Segundo a Lei n.º 12.527/2011, o prazo máximo de restrição d...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar uma...
• As classificações das informações são feitas através do grau e prazo de sigilo. Na Lei nº 12.527 de 2011, os prazos máximos de restrição estão em...
• Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, a respeito das definições adotadas pela referida Lei, marcar C para as...
• À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto  n.° 7.724/2012, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o...
• Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e suas atualizações, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à...