Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q2464416 Legislação Federal
A União pretende instituir tributo específico no município Alfa, de modo que apenas as pessoas físicas e pessoas jurídicas desse município serão os contribuintes, justificando que tal medida decorre da grande capacidade contributiva dos habitantes e empresas desse Município próspero, consubstanciando assim o princípio tributário denominado de “Princípio da Capacidade Contributiva”, com finalidade, exclusivamente, fiscal.
Acerca desse imposto a ser instituído, considerando as normas contidas no CTN – Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2464415 Legislação Federal
Marque a opção CORRETA acerca do CTN – Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).
Alternativas
Q2463991 Legislação Federal
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 13.694/2011 que institui o Estatuto da Igualdade Racial:

I. O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.
PORQUE
II. O acesso ao ensino da população negra será realizado exclusivamente pelo município de Porto Alegre.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2463988 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Ações afirmativas são o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.
II. A desigualdade de gênero e raça é considerada como a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
III. O boliche é reconhecido como desporto de criação nacional e de matriz africana. 
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Q2463834 Legislação Federal

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.


Informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais podem ser negadas sob qualquer circunstância.

Alternativas
Q2463833 Legislação Federal

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.


Os órgãos e as entidades públicas são obrigados a divulgar informações de interesse coletivo ou geral somente mediante solicitação.

Alternativas
Q2463832 Legislação Federal

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.


Informações podem ser classificadas nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto e reservado, cada um com um prazo máximo de restrição de acesso específico.

Alternativas
Q2463711 Legislação Federal
“Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais”. Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta que apresenta o termo definido acima.
Alternativas
Q2463409 Legislação Federal
Os artigos introdutórios do Estatuto da igualdade racial trazem algumas definições importantes para sua compreensão. Dentre essas definições, apresenta-se a de ações afirmativas. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta a sua definição. 
Alternativas
Q2463185 Legislação Federal

Com base na legislação vigente sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, regulado pela ANTT, julgue o item subsequente.


O transporte rodoviário coletivo regular interestadual semiurbano de passageiros é outorgado por meio de autorização da ANTT, após o devido processo licitatório.

Alternativas
Q2463184 Legislação Federal

Com base na legislação vigente sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, regulado pela ANTT, julgue o item subsequente.


Cada termo de autorização (TAR) será avaliado anualmente pelos indicadores de cumprimento de viagens, transmissão de bilhetes, pontualidade e generalidade.

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Q2463170 Legislação Federal

Acerca da administração de ativos ferroviários, julgue o item seguinte.


Nos ativos imóveis das concessionárias, no que se refere ao estado de uso das edificações de oficinas, estações, postos de manutenção, depósitos e armazéns, são consideradas as condições estruturais da edificação, mas não a conservação das paredes, da pintura, de pisos e revestimentos.

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Q2463169 Legislação Federal
Julgue o item a seguir, a respeito de custos em manutenção para ferrovias.
De acordo com as composições de custos unitários para reposicionamento de aparelho de mudança de via (AMV), compõem a retirada de AMV completo o seu transporte e o seu posicionamento na via em local diferente do ponto de retirada, apropriando-se serviços como corte dos trilhos para separação do AMV, instalação de barras espaçadoras ao longo do AMV e movimentação mecanizada do AMV completo. 
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Q2463165 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativo à operação ferroviária.


Em sinalização por eletrificação de via, é usual que, além da seção de bloqueio em que o trem esteja efetivamente circulando, o sistema bloqueie duas seções subsequentes atrás do movimento do trem.

Alternativas
Q2463164 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativo à operação ferroviária.


A grade de trens é um instrumento fundamental para a programação das composições e o gerenciamento da capacidade da ferrovia.

Alternativas
Q2463163 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativo à operação ferroviária.


O gráfico de circulação de trens é uma ferramenta visual que considera a interação entre o trem e a via dentro de tempos a serem estimados para saída e chegada.

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Q2463162 Legislação Federal

Acerca da conservação e manutenção da via ferroviária, julgue o item subsecutivo.


O principal conceito da sistemática de manutenção baseia-se na confiabilidade da operação com falhas por períodos predeterminados.

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Q2463161 Legislação Federal

Acerca da conservação e manutenção da via ferroviária, julgue o item subsecutivo.


A colmatação por finos é uma das degradações que podem ocorrer no sublastro, estando este sujeito às operações de manutenção.

Alternativas
Q2463160 Legislação Federal

Acerca da conservação e manutenção da via ferroviária, julgue o item subsecutivo.


Na manutenção mecanizada, são utilizados equipamentos como carro-controle, máquinas alinhadoras para correção de níveis da via e alinhamentos longitudinais, socadoras e reperfiladores de trilhos, reguladoras, estabilizadoras e limpadores de lastro. 

Alternativas
Q2463159 Legislação Federal

No que se refere aos acessórios de fixação na ferrovia, julgue o item a seguir.


São elementos usados para fixações o tirefond, os pregos de linha tipo cabeça de cachorro e tipo asa de barata, os grampos deenik e pandrol, o calço e a placa de apoio.

Alternativas
Respostas
7281: B
7282: A
7283: C
7284: D
7285: E
7286: E
7287: C
7288: E
7289: B
7290: E
7291: C
7292: E
7293: C
7294: C
7295: C
7296: C
7297: E
7298: E
7299: C
7300: C