Para os efeitos da Lei n° 12.527/2011, considera-se

informação: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

primariedade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

disponibilidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.