Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.324 questões
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Gás e Bioenergia |
Q185292
Legislação Federal
A especificação do biodiesel comercializado no Brasil bem como os procedimentos a serem adotados pelos produtores e distribuidores são determinados na resolução ANP nº 7 de 19/03/2008. Essa resolução estabelece que
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Provas:
CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia
|
CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Gás e Bioenergia |
Q185277
Legislação Federal
A empresa inglesa W, com matriz em Londres, decidiu criar uma subsidiária com sede na cidade do Rio de Janeiro chamada W Gás Natural, objetivando a comercialização de gás natural por meio da exportação para países da África. A W Gás Natural foi constituída como pessoa jurídica obedecendo aos requisitos da Lei n° 11.909/2009. Nesse caso, de acordo com a legislação em vigor, a W
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia |
Q185275
Legislação Federal
Tendo em vista a Lei n° 9.478/97 (Lei do Petróleo), analise as afirmações a seguir.
I - A ANP é uma entidade de direito público, integrante da Administração Federal Direta, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
II - A ANP tem por objetivo regular a contratação e fiscalização da indústria do petróleo, do gás natural e do biocombustível.
III - A União tem todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional.
IV - A exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural serão exercidos mediante contrato de concessão firmado com a União por meio de tomada de preços entre empresas do setor que provem sua capacidade técnica para tal mister.
V - Cabe à União arcar com os custos da remoção dos equipamentos e bens que não sejam passíveis de reversão, quando da extinção da concessão, devendo indenizar, de forma justa, a empresa que explorava o bloco objeto da concessão, em caso de dano.
Estão corretas APENAS as afirmações
I - A ANP é uma entidade de direito público, integrante da Administração Federal Direta, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
II - A ANP tem por objetivo regular a contratação e fiscalização da indústria do petróleo, do gás natural e do biocombustível.
III - A União tem todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional.
IV - A exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural serão exercidos mediante contrato de concessão firmado com a União por meio de tomada de preços entre empresas do setor que provem sua capacidade técnica para tal mister.
V - Cabe à União arcar com os custos da remoção dos equipamentos e bens que não sejam passíveis de reversão, quando da extinção da concessão, devendo indenizar, de forma justa, a empresa que explorava o bloco objeto da concessão, em caso de dano.
Estão corretas APENAS as afirmações
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia |
Q185274
Legislação Federal
Uma empresa de pesquisa e tecnologia tem permissão, desde 2005, para consumir energia elétrica produzida em sua rede experimental de pesquisa eólica. No período de 2005 a 2010, a empresa obteve sucesso na produção de energia limpa, inclusive com uma boa acumulação de energia elétrica que não tem sido aproveitada por ela, sendo que em reunião de sua diretoria, os sócios decidiram vender o excesso de energia produzida. Para que a comercialização seja possível, os requisitos dispostos no Decreto n° 5.163/2004 são:
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia |
Q185271
Legislação Federal
Sobre a estrutura tarifária, seus conceitos e composições, com base no que é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), afirma-se que
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia |
Q185270
Legislação Federal
No Brasil, as tarifas de energia elétrica estão estruturadas em dois grandes grupos de consumidores: grupo A e grupo B. As tarifas do grupo B destinam-se às unidades consumidoras atendidas em tensão inferior a 2,3 kV e são estabelecidas para determinadas classes (e subclasses) de consumo. NÃO pertence ao grupo B a classe de tarifa
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Arquitetura |
Q184062
Legislação Federal
Texto associado
Acerca de legislação profissional, julgue os itens a seguir.
Nos termos da Lei n.º 5.194/1966, exerce ilegalmente a profissão engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo que não possuir registro nos conselhos regionais. Essa norma não se aplica às atividades de magistério superior nem à realização de atos ou prestação de serviços públicos ou privados reservados aos profissionais de que trata essa lei.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Arquitetura |
Q184061
Legislação Federal
Texto associado
Acerca de legislação profissional, julgue os itens a seguir.
As resoluções e decisões normativas, cuja finalidade é fixar entendimentos de caráter imperativo para estabelecer e aprovar o regulamento de lei, facilitando a sua execução, são de competência exclusiva da plenária do CONFEA.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Arquitetura |
Q184058
Legislação Federal
Texto associado
Acerca de legislação profissional, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei n.º 5.194/1966, o arquiteto que acompanha a execução de uma obra de reforma e instalações em uma sala comercial está dispensado de colocar placa contendo o nome do autor e dos coautores do projeto em local viável ao público.
Q177451
Legislação Federal
Na ação civil pública, se a sentença julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas
Q177448
Legislação Federal
Na ação civil pública “001”, ocorreu desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. Na ação civil pública “002”, a associação legitimada que a propôs abandonou a ação. Em tal situação, o Ministério Público
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Técnico de Enfermagem |
Q125288
Legislação Federal
Conforme o Código de Ética dos profissionais de enfermagem reformulado em 2007 pela Resolução COFEN - 311, que passou a vigorar em 12 de maio de 2007, analise as afirmativas relacionadas às responsabilidades e deveres da equipe de enfermagem e marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2010
Banca:
IADES
Órgão:
CFA
Provas:
IADES - 2010 - CFA - Analista Administrativo
|
IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |
Q121615
Legislação Federal
Entre as finalidades dos conselhos regionais de Administração contidas no art. 8 da Lei n° 4769, de 9 de setembro de 1965, está a de
Ano: 2010
Banca:
IADES
Órgão:
CFA
Provas:
IADES - 2010 - CFA - Analista Administrativo
|
IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |
IADES - 2010 - CFA - Controlador de Finanças |
Q121614
Legislação Federal
De acordo com o art. 10 da Lei n° 4769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão do Administrador, como é constituída a renda do Conselho Federal de Administração?
Q121613
Legislação Federal
O Conselho Federal de Administração e os Conselhos Regionais de Administração constituem, em seu conjunto, uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira, e vinculam-se ao
Q120690
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a CORRETA:
I. A ANEEL é autarquia sob regime especial.
II. A ANEEL está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
III. A ANEEL tem prazo de duração determinado.
IV. A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.
V. Os cargos em comissão da autarquia serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional da autarquia.
I. A ANEEL é autarquia sob regime especial.
II. A ANEEL está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
III. A ANEEL tem prazo de duração determinado.
IV. A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.
V. Os cargos em comissão da autarquia serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional da autarquia.
Q120686
Legislação Federal
De acordo com a resolução da ANEEL, n° 233, de 1 4 de julho de 1998, analise as assertivas e assinale a CORRETA:
Os processos administrativos observarão o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, dentre outros, os seguintes critérios:
I. Atuação conforme a lei, a jurisprudência administrativa em vigor, a doutrina e os costumes.
II. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
III. Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
IV. divulgação oficial dos atos administrativos, sem ressalvas.
V. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;
VI. Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
Os processos administrativos observarão o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, dentre outros, os seguintes critérios:
I. Atuação conforme a lei, a jurisprudência administrativa em vigor, a doutrina e os costumes.
II. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
III. Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
IV. divulgação oficial dos atos administrativos, sem ressalvas.
V. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;
VI. Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |
Q120505
Legislação Federal
Na Ação Popular, regida pela Lei n.o 4717/65,
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q119236
Legislação Federal
Texto associado
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
julgue os itens de 60 a 70.
Na hipótese de encampação da concessão, a indenização devida ao concessionário deve compreender as perdas decorrentes da extinção do contrato e os lucros cessantes.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q119235
Legislação Federal
Texto associado
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
julgue os itens de 60 a 70.
Nos processos descentralizados de fiscalização, cabe recurso à diretoria da ANEEL, o qual deve ter efeito suspensivo imediato.
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