A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que se deu o resultado da infração penal.

Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

Dos atos praticados em audiência considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e defensores.

agravo

reclamação

recurso em sentido estrito

correição

apelação

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

É vedado às cooperativas o uso da expressão “banco”.

Para a prestação de serviços de interesse comum, é permitida a constituição de cooperativas centrais, às quais se associem outras cooperativas de objetivo e finalidades diversas.

As cooperativas centrais e federações de cooperativas objetivam organizar, em comum e em maior escala, os serviços econômicos e assistenciais de interesse das filiadas, integrando e orientando suas atividades, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços.

As cooperativas singulares se caracterizam pela prestação indireta de serviços aos associados.

Comparabilidade.

Conservadorismo.

Verificabilidade.

Tempestividade.

educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos quarto aos dezessete anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino.

do direito à infância.

da criança em situação irregular.

à liberdade de ir e vir.

obrigatória do Conselho Tutelar.

integral à criança e ao adolescente.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas I, II e IV estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Os Conselhos Regionais de Contabilidade, com organização básica determinada pelo Conselho Federal de Contabilidade, a este não se subordinam, submetendo-se apenas no que se refere à administração de seus serviços, à gestão de seus recursos, ao regime de trabalho e às relações empregatícias.

Os empregados dos Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, serão contratados em regime celetista, por meio de indicação do seu Conselho de Administração.

Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços.

Os empregados dos Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, serão contratados em regime estatutário, por meio de concurso público.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I, III e IV estão corretas.

Apenas II, III e IV estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

O CRCSC, por ato de sua Diretoria, poderá instalar delegacias em qualquer município do Estado, bem como instituir macrodelegacias, visando à maior eficiência na execução das suas atividades, especialmente as de registro, fiscalização e atendimento ao profissional da contabilidade.

Nas obrigações do CRCSC estão compreendidas, dentre outras, as atribuições de fiscalizar o exercício da profissão contábil, instaurar e instruir os processos administrativos de fiscalização por transgressão das normas disciplinares, que serão remetidos ao Conselho Federal para julgamento.

Nas obrigações do CRCSC estão compreendidas, dentre outras, as atribuições de efetuar o registro dos profissionais devidamente habilitados e das organizações contábeis.

O CRCSC, por determinação do Conselho Federal, poderá instalar delegacias em qualquer município do Estado, bem como instituir macrodelegacias, visando à maior eficiência na execução das suas atividades, especialmente as de registro, fiscalização e atendimento ao profissional da contabilidade.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

Em jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.

Os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando membros dos referidos Poderes, terão a colocação que compete aos respectivos Presidentes.

Quando o Presidente da República se fizer representar em solenidade ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à esquerda da autoridade que as presidir.

Nenhum convidado poderá fazer-se representar nas cerimônias a que comparecer o Presidente da República.

As folhas devem apresentar margem esquerda e superior de 3 cm; direita e inferior de 2 cm.

A margem superior da página do título [abertura] de cada capítulo deve ser de 3,5 cm., verticais [com o limite de 3 toques verticais de espaçamento de1,5].

As aberturas de capítulos devem ser escritas com fonte 14, em caixa alta em negrito; as secundárias serão feitas com fonte 14 em caixa alta normal, as terciárias em fonte 14, com a primeira letra maiúscula e o restante das letras minúsculas exceto se houver nomes próprios na palavra seguinte e será grafado em negrito o título todo.

Cada abertura das divisões secundárias e terciárias terá o dobro de espaçamento vertical usado no texto.

A margem esquerda das transcrições longas i.é., as citações acima de três linhas [citações ipis litteris] deve ser de 4 centímetros a partir da margem esquerda escrita com fonte 10 e espaçamento simples, separada por dois espaços verticais do texto.

Ficha de inscrição do participante.

Cópia da via original da lista de presença dos participantes do evento (uma lista para todos os dias e para todas as turmas), contendo o nome do participante e RG.

No mínimo duas fotos que caracterizem a execução do evento, nas quais fique evidente a participação do SESCOOP/RS, através de banners ou outros materiais que contenham sua logomarca.

Fichas de avaliação do evento, preenchidas pelos participantes.

30% - excluídos

25% - excluídos

30% - incluídos

25% - incluídos

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

O capital social será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário poderá ser superior ao maior salário mínimo vigente no País.

Estão sujeitas ao limite estabelecido no parágrafo 1º do artigo 24 as pessoas jurídicas de direito público que participem de cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações.

Para a formação do capital social, poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, por meio de contribuições ou outra forma estabelecida a critério dos respectivos órgãos executivos federais.

É permitido às cooperativas distribuírem qualquer espécie de benefício às quotas-partes do capital ou estabelecer outras vantagens ou privilégios, financeiros ou não, em favor de quaisquer associados ou terceiros excetuando-se os juros até o máximo de 12% ao ano que incidirão sobre a parte integralizada.

Somente o item II.

Somente o item I.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.