Gabarito Comentado

Tema abordado: A questão trata da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004), especificamente sobre o estímulo à cooperação entre entes públicos e privados para promover o desenvolvimento da política industrial e tecnológica nacional.

Base Legal: Veja o que diz o artigo 1º da Lei de Inovação:
"Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País."

Já o art. 3º da mesma lei prevê:
"É facultado às ICT celebrar contratos e convênios com instituições públicas e privadas para a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo."

Jurisprudência: O STF (ADI 3.259) já confirmou que a Lei de Inovação visa fomentar a integração entre setores público e privado para impulsionar o desenvolvimento tecnológico nacional.

Explicação: O núcleo da questão está em reconhecer que a Lei nº 10.973/2004 propicia novos mecanismos de integração, não só entre instituições públicas, mas também envolvendo parcerias com entidades privadas. Esses mecanismos se traduzem em convênios, contratos e outras formas de colaboração previstas na lei.

Exemplo prático: Uma universidade pública pode firmar parceria com uma empresa privada de tecnologia para desenvolver, conjuntamente, um novo produto ou processo industrial. Além de acesso mútuo a laboratórios e recursos humanos, há transferência de tecnologia e compartilhamento de resultados, ambos incentivados pela Lei de Inovação.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C (Certo) está correta porque reflete exatamente o escopo da Lei nº 10.973/2004. O legislador quis criar um ambiente propício à colaboração, à pesquisa conjunta e ao desenvolvimento tecnológico nacional, tornando a interação público-privada uma estratégia central.

Pegadinhas: Atenção: a Lei não restringe as parcerias a órgãos públicos – estende-se às instituições privadas, ponto frequentemente cobrado em provas. Fique atento a expressões como "apenas órgãos públicos" ou "somente pesquisa básica".

Resumo doutrinário: Conforme Carlos Alberto de Salles, a Lei cria instrumentos eficazes de cooperação para o avanço tecnológico e científico, principal pilar da competitividade nacional.

Conclusão: A assertiva está correta, pois está em perfeita consonância com os dispositivos e a finalidade da Lei de Inovação.

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Art. 19. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as ICTs e suas agências de fomento promoverão e incentivarão a pesquisa e o desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores em empresas brasileiras e em entidades brasileiras de direito privado sem fins lucrativos, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura a serem ajustados em instrumentos específicos e destinados a apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, para atender às prioridades das políticas industrial e tecnológica nacional.

C - Certo ✅

A Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação), de fato, prevê a criação de novos mecanismos para promover a integração e cooperação entre os entes públicos e privados, com o objetivo de estimular o desenvolvimento da política industrial e tecnológica nacional.

O principal foco da Lei de Inovação é fortalecer a inovação tecnológica no Brasil, por meio de políticas públicas que incentivem a pesquisa e o desenvolvimento em conjunto com o setor privado. A lei estabelece instrumentos como subvenção econômica, parcerias público-privadas, transferência de tecnologia, e incentivos fiscais, entre outros, para fomentar essa colaboração e contribuir para o crescimento da competitividade nacional.

Portanto, a afirmação está correta, pois a Lei de Inovação busca justamente criar mecanismos de integração entre os setores público e privado, com foco na política industrial e tecnológica nacional.