Interpretação do enunciado:

A questão trata dos conceitos presentes na Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), focando em conceitos como autenticidade, informação pessoal e disponibilidade. O objetivo é verificar o entendimento desses conceitos conforme a legislação.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 12.527/2011, especialmente o artigo 4º, define conceitos importantes para a compreensão e aplicação do acesso à informação. Este artigo é essencial para a análise da questão.

Tema central:

Os conceitos destacados na questão são fundamentais para garantir a transparência e a segurança da informação pública. Autenticidade, disponibilidade e a proteção de informações pessoais são pilares da LAI.

Exemplo Prático:

Imagine que um cidadão solicita informações sobre contratos de uma instituição pública. A autenticidade garante que os documentos são verdadeiros e não adulterados. A disponibilidade assegura que, uma vez públicos, os documentos sejam acessíveis. A proteção das informações pessoais garante que dados sensíveis de indivíduos envolvidos não sejam divulgados sem autorização.

Justificativa da alternativa correta (D - I e III, apenas):

I. Autenticidade: De acordo com a Lei, autenticidade refere-se à qualidade da informação que foi criada, enviada ou alterada por uma fonte confiável, garantindo que a informação não foi alterada indevidamente. Este conceito está bem descrito na afirmativa I.

III. Disponibilidade: Este conceito refere-se à capacidade da informação ser acessada e utilizada por aqueles que possuem a devida autorização. A afirmativa III descreve corretamente essa ideia.

Análise das alternativas incorretas:

II. Informação pessoal: A descrição está imprecisa. Informação pessoal não é "temporariamente restrita" por sua pessoalidade, mas protegida de modo a garantir a privacidade dos indivíduos, conforme a legislação, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela só é divulgada com o consentimento do titular ou em circunstâncias específicas previstas em lei.

Pegadinhas no enunciado:

Preste atenção em como a questão define "informação pessoal". Frases como "submetida temporariamente à restrição" podem induzir ao erro, já que a proteção de dados pessoais é uma questão contínua, não temporária.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito Letra D

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II - Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; 

III - Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

IV - Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

V -Tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

VI - Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

VII - Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

VIII - Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

IX - Primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. 

Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

GAB.: LETRA "D"

I- CORRETA;

II- ERRADA;

III- CORRETA.

Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

RESPOSTA D

I. Autenticidade refere-se à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. 

II. Informação pessoal é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua pessoalidade, sendo disponibilizada após autorização. 

>>De acordo com Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a opção que indica corretamente a definição de informação sigilosa. B) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado

III. Disponibilidade refere-se à qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. 

#SEFAZ-AL #UFAL2019 #questão.respondendo.questões