Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q942957 Legislação Federal

A mensuração do rendimento acadêmico acumulado pode ser realizadA pelo cálculo de vários índices numéricos. No quadro abaixo, está caracterizado um desses índices.


É a média do rendimento acadêmico final, obtido pelo estudante nos componentes curriculares em que obteve êxito, ponderada pela carga horária do discente nesses componentes, conforme procedimento de cálculo definido no Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN.


O índice numérico descrito corresponde

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Q942956 Legislação Federal

O estágio é uma atividade acadêmica, definida como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no contexto da atividade profissional, visando à preparação dos estudantes para o trabalho profissional. Durante um encontro de estudantes que devem iniciar o estágio com o técnico em assuntos educacionais de um centro da UFRN, são formuladas as perguntas abaixo.


P1 Quando o professor orienta, coletivamente, um grupo de estudantes que vão realizar atividades de preparação ou práticas para o exercício profissional, o estágio pode ser considerado uma atividade coletiva?

P2 O estágio pode ser desenvolvido sob a forma de atividade de extensão?

P3 O estudante que esteja com programa suspenso pode ser encaminhado para o estágio?

P4 O orientador do estágio pode ser um profissional lotado na unidade de realização do estágio fora da UFRN?


Devem ser respondidas, de forma afirmativa, as perguntas

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Q942955 Legislação Federal

Toda disciplina integrante de uma estrutura curricular é um instrumento que permite a organização do ensino-aprendizagem e abarca um conjunto de conhecimentos a serem sistematizados na forma de aulas, com uma determinada carga horária semanal. Avalie as afirmações abaixo sobre a disciplina como componente curricular dos cursos de graduação da UFRN.


I Uma disciplina pode ser ministrada por um ou mais docentes.

II As disciplinas a distância, sem exceção, seguem a mesma caracterização das disciplinas presenciais.

III A carga horária das disciplinas, que corresponde ao tempo total de ensino ministrado aos discentes, é sempre múltiplo de 15 (quinze) horas.

IV Em todos os cursos, só é permitida disciplina cuja carga horária se divida em teórica e prática.


Das afirmações, estão corretas

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Q942954 Legislação Federal

O currículo e sua estrutura são de suma importância para a formação de profissionais em nível de graduação. Em relação à estrutura curricular dos cursos, considere as afirmações abaixo.


I A estrutura curricular da matriz curricular de um curso determina o conteúdo do projeto pedagógico, pautado pelo princípio do ordenamento linear das disciplinas.

II Uma estrutura curricular apresenta, obrigatoriamente, a carga horária máxima e os componentes curriculares a serem integralizados pelo estudante.

III Os componentes curriculares optativos e complementares não se vinculam a um nível específico da estrutura curricular.

IV Os componentes curriculares do tipo disciplina, módulo ou bloco não podem ser incluídos na contabilização da carga horária complementar.


Das afirmações, estão corretas

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Q942953 Legislação Federal

O projeto pedagógico é o planejamento estrutural e funcional de um curso. Nele, há um conjunto de temas que norteiam a formação dos profissionais na universidade. Uma proposta de projeto pedagógico elaborada pelos professores de um novo curso da universidade foi submetida à revisão de um técnico em assuntos educacionais. O documento apresentava os tópicos listados abaixo.


I Perfil do ingresso.

II Metodologia a ser adotada para a execução da proposta.

III Mecanismos de avaliação do projeto pedagógico.

IV Disciplinas da extensão e da pós-graduação que se vinculam o curso.


Segundo a resolução, os tópicos que devem constar na proposta do projeto pedagógico estão nos itens

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Q942952 Legislação Federal
A questão deve ser respondida com base no Regimento Geral da UFRN, atualizado pela Resolução nº 07/2002 - CONSUNI, de 16 de agosto de 2002, e pelaResolução nº 13/2008 - CONSUNI, de 01 de dezembro de 2008.

Em relação às Pesquisas, e à Extensão na UFRN, avalie as afirmações abaixo.


I Uma função do ensino é desenvolver a pesquisa em suas diferentes modalidades.

II Os projetos de pesquisa são aprovados pelo Conselho de Centro e homologados em âmbito departamental.

III Consultorias, serviços, assessorias e transferência de tecnologia não devem ser consideradas atividades de extensão.

IV Os cursos de extensão são oferecidos com o propósito de divulgar conhecimentos e técnicas de trabalho à comunidade universitária, como complementação do ensino, e a comunidades em geral.


Das afirmações, estão corretas

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Q942951 Legislação Federal
A questão deve ser respondida com base no Regimento Geral da UFRN, atualizado pela Resolução nº 07/2002 - CONSUNI, de 16 de agosto de 2002, e pelaResolução nº 13/2008 - CONSUNI, de 01 de dezembro de 2008.

Sobre os Centros e Departamentos Acadêmicos das Universidades Públicas, considere as afirmações abaixo.


I Os Centros Acadêmicos, reunidos em Departamentos, são unidades que se ocupam, fundamentalmente, de atividades de ensino.

II O Departamento, além de uma chefia, tem, em sua estrutura básica, uma vice-chefia e uma seção de expediente.

III As assessorias são órgãos de supervisão e coordenação no âmbito do Centro, cabendo aos respectivos assessores exercê-las por delegação do diretor, decorrente de ato de designação.

IV Compete à chefia de Departamento Acadêmico convocar e presidir reuniões do Colegiado de Curso de Graduação.


Das afirmações, estão corretas

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Q942950 Legislação Federal
A questão deve ser respondida com base no Regimento Geral da UFRN, atualizado pela Resolução nº 07/2002 - CONSUNI, de 16 de agosto de 2002, e pelaResolução nº 13/2008 - CONSUNI, de 01 de dezembro de 2008.

Dois estudantes que vão iniciar seus estudos na UFRN discutem o processo de admissão nos cursos de graduação para os quais foram selecionados. Durante a discussão, tecem algumas afirmações que estão presentes nos itens abaixo.


I Após o cadastramento, o estudante é automaticamente vinculado ao currículo mais recente do curso para o qual foi classificado no processo de seleção.

II O cancelamento do programa não acarreta a perda da condição de aluno, preservando-se os créditos já obtidos.

III Nos cursos de graduação, a verificação da aprendizagem e do rendimento escolar, em qualquer disciplina é realizada por meio de trabalho individual e/ou de grupo obrigatórios.

IV É vedada a vinculação a dois ou mais Cursos de Graduação ou ao mesmo Curso de Pós-graduação Stricto Sensu.


Das afirmações, estão corretas

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Q942949 Legislação Federal
A questão deve ser respondida com base no Regimento Geral da UFRN, atualizado pela Resolução nº 07/2002 - CONSUNI, de 16 de agosto de 2002, e pelaResolução nº 13/2008 - CONSUNI, de 01 de dezembro de 2008.

O plenário do Departamento Acadêmico é o colegiado deliberativo e consultivo, co nstituído por todos os docentes lotados no Departamento, em efetivo exercício na UFRN. Considere as afirmações abaixo relativas ao plenário do Departamento.


I Representantes dos corpos discente e técnico-administrativo, na forma definida no Regimento Interno do Centro a que está vinculado o departamento, integram o plenário do Departamento.

II Uma das competências do plenário de cada Departamento é aprovar os planos e os programas de ensino das disciplinas sob sua responsabilidade, submetendo-os, em seguida, ao colegiado do curso interessado.

III Compete ao plenário de Departamento elaborar, aprovar e implementar o projeto político-pedagógico dos cursos.

IV Os plenários de Departamento funcionam, no âmbito de suas competências, de acordo com as normas estabelecidas no Regimento do Centro.


Das afirmações, estão corretas

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Q941977 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue o próximo item.


O Estatuto da Igualdade Racial compreende um conjunto de direitos da população negra e propõe mecanismos de construção de políticas para a promoção da igualdade racial, entre eles a obrigatoriedade de se instituírem ouvidorias permanentes para aprimorar o desenvolvimento dos direitos e das políticas elencados no texto legal.

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Q941976 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue o próximo item.


O indivíduo que cometer ato discriminatório contra praticante de religião de matriz africana em razão do culto à religião poderá responder a ação penal, cuja abertura poderá ser feita mediante comunicação do fato ao Ministério Público.

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Q941975 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue o próximo item.


Embora a liberdade religiosa garantida pelo Estatuto da Igualdade Racial alcance as tradições culturais das religiões de matriz africana, tal direito não se estende a pessoas que cumprem pena privativa de liberdade, uma vez que, nessa situação, há restrição de direitos, sem se caracterizar prática discriminatória.

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Q941974 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue o próximo item.


A reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos é um direito que pode ser contestado, uma vez que o Estatuto da Igualdade Racial e a legislação que dispõe sobre as cotas raciais não foram ainda recepcionados pelo ordenamento nacional em controle de constitucionalidade, o que gera insegurança jurídica sobre o tema.

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Q941973 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue o próximo item.


A legislação admite que as pessoas remanescentes das comunidades dos quilombos indiquem representantes para participar do processo administrativo de reconhecimento de titularidade das terras quilombolas por elas ocupadas.

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Q941646 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q941608 Legislação Federal
Nos termos das Leis nº 4.504/64, 5.868/72 e 9.393/96, assinale a alterativa correta.
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Q941583 Legislação Federal
Segundo as regras que regem as organizações da sociedade civil de interesse público é INCORRETO afirmar que:
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Q941509 Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 9.514/97, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos da lei, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário quando intimado pessoalmente o fiduciante ou seu representante legal ou procurador regularmente constituído, pelo Oficial do Registro de Títulos e Documentos,
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Q941506 Legislação Federal

A Lei nº 4.591/64 dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Conforme o exposto, analise as proposições a seguir.


I. A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes.

II. Considera-se constituído o patrimônio de afetação mediante averbação, a qualquer tempo, no Registro de Imóveis, de termo firmado pelo incorporador e, quando for o caso, também pelos titulares de direitos reais de aquisição sobre o terreno e esta averbação não será obstada pela existência de ônus reais que tenham sido constituídos sobre o imóvel objeto da incorporação para garantia do pagamento do preço de sua aquisição ou do cumprimento de obrigação de construir o empreendimento.

III. Os proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários dos direitos pertinentes à aquisição de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a Convenção de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembleia, aprovar o Regimento Interno da edificação ou conjunto de edificações. Far-se-á o registro da Convenção no Registro de Imóveis, bem como a averbação das suas eventuais alterações.

IV. Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas.


Estão corretas as proposições

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Q941446 Legislação Federal
Considere, hipoteticamente, que Clodoaldo seja filho do atual Presidente da República, cujo término do mandato ocorrerá em 31/12/2018, não sendo possível sua reeleição. De acordo com a Lei Federal no 12.527/2011, que regula o acesso a informações no âmbito nacional, as informações que possam colocar em risco a segurança de Clodoaldo serão classificadas como 
Alternativas
Respostas
17041: C
17042: D
17043: A
17044: C
17045: A
17046: A
17047: D
17048: A
17049: B
17050: C
17051: C
17052: E
17053: E
17054: C
17055: A
17056: B
17057: D
17058: D
17059: A
17060: A