Gabarito: Errado

1. Tema central: A questão aborda o sigilo profissional do Técnico Industrial segundo o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial. O ponto principal é se o sigilo é absoluto e apenas pode ser quebrado por ordem judicial.

2. Legislação Aplicável: O Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial (Art. 20) determina que o profissional deve manter conduta ética e profissional, mas não afirma que o sigilo só pode ser quebrado por ordem judicial. Além disso, a legislação permite exceções, como o interesse público ou proteção de direitos.

3. Explicação Conceitual: O sigilo é uma obrigação ética, mas não possui caráter absoluto. O Superior Tribunal Federal (STF, RE 418.416) já decidiu que, em determinadas situações, o interesse público pode justificar a quebra do sigilo, não exigindo sempre autorização judicial formal.

4. Exemplo Prático: Imagine um técnico industrial chamado para depor em processo administrativo do órgão regulador devido a acidente em obra. Ele pode ser obrigado, por interesse público, a relatar informações técnicas mesmo sem ordem judicial, caso a segurança de pessoas esteja em risco.

5. Por que a assertiva está ERRADA: Ela restringe a possibilidade de quebra do sigilo somente à autorização judicial, ignorando hipóteses em que o sigilo pode ser relativizado por interesses maiores, conforme já reconhecido pela legislação, jurisprudência e doutrina (Celso Antônio Bandeira de Mello).

6. Pegadinha: Fique atento ao uso de expressões como “somente mediante autorização judicial”: é uma generalização indevida. Muitas vezes, o sigilo pode ser relativizado por determinação administrativa, ética ou para salvaguardar direitos fundamentais.

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