orçamentária, financeira e patrimonial.

orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

orçamentária e financeira.

financeira e patrimonial

orçamentária, financeira, de custos e patrimonial.

O ativo financeiro.

O passivo permanente

O ativo não realizável.

O saldo patrimonial

As contas de compensação.

Os juízes corregedores, quando designados, não ficam desligados do exercício de suas varas.

Os juízes corregedores têm acrescida à remuneração dos seus cargos parcela remuneratória referente à nova função para a qual foram designados.

Ao final do mandato do corregedor-geral, os juízes corregedores não ficam obrigados a reverterem ao exercício de suas varas, sendo-lhes facultada a escolha de nova vara para servir.

Os juízes corregedores são escolhidos entre os juízes de direito de entrância final e designados pelo presidente do tribunal, ouvido o Conselho de Magistratura.

Lúcio pode ter concedida a preferência em prejuízo de Caio, pelo simples fato de residir em local diverso da sede do TJPA.

nem Lúcio nem Caio podem pedir preferência de julgamento, pois ambos desejam fazer sustentação oral, o que causará demora no julgamento dos seus processos.

o prazo para Lúcio ou Caio fazerem a sustentação oral será de 20 minutos, caso não haja outro prazo previsto em lei.

o Ministério Público poderá obter, em decorrência da solicitação de sustentação oral realizada por Lúcio e Caio, prazo em dobro para também fazer sustentação oral.

pelo valor de mercado;

pelo custo de aquisição ou valor de mercado, o que for menor;

pelo valor de aquisição corrigido monetariamente anualmente;

pelo preço médio da compra;

pelo valor de aquisição, custo de produção ou construção.

o produto de operações de crédito;

a receita prevista no exercício anterior, mas não realizada;

o excesso de arrecadação;

o superávit financeiro apurado em patrimonial do exercício anterior;

as resultantes da anulação parcial ou total de dotações a serem utilizadas.

a autonomia depende de qualificação permanente dos que trabalham na escola, em especial dos professores.

a autonomia escolar favorece a emergência e o reforço de sentimentos e atitudes contrários à convivência democrática.

a autonomia garante a não-consideração da proposta pedagógica, o que resulta na liberdade de ensinar e de aprender.

a autonomia docente tem como pressuposto que os alunos deliberem sobre as metas curriculares.

Cumprir a lei, manter a dignidade e a honra da profissão e observar o seu Código de Ética. Não dedicar-se a nenhuma atividade que venha trazer descrédito à profissão e denunciar toda conduta ilegal ou anti-ética que observar na prática profissional

Dedicar, no exercício da profissão, quando em regime de relação de emprego, o tempo que sua experiência e capacidade profissional recomendarem para o desempenho de suas atividades, evitando que o acúmulo de encargos prejudique a qualidade da atividade farmacêutica prestada.

Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada onde inexistam condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o paciente, com direito a representação junto às autoridades sanitárias e profissionais, contra a instituição.

Recusar a realização de atos farmacêuticos que, embora autorizados por lei, sejam contrários aos ditames da ciência e da técnica, comunicando, quando for o caso, ao usuário, a outro profissional envolvido ou ao respectivo Conselho.

Suspender sua atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual preste serviços não oferecer condições mínimas para o exercício profissional ou não o remunerar condignamente, ressalvadas as situações de urgência ou de emergência, devendo comunicar imediatamente ao Conselho Regional de Farmácia.

Praticar atos profissionais danosos ao usuário do serviço, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.

Permitir a utilização do seu nome, como responsável técnico, por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça, pessoal e efetivamente, função inerente à profissão.

Permitir a interferência de leigos em seus trabalhos e suas decisões de natureza profissional

Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica

Cumprir as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações, no prazo determinado.

fiscalizar indiretamente os órgãos e entidades privadas e públicas envolvidas na prestação do serviço, através de auditagem técnica de dados fornecidos por estes ou coletados pela ARCE.

atuar no transporte intermunicipal e municipal, ou seja, aquele que envolve a ligação entre os municípios e dentro deles.

expedir normas regulamentares sobre a prestação do serviço.

responder a consultas de órgãos e entidades públicas e privadas sobre a prestação do serviço.

atender e dar provimento às reclamações dos usuários do serviço, decidindo inclusive sobre indenizações ou reparações a serem pagas pelas transportadoras, independentemente de outras sanções a estas aplicáveis.

estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto.

delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima, bem como as destinadas a plataformas e demais embarcações especiais, navios de guerra e submarinos, navios em reparo ou aguardando atracação e navios com cargas inflamáveis ou explosivas.

estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade.

estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que irão trafegar, em função das limitações e das características físicas do cais do porto.

organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de carga e de pessoas, na área do porto.