Comentário da banca:

Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão trata da Lei nº 6.693/1979, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (CODESAIMA) e, especificamente, sobre o prazo dos mandatos dos órgãos de administração e fiscalização dessa companhia, a saber: Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal.

Citação da legislação:

Segundo o Art. 8º da Lei nº 6.693/1979:

“A CODESAIMA terá um Conselho de Administração, uma Diretoria e um Conselho Fiscal, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, com mandatos de 2 (dois) anos.”

Ou seja, a alternativa correta é a letra C.

Tema central e importância:

O conhecimento da estrutura e do mandato dos órgãos sociais de estatais é fundamental para cargos administrativos. Este conteúdo cai com frequência em provas, exigindo atenção ao texto legal, pois prazos similares aparecem em leis de diferentes empresas públicas.

Exemplo prático:

Imagine que, em 2022, ocorreu a eleição dos membros do Conselho de Administração da CODESAIMA. Sabendo que o mandato é de 2 anos, o próximo ciclo eleitoral deverá ser realizado em 2024, obedecendo à previsão legal.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C (2 anos) está correta pois está fiel ao comando expresso do art. 8º da lei.

Análise das alternativas incorretas:

• A) 36 meses – equivale a 3 anos, valor diferente do previsto em lei.
• B) 3 anos – também equivale a 36 meses e está INCORRETO pelo mesmo motivo anterior.
• D) 18 meses – inferior ao previsto no art. 8º.
• E) 4 anos – superior ao prazo legal.

Pegadinha da questão:

A banca pode tentar confundir com prazos próximos (18 meses, 3 ou 4 anos). Atenção AO TEXTO DA LEI, pois só ele resolve a questão!

Conclusão:

Para gabaritar questões desse tipo, memorize dispositivos legais-chave e treine a leitura minuciosa do comando normativo. Segurança nos detalhes faz a diferença!

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