Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.801 questões
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q802744
Legislação Federal
No último dia 31 de outubro terminou o prazo para regularização de
bens mantidos no exterior, a partir dos dispositivos da Lei Federal nº
13.254/16, a chamada Lei de Repatriação. Em relação a este evento,
indique a alternativa INCORRETA:
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q802723
Legislação Federal
A respeito de uma sentença arbitral, assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q802722
Legislação Federal
Considere as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A possibilidade de protesto de uma sentença arbitral está condicionada à prévia homologação pelo Poder Judiciário.
II. A sentença arbitral, por não produzir efeitos de coisa julgada, não pode ser levada a registro quando tratar de direitos reais sobre bens imóveis.
III. O árbitro, por não possuir poderes de coerção, não pode proferir sentença arbitral determinando a divisão de um imóvel.
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q802721
Legislação Federal
No curso de um procedimento arbitral envolvendo a cobrança de
expressivos valores alegadamente devidos pela Requerida, surgiram
indícios de que esta se encontraria em vias de alienar a maior parte de
seu patrimônio, comprometendo o cumprimento de eventual sentença
arbitral condenatória. Diante disso, a Requerente pleiteou aos árbitros
que determinassem a indisponibilidade de determinado bem imóvel da
Requerida. Sendo acolhido o pedido da Requerente, assinale a
alternativa correta a respeito da providência a ser tomada pelos
árbitros para tornar indisponível o bem imóvel em questão:
Q802227
Legislação Federal
As eleições dos Conselheiros Federais e Regionais de
Administração serão realizadas a cada:
Q802177
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta:
Q802175
Legislação Federal
Aos Membros dos Conselhos Federal e Regionais de
Técnicos de Administração incumbe:
I. Participar das sessões sem dar o seu voto.
II. Relatar, matérias e processos, quando designados
pelo Presidente.
III. Integrar comissões e grupos de trabalho, quando
designados pelo Presidente ou pelo Plenário.
IV. Cumprir a Lei, o Regulamento, o Regimento Interno
e as Resoluções do Conselho.
A sequência correta é:
Q802174
Legislação Federal
O Conselho Federal de Técnicos de Administração,
com sede em Brasília, Distrito Federal, terá por
finalidade:
I. Orientar e disciplinar o exercício da profissão de
Técnico de Administração.
II. Promover estudos e campanhas em prol da
racionalização administrativa do País.
III. Examinar, modificar e aprovar os regimentos
internos dos Conselhos Regionais.
IV. Dirimir dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais.
A sequência correta é:
Q802173
Legislação Federal
Segundo a Lei 4.769/65, o exercício da profissão de
Técnico de Administração é privativo:
I. Dos bacharéis em Administração Pública ou de
Empresas, diplomados no Brasil, em cursos
regulares de ensino superior, oficial, oficializado ou
reconhecido, cujo currículo seja fixado pelo
Conselho Federal de Educação, nos termos da Lei
nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
II. Dos diplomados no exterior, em cursos regulares de
Administração, após a revalidação do diploma no
Ministério da Educação e Cultura, bem como dos
diplomados, até à fixação do referido currículo, por
cursos de bacharelado em Administração,
devidamente reconhecidos.
III. Dos diplomados no exterior, em cursos regulares de
Administração, independente de revalidação do
diploma no Ministério da Educação e Cultura, desde
que, tenham seus currículos coerentes com os
cursos de bacharelado em Administração,
devidamente reconhecidos no território nacional.
IV. Dos bacharéis em Administração Pública ou de
Empresas, diplomados no Brasil, em quaisquer
cursos de ensino superior, independente de
reconhecimento oficial.
A sequência correta é:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Industrial |
Q793098
Legislação Federal
Considerando a legislação aplicada à concessão de
serviços públicos, com especial atenção ao conceito e
às características da concessão de serviços públicos
disciplinada pela Lei n° 8.987/95 e às normas gerais
para licitação e contratação de parceria público-privada
no âmbito da Administração Pública instituída pela Lei
n° 11.079/2004, assinale a alternativa correta.
Q792911
Legislação Federal
Sobre a Bandeira Nacional, é correto afirmar:
Q792910
Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, consideram-se cores
nacionais além do verde, o
Q792907
Legislação Federal
De acordo com as normas de precedência do Cerimonial Público, previstas pelo Decreto Lei n° 70.274/1972,
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792204
Legislação Federal
O ____________, no seu conjunto, compõe
com o __________, uma Instituição, responsável
pelo atendimento dos objetivos de interesse
público que determinaram a criação desse
Conselho Regional e do Egrégio ___________.
O _________ fiscaliza o exercício profissional
na área de sua jurisdição representando,
inclusive às autoridades competentes, sobre os
fatos que apurar e cuja solução ou repressão
não seja de sua alçada; cumpre e faz cumprir as
disposições as disposições da Lei nº 6.316/75,
das resoluções e demais normas baixadas pelo
__________; funciona como tribunal Regional
de Ética, conhecendo, processando e decidindo
os casos que lhe forem submetidos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas com CREFITO ou COFFITO baseado no que determina a Resolução nº 182 de 1997.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas com CREFITO ou COFFITO baseado no que determina a Resolução nº 182 de 1997.
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792200
Legislação Federal
O pagamento da Anuidade ao Conselho
Regional é.
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792199
Legislação Federal
Com relação à renda dos Conselhos Federal
e Regionais prevista nos artigo 9º e 10º da Lei
nº 6316/1975, qual é exclusiva dos Conselhos
Regionais?
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792198
Legislação Federal
Os membros dos Conselhos Regionais
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os
respectivos suplentes, com __________ de
4 (quatro) anos, serão eleitos pelo sistema de
eleição ____________, através do voto pessoal,
secreto e ___________.
A alternativa que completa corretamente as lacunas é
A alternativa que completa corretamente as lacunas é
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792197
Legislação Federal
A jornada de trabalho dos Profissionais
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional é
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792196
Legislação Federal
Pelo que disciplina a Lei nº 6316 de 1975,
a extinção ou perda de mandato de membro do
Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais
ocorrerá
I - por renúncia. II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão. III - por qualquer condenação em virtude de sentença transitada em julgado. IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado. V – por ausência, sem motivo justificado.
Quais afirmações completam corretamente o enunciado da questão?
I - por renúncia. II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão. III - por qualquer condenação em virtude de sentença transitada em julgado. IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado. V – por ausência, sem motivo justificado.
Quais afirmações completam corretamente o enunciado da questão?
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792195
Legislação Federal
Compõem a estrutura do Conselho Regional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
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