o A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

E - Certo: § 7o  A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)

mudança de classificação só mediante outro concurso.

A MUDANÇA DE NÍVEL DE CAPACITAÇÃO E DE PADRÃO DE VENCIMENTO NÃO ACARRETARÁ MUDANÇA DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO.

Art. 10, § 5 A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.