Questões de Concurso Sobre legislação federal
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De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.
É vedado ao corretor de imóveis anunciar
capciosamente.
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.
A contratação da prestação de serviços pelo corretor de
imóveis de forma prévia e por escrito é facultativa.
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.
É direito do corretor de imóveis receber comissões, pelo
mesmo serviço prestado, de ambas as partes, exceto se
estiver expressa, no contrato, a vedação.
Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.
O autuado terá trinta dias para interpor recurso para o
Conselho Federal de Corretores de Imóveis. O recurso,
que terá efeito suspensivo, será instruído com o recibo
do depósito do valor da condenação.
Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.
O autuado será pessoalmente notificado da decisão.
Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.
A multa constitui a única sanção que permite aplicação
cumulativa com outra, na punição de uma só infração.
Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.
Caso o autuado não apresente defesa, a Coordenadoria
de Fiscalização remeterá o processo à Defensoria Pública
para manifestação.
Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.
O auto de infração será lavrado no local do cometimento
da infração.
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
As denúncias junto ao Conselho podem ser anônimas,
desde que acompanhadas de provas.
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
O Conselho Fiscal é composto de três membros, efetivos
e suplentes, eleitos dentre os seus membros.
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
Todos os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e
suplentes, serão eleitos por voto pessoal, secreto e
obrigatório dos profissionais inscritos.
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
O Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima
de metade de seus membros.
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
O número da inscrição do corretor de imóveis constará
obrigatoriamente de propaganda ou impresso relativo à
profissão.
Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.
É vedado ao corretor de imóveis anunciar publicamente
proposta de transação a que não esteja autorizado por
meio de documento escrito.
Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.
A pena de suspensão será anotada na carteira
profissional do corretor e, se este não a apresentar, o
Conselho Nacional poderá convertê-la em cancelamento
da inscrição.
Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.
Excepcionalmente, a sanção disciplinar de suspensão da
inscrição poderá ser por prazo indeterminado.
Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.
A perda de mandato de membro do Conselho ocorrerá
por condenação transitada em julgado.
Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.
A diretoria será composta de um presidente, dois
vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros.
Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto e sejam respeitadas as condições nele estabelecidas.
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