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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Agente Administrativo |
Q449548 Legislação Federal
As alternativas a seguir, com base na Lei Complementar n. 125 de 2007, apresentam objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas

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Análise da Questão:

Vamos analisar a questão sobre os objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste segundo a Lei Complementar n. 125 de 2007. A questão pede para identificar a alternativa que não corresponde a um objetivo do plano.

Legislação Aplicável:

A Lei Complementar n. 125 de 2007 estabelece a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e define seus objetivos e diretrizes. Um dos pontos principais é o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, focado em objetivos como geração de emprego, melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade ambiental, conforme disposto nos seus artigos.

Explicação do Tema:

O tema central é o desenvolvimento regional, que abrange aspectos econômicos, sociais e ambientais. Para um Agente Administrativo, é importante entender como políticas públicas visam melhorar as condições de regiões específicas, como o Nordeste, promovendo um crescimento sustentável e inclusivo.

Justificativa da Alternativa Correta:

  • Alternativa E - Universalização dos níveis de ensino superior: Este não é um objetivo específico do plano. O foco está mais em aspectos que diretamente impulsionam o desenvolvimento regional, como emprego e infraestrutura básica. A universalização do ensino superior é uma meta mais ampla e não exclusiva ao contexto do Nordeste.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

  • Alternativa A - Geração de emprego e renda: Este é um objetivo fundamental do plano, pois o desenvolvimento econômico regional depende diretamente da criação de oportunidades de trabalho.
  • Alternativa B - Redução das taxas de mortalidade materno-infantil: Essa meta está ligada à melhoria da saúde pública, um aspecto crucial para o desenvolvimento social na região.
  • Alternativa C - Melhoria das condições de habitação: As condições de habitação são um fator determinante para a qualidade de vida e fazem parte dos objetivos do plano.
  • Alternativa D - Garantia da sustentabilidade ambiental: A sustentabilidade ambiental é essencial para assegurar que o desenvolvimento aconteça de maneira equilibrada, respeitando os recursos naturais.

Estratégias de Interpretação:

Ao interpretar o enunciado, preste atenção na expressão "à exceção de uma", que indica que você deve encontrar a alternativa que não se encaixa. Estratégias como destacar palavras-chave e entender o contexto dos objetivos podem ajudar a evitar pegadinhas.

Espero que essa explicação tenha ajudado na sua compreensão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

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