Em relação à atuação do BNDES, entre as décadas de 60 e de ...
I - Na década de 60, o BNDES viabilizou o setor de bens de consumo em nosso país, financiando desde a produção de matérias-primas – como o alumínio e o aço – até a fabricação de bens como a geladeira, o televisor e o automóvel.
II - Na década de 70, o BNDES foi fundamental para a integração do território nacional, financiando desde a construção de estradas vicinais para escoamento da produção agrícola até a modernização das principais rodovias do país.
III - Na década de 80, o BNDES financiou a implantação e a modernização de sistemas de barcas, de trens de passageiros e de metrô em diversos municípios do país, trazendo melhor qualidade de vida a milhões de brasileiros.
IV - Na década de 90, o BNDES foi um dos principais responsáveis pela democratização do acesso dos brasileiros aos serviços de telefonia: apoiou a privatização do setor e financiou a significativa expansão das telecomunicações brasileiras.
Estão corretas as afirmações
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Interpretação do Enunciado
A questão exige conhecimento sobre a atuação histórica do BNDES entre as décadas de 1960 e 1990, relacionando sua função ao desenvolvimento econômico, infraestrutural e social do Brasil, conforme atribuição legal de empresa pública (Lei nº 5.662/71, art. 1º).
Legislação Aplicável
A Lei nº 5.662/1971, especialmente:
Art. 1º: “Fica o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) enquadrado na categoria de empresa pública, nos termos do artigo 5º, inciso II, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.”
Tal qualifica o BNDES como instrumento fundamental da administração pública federal para o desenvolvimento econômico.
Tema Central e Abordagem
A questão avalia sua habilidade de relacionar marcos históricos do BNDES com políticas públicas e transformações estruturais do Brasil.
Exemplo Prático
Em 1998, após a privatização do setor, o BNDES financiou a modernização das telecomunicações, permitindo acesso ampliado à telefonia e serviços digitais.
Justificativa da Alternativa Correta (E)
Todas as afirmações I, II, III e IV estão corretas:
- I – Década de 60: O BNDES foi fundamental na industrialização, financiando produção de insumos e bens de consumo.
- II – Anos 70: O banco ampliou a infraestrutura rodoviária para integração nacional, viabilizando escoamento da produção.
- III – Década de 80: Destacou-se pela atuação em transporte coletivo, com projetos como trens metropolitanos e metrôs.
- IV – Década de 90: Apoio direto à privatização e à expansão dos serviços de telecomunicação.
Doutrina: Fábio Giambiagi (“Três décadas – o BNDES depois da estabilização: 1994-2023”) destaca o papel multissetorial do BNDES nessas décadas.
Análise das Alternativas Incorretas
As demais alternativas omitem corretamente assertivas verídicas, pois todas as quatro descrições correspondem à evolução factual e ao perfil do BNDES, segundo a legislação e a doutrina especializada.
Pegadinhas e Estratégia de Prova
As alternativas tentam confundir o candidato ao suprimir fatos históricos documentados. Atenção a datas, contexto econômico e abrangência dos financiamentos do BNDES!
Conclusão: Marcar a alternativa E pelo reconhecimento global das atividades históricas do BNDES, conforme legislação e doutrina.
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