Questões de Concurso Sobre legislação federal
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A respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue o item subsequente.
Direitos dos índios, políticas sobre drogas e cooperação
jurídica internacional são competências do Ministério da
Justiça e Cidadania.
A respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue o item subsequente.
Previdência complementar, fiscalização e controle do comércio
exterior são exemplos de competências do Ministério da
Fazenda.
A respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue o item subsequente.
No Brasil, os serviços postais são de competência do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
I. A estrutura organizacional da EBSERH, compreendendo a Sede, as filiais e 14 unidades descentralizadas, será estabelecida no organograma funcional, aprovado pelo Conselho de Administração em conjunto com o Conselho Consultivo, assim como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários; o Plano de Benefícios; o Plano de Cargos em Comissão e de Funções Gratifcadas. II. Após aprovação pelo Conselho de Administração, os Planos serão submetidos à aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à subsequente homologação do Ministério do Trabalho. III. Alterações na estrutura organizacional hierárquica e funcional, bem como as respectivas mudanças na distribuição de competências poderão, a qualquer tempo, serem submetidas à aprovação do Conselho de Administração. IV. As definições estabelecidas pelo Conselho de Administração deverão contemplar as diretrizes, estabelecidas pelo Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).
Julgue o item a seguir, com base nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília.
As atribuições do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão incluem extinguir cursos de graduação e de pós-graduação.
Julgue o item a seguir, com base nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília.
Para os cargos e funções sujeitos ao princípio eletivo, o
mandato é de três anos, permitida uma única recondução.
Compete ao Conselho de Administração opinar a respeito de projetos relativos à utilização de prédios, de instalações e de áreas dos campi da Universidade.
Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).
Das decisões adotadas nos vários níveis da administração
universitária cabe pedido de reconsideração para o próprio
órgão.
Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).
O corpo técnico-administrativo da UnB é constituído por servidores que exercem, além das atividades de ensino, as atividades de apoio técnico, administrativo e operacional.Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).
São princípios que devem ser observados pela UnB a gestão democrática, a descentralização e a racionalidade organizacional.Julgue o item a seguir, tendo como referência as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).
A UnB rege-se pelo seu Estatuto e, subsidiariamente, pelo
Regimento Geral e por normas complementares.
Julgue o item a seguir, tendo como referência as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).
À UnB cabe garantir o desenvolvimento da pesquisa e da produção acadêmica e registrar, em seu orçamento, recursos para esse fim.Julgue o item a seguir, tendo como referência as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).
O Conselho de Administração é o órgão máximo da UnB.Segundo a Lei n.° 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os termos presentes na lei às suas respectivas definições.
COLUNA I
1. Plano de carreira
2. Nível de classificação
3. Padrão de vencimento
4. Cargo
COLUNA II
( ) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
( ) conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
( ) posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
( ) conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
A sequência correta é
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