Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 232

Q3150610

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Provas: IADES - 2024 - CFM - Assistente administrativo | IADES - 2024 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q3150610 Legislação Federal

Com base no Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no que tange à atribuição de processos, assinale a alternativa correta.

A

O SEI permite que um mesmo usuário possua, no máximo, até 15 processos atribuídos a ele.

B

Dentro da unidade, os processos não podem ficar sem atribuição a um usuário.

C

O processo recém-aberto é automaticamente atribuído ao usuário que o abriu.

D

A atribuição de determinado processo a um usuário impede a sua edição por outro usuário da mesma unidade.

E

Um mesmo processo pode ser atribuído, simultaneamente, a uma ou mais pessoas dentro da mesma unidade.

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Q3150609

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Provas: IADES - 2024 - CFM - Assistente administrativo | IADES - 2024 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q3150609 Legislação Federal

Na tela principal do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), é possível visualizar todos os processos que estão na unidade. Nessa tela, quando os processos aparecem com o número em vermelho significa que

A

têm prazo de retorno programado a vencer.

B

têm nível de acesso restrito e já foram acessados por algum usuário da unidade.

C

sofreram alguma ação por um usuário externo.

D

possuem nível de acesso sigiloso e já foram acessados por algum usuário da unidade.

E

foram remetidos à unidade e ainda não foram acessados.

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Q3150608

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Provas: IADES - 2024 - CFM - Assistente administrativo | IADES - 2024 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q3150608 Legislação Federal

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. Na barra de ferramentas do SEI, o item menu

A

permite ao usuário voltar à página inicial.

B

permite ocultar ou mostrar o menu principal.

C

possibilita que o usuário saia do sistema com segurança.

D

identifica o usuário que está logado.

E

possibilita ao usuário alterar o esquema de cores.

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Q3150606

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Provas: IADES - 2024 - CFM - Assistente administrativo | IADES - 2024 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q3150606 Legislação Federal

Considere que uma assistente administrativa, no exercício de suas funções no protocolo, tenha recebido o requerimento de um cidadão interessado no acesso a informações relacionadas a assuntos que detêm a qualidade de segredo de justiça, o qual fundamentou seu requerimento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Com base nesse caso hipotético e no que dispõe a referida lei, assinale a alternativa correta.

A

A Lei de Acesso à Informação não se aplica ao CFM, dado que este não integra a administração direta.

B

O CFM tem o prazo de 30 dias úteis para responder ao pedido.

C

O interessado não tem direito a recurso, caso seu pleito seja indeferido.

D

O pedido será processado apenas mediante o pagamento de emolumentos previamente estabelecidos.

E

O requerimento de acesso à informação será negado, pois é hipótese de sigilo legal.

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Q3150596

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Provas: IADES - 2024 - CFM - Assistente administrativo | IADES - 2024 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q3150596 Legislação Federal

A Lei nº 3.268/1957, que dispõe acerca dos conselhos de medicina, prevê expressamente, como atribuição dos conselhos regionais,

A

velar pela conservação da honra e da independência do conselho, livre exercício legal dos direitos dos médicos.

B

eleger o presidente e o secretário-geral do conselho.

C

fixar e alterar o valor da anuidade.

D

votar as alterações no Código de Deontologia Médica.

E

promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

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Q3150187

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Macapá - AP Prova: IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |

Q3150187 Legislação Federal

Como nos apresenta a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, fica instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Sobre o tema, está correto apenas o que se afirma em:

A

poderá pleitear os benefícios do Simples Nacional aquele que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, desde que firmado um TAC no sentido de regularizar a pendência.

B

consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

C

o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS não mais integra a base de cálculo do Simples Nacional.

D

a opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em ato do Comitê Gestor, sendo retratável após passada a metade do ano-calendário.

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Q3149432

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Bibliotecário |

Q3149432 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 44.045/1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, no que se refere ao Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.

A

Os conselheiros suplentes somente poderão participar das sessões plenárias após regular convocação e na ausência do conselheiro efetivo.

B

Compete ao Conselho Federal de Medicina publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

C

O quórum para as sessões plenárias do Conselho Federal de Medicina será de vinte conselheiros efetivos.

D

Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira, exceto em caso de renúncia, poderão ser substituídos no curso do mandato.

E

Os modelos das carteiras profissionais fixados pelos conselhos regionais de medicina devem ser submetidos à aprovação do Conselho Federal de Medicina.

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Q3149385

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |

Q3149385 Legislação Federal

Acerca do reconhecimento igual perante a Lei, nos termos do Decreto n. 6.949/09, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) Os Estados Partes, sujeitos ao disposto neste Artigo, tomarão todas as medidas apropriadas e efetivas para assegurar às pessoas com deficiência o igual direito de possuir ou herdar bens, de controlar as próprias finanças e de ter igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com deficiência possam ser arbitrariamente destituídas de seus bens.

(__) Os Estados Partes reafirmam que as pessoas com deficiência têm o direito de ser reconhecidas em qualquer lugar como pessoas perante a lei.

(__) Os Estados Partes reconhecerão que as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.

(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para prover o acesso de pessoas com deficiência ao apoio que necessitarem no exercício de sua capacidade legal.

A sequência está correta em:

A

F − F − V − V.

B

V − F − F − V.

C

V − V − V − F.

D

F − V − V − V.

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Q3148295

Ano: 2024 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2024 - UFMG - Contador |

Q3148295 Legislação Federal

Com relação à Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale (V) diante das afirmativas verdadeiras e (F) diante das falsas.

( ) As informações pessoais relativas à honra terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 20 (vinte) anos a contar da sua data de produção.
( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou liberada.
( ) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos na Lei 12.527/2011, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

A sequência correta é:

A

F, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

F, V, F, F.

D

F, F, V, V.

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Q3148170

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Contador |

Q3148170 Legislação Federal

No Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o bloco de assinatura é a funcionalidade utilizada para que um documento seja assinado por um ou mais usuários de unidades diferentes da unidade elaboradora. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

A

O bloco de assinatura permite a assinatura simultânea de vários documentos, com ou sem visualização de seus conteúdos.

B

É possível disponibilizar bloco de assinatura para a unidade geradora do processo.

C

O bloco de assinatura pode ser disponibilizado para, no máximo, duas unidades distintas.

D

Não é possível assinar documentos de um bloco de assinatura antes da sua disponibilização.

E

O SEI não permite a inclusão de um único documento em vários blocos de assinatura.

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Q3147921

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147921 Legislação Federal

Acerca das operações básicas com processos, previstas no Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa correta.

A

Para garantir a segurança das informações, os processos abertos indevidamente no SEI não podem ser excluídos.

B

O envio de um processo para outra unidade sem selecionar a opção “manter processo aberto na unidade atual” não tem o mesmo efeito de proceder à conclusão do processo.

C

Somente é possível reabrir um processo que já tenha passado pela unidade em que a operação é efetuada.

D

A alteração do tipo de um processo será permitida apenas para a unidade que o criou.

E

Os processos sigilosos, para melhor organização e controle, devem ser incluídos em acompanhamento especial.

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Q3147881

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Provas: IADES - 2024 - CFM - Advogado | IADES - 2024 - CFM - Contador |

Q3147881 Legislação Federal

Com base na Lei nº 3.268/1957, que trata dos conselhos de medicina, assinale a alternativa correta.

A

Os brasileiros naturalizados não podem candidatar-se para concorrer às eleições dos conselhos regionais.

B

O médico poderá concorrer à vaga de conselheiro federal, desde que seja conselheiro no conselho regional de medicina no qual está inscrito.

C

O mandato dos membros dos conselhos regionais de medicina será meramente honorífico e durará dois anos, sendo vedada a recondução.

D

Nas eleições dos conselhos, o voto será pessoal, secreto e facultativo.

E

As eleições para os conselhos regionais serão feitas sem discriminação de cargos.

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Q3147412

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |

Q3147412 Legislação Federal

Segundo ao que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) assinale a alternativa que apresenta o imposto cuja base de cálculo do imposto é o valor fundiário.

A

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

B

Imposto sobre a exportação.

C

Imposto sobre a importação.

D

Imposto sobre o comércio exterior

E

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

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Q3147407

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |

Q3147407 Legislação Federal

Segundo ao que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência da União e um imposto de competência dos municípios, respectivamente.

A

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

B

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e Imposto sobre a exportação.

C

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e Imposto sobre a propriedade predial e territorial rural.

D

Imposto sobre o patrimônio e a renda e Imposto e Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

E

Imposto sobre o patrimônio e a renda e Imposto e Imposto sobre a propriedade predial e territorial rural.

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Q3147406

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |

Q3147406 Legislação Federal

Segundo dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação sendo irrelevantes para qualificá-la:

A

A denominação e demais características informais adotadas pela lei, sem a destinação legal do produto da sua arrecadação.

B

A denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

C

A denominação e demais características informais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

D

A falta de regulamentação e demais características informais adotadas pela lei, sem a destinação legal do produto da sua arrecadação.

E

A falta de regulamentação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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Q3145444

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3145444 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. Nesse contexto, É CORRETO afirmar que:

A

É essencial, mas não obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

B

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, com objetivo de restringir o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de desamparo da cidadania.

C

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias não são considerados profissionais de saúde.

D

Incumbe aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias desempenhar com zelo e presteza as atividades previstas na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

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Q3145441

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3145441 Legislação Federal

No que se refere as atividades do Agente Comunitário de Saúde, estabelecidas na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)É considerada uma atividade do Agente Comunitário de Saúde compartilhada com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação, a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico.
(__)Desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, é considerada uma atividade do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistida por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
(__)É considerada uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, V.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

F, F, F.

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Q3145440

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3145440 Legislação Federal

Conforme estabelecido na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:

I.Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
II.Definição de metas dos serviços e das equipes.
III.Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

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Q3145438

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3145438 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde deverá atender à alguns princípios, são eles:

I.Legalidade e impessoalidade.
II.Moralidade.
III.Publicidade e eficiência.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3145394

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3° Classe |

Q3145394 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:

I - nacionalidade brasileira e gozo dos direitos políticos;
II - quitação com as obrigações militares e eleitorais e nível superior completo de escolaridade;
III - idade mínima de 21 (vinte e um) anos e aptidão física, mental e psicológica.
IV – idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e IV estão corretos.

C

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I , III, IV estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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