Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.930 questões
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506136
Legislação Federal
Marque a resposta correta:
I. Segundo a norma de regência, o estágio é ato educativo escolar, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo daqueles que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os seguintes requisitos: matrícula e frequência em curso, celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, registro na CTPS e compatibilidade entre as atividades do estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
II . A nova lei do estágio confere ao estagiário alguns direitos, dentre os quais podemos citar: a) bolsa ou outra forma de contraprestação, sempre compulsória; b) o auxílio-alimentação, quando se tratar de estágio não obrigatório; c) seguro de vida e d) recesso de trinta dias, sempre que o estágio for igual ou superior a um ano.
III. A inobservância das disposições contidas na lei de estágio implica em categorização do vínculo de emprego do educando com a parte concedente, além de, em caso de reincidência, impedir a parte concedente de receber estagiários pelo prazo de 2 (dois) anos.
I. Segundo a norma de regência, o estágio é ato educativo escolar, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo daqueles que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os seguintes requisitos: matrícula e frequência em curso, celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, registro na CTPS e compatibilidade entre as atividades do estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
II . A nova lei do estágio confere ao estagiário alguns direitos, dentre os quais podemos citar: a) bolsa ou outra forma de contraprestação, sempre compulsória; b) o auxílio-alimentação, quando se tratar de estágio não obrigatório; c) seguro de vida e d) recesso de trinta dias, sempre que o estágio for igual ou superior a um ano.
III. A inobservância das disposições contidas na lei de estágio implica em categorização do vínculo de emprego do educando com a parte concedente, além de, em caso de reincidência, impedir a parte concedente de receber estagiários pelo prazo de 2 (dois) anos.
Q500424
Legislação Federal
Analise a seguir as afirmativas concernentes à busca e apreensão, com base no Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10931/04:
I A liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente deve ser concedida ao Proprietário Fiduciário ou ao credor, desde que comprovada mora ou inadimplemento do devedor.
II O mando liminar de busca e apreensão deve ser cumprido, impreterivelmente, por dois oficiais de justiça.
III O proprietário, fiduciário ou credor, poderá requerer somente contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente
A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que:
I A liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente deve ser concedida ao Proprietário Fiduciário ou ao credor, desde que comprovada mora ou inadimplemento do devedor.
II O mando liminar de busca e apreensão deve ser cumprido, impreterivelmente, por dois oficiais de justiça.
III O proprietário, fiduciário ou credor, poderá requerer somente contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente
A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Administrativo |
Q500350
Legislação Federal
Analise as afirmativas.
I. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o Presidente da República.
II. A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Quimica será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, após aprovação do Conselho.
III. Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.
Está correto o que se afirma em:
I. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o Presidente da República.
II. A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Quimica será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, após aprovação do Conselho.
III. Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Administrativo |
Q500349
Legislação Federal
Não constitui renda do Conselho Federal de Química o seguinte:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Administrativo |
Q500348
Legislação Federal
O profissional da química, para o exercicio de sua profissão, e obrigado ao registro no Conselho Regional de Quimica a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional de Química, ate o dia 31 de margo de cada ano. Quando paga fora do prazo, a anuidade e acrescida de:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Administrativo |
Q500347
Legislação Federal
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O conselheiro federal ou regional que, durante ________ , faltar, sem licença prévia do respectivo conselho, a seis (6) sessões, consecutivas ou não, embora com justificação, perderá automaticamente o mandato, que passara a ser exercido, em carater efetivo, pelo respectivo suplente.
O conselheiro federal ou regional que, durante ________ , faltar, sem licença prévia do respectivo conselho, a seis (6) sessões, consecutivas ou não, embora com justificação, perderá automaticamente o mandato, que passara a ser exercido, em carater efetivo, pelo respectivo suplente.
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Administrativo |
Q500346
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Administrativo |
Q500345
Legislação Federal
Acerca da competencia do presidente do Conselho Federal de Química, analise as afirmativas.
I. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, alem da direção do Conselho, a suspensão de decisão que o mesmo tome e Ihe pareça inconveniente.
II. O ato da suspensão vigorara ate novo julgamento do caso, para o qual o presidente convocará segunda reunião, no prazo de 30 dias, contados do seu ato.
III. Se, no segundo julgamento, o Conselho mantiver, por dois terços de seus membros, a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente.
Está correto o que se afirma em:
I. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, alem da direção do Conselho, a suspensão de decisão que o mesmo tome e Ihe pareça inconveniente.
II. O ato da suspensão vigorara ate novo julgamento do caso, para o qual o presidente convocará segunda reunião, no prazo de 30 dias, contados do seu ato.
III. Se, no segundo julgamento, o Conselho mantiver, por dois terços de seus membros, a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Administrativo |
Q500343
Legislação Federal
O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Administrativo |
Q500342
Legislação Federal
Acerca da composição do Conselho Federal de Química, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Administrativo |
Q500341
Legislação Federal
O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
SUDENE
Provas:
FGV - 2013 - SUDENE-PE - Economista
|
FGV - 2013 - SUDENE-PE - Contador |
FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico - Administrativo |
FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência da Computação |
Q497906
Legislação Federal
Segundo a Lei Complementar n. 125/07, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) tem natureza
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
SUDENE
Provas:
FGV - 2013 - SUDENE-PE - Economista
|
FGV - 2013 - SUDENE-PE - Contador |
FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico - Administrativo |
FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência da Computação |
Q497905
Legislação Federal
A Lei n. 8.027/90, que dispoe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, estabelece que, a falta sujeita as penas de advertencia e suspensão, prescreve
Q495929
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os procedimentos nela previstos devem ser executados em conformidade com as seguintes diretrizes:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |
Q493759
Legislação Federal
Baseada na Lei de Acesso à Informação, Andrômeda Silva requereu formalmente determinada informação a órgão público. No entanto, a informação por ela solicitada, embora não sigilosa, encontra-se em documento no qual há outros dados considerados sigilosos. Nesse caso, a referida lei estabelece que
Q488589
Legislação Federal
Nos termos do artigo 8º da Lei nº 8.027/1990, qual é o prazo prescricional para aplicação da pena de demissão?
Q488588
Legislação Federal
Orlando, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do seu superior imediato. Que penalidade deverá ser aplicada a Orlando, nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.027/1990?
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Provas:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente de Administração |
Q487376
Legislação Federal
As cotas raciais no serviço público, medida prevista no Estatuto da Igualdade Racial, foram recentemente tema de audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir
O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, além de visar o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, além de visar o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Provas:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente de Administração |
Q487375
Legislação Federal
As cotas raciais no serviço público, medida prevista no Estatuto da Igualdade Racial, foram recentemente tema de audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir
Compete exclusivamente ao Estado definir se determinada população é ou não é negra.
Compete exclusivamente ao Estado definir se determinada população é ou não é negra.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Provas:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente de Administração |
Q487374
Legislação Federal
Texto associado
Desde maio de 2012, está em vigor a Lei de Acesso à Informação, que altera profundamente a relação dos cidadãos brasileiros com o Estado, com as políticas públicas e com a
preservação da história do país, dependendo, também, das demandas da população a sua implantação em todas as esferas de governo.
Internet: (com adaptações).
preservação da história do país, dependendo, também, das demandas da população a sua implantação em todas as esferas de governo.
Internet:
Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o próximo item.
As instituições públicas, inclusive as universidades, devem disponibilizar, de maneira sistemática, todas as suas informações, excetuando-se aquelas cuja divulgação possa ameaçar a segurança do Estado.
As instituições públicas, inclusive as universidades, devem disponibilizar, de maneira sistemática, todas as suas informações, excetuando-se aquelas cuja divulgação possa ameaçar a segurança do Estado.
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