De acordo com o Art. 7º da Lei Complementar n. 125 de 2007, ...

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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Agente Administrativo |
Q449547 Legislação Federal
De acordo com o Art. 7º da Lei Complementar n. 125 de 2007, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE é composta pelos órgãos listados a seguir, à exceção de um.
Assinale-o.
Alternativas

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Interpretação do enunciado e legislação aplicada:

A questão exige o conhecimento sobre os órgãos que compõem a SUDENE segundo o Art. 7º da Lei Complementar nº 125/2007. Aqui, o foco está em distinguir os órgãos previstos na lei daqueles que NÃO fazem parte da estrutura oficial.

Citação da lei:

Lei Complementar 125/2007, Art. 7º: “A Sudene é composta pelos seguintes órgãos: I - Conselho Deliberativo; II - Diretoria Colegiada; III - Ouvidoria; IV - Auditoria Geral.

Tema central:

O tema é organização administrativa da SUDENE, um ponto importante em provas de concursos para cargos administrativos federais. O candidato deve decorar a composição dos órgãos das autarquias e superintendências federais.

Exemplo prático:

Se em uma prova o candidato está diante de uma alternativa que menciona “Secretaria Administrativa” como órgão integrante da SUDENE, deve lembrar-se: esse órgão não está previsto literalmente no rol do Art. 7º.

Justificativa da alternativa correta (E):

Secretaria Administrativa NÃO consta no art. 7º da LC 125/2007 como órgão integrante da SUDENE. Portanto, a alternativa E está correta conforme solicitado, pois é a exceção.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

  • A) Conselho Deliberativo: está expressamente previsto no art. 7º, inciso I.
  • B) Diretoria Colegiada: previsto no art. 7º, inciso II.
  • C) Ouvidoria: previsto no art. 7º, inciso III.
  • D) Auditoria Geral: previsto no art. 7º, inciso IV.

Pegadinhas da questão:

Provas podem sugerir nomes que “parecem” órgãos internos, mas só contam os expressamente previstos em lei. Fique atento a termos genéricos, como “Secretaria Administrativa”.

Dica de estudo: Enumere e memorize os órgãos legalmente instituídos. Elimine alternativas que não constam expressamente na legislação.

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