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Questões de Concurso Sobre legislação federal

Questões Discursivas

Foram encontradas 27.533 questões

Q2678840 Legislação Federal

Analise as assertivas abaixo:

-

I. A resolução do CONFEF número 307, dispõe sobre o código de ética dos profissionais de educação física. Ele foi editado em 2017, pelo então presidente do conselho de educação física, Jorge Steinhilber.

II. O código de ética dos profissionais de Educação Física, em seu artigo de número 7, trata das infrações e penalidades.

III. O artigo número 8 do código de ética dos profissionais de educação física trata do relacionamento com os colegas de profissão, com outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional. A conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional.

-

Quais estão corretas?

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Auxiliar Geral |
Q2678769 Legislação Federal

Segundo o Manual de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde: Prevenção e Controle de Riscos − ANVISA (2009), nas diversas etapas de processamento existe a necessidade da utilização de carro de transporte adequado. São etapas em que não está prevista a utilização de carro de transporte:


I. Pesagem.

II. Secagem.

III. Lavagem.


Quais estão corretas?

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Auxiliar Geral |
Q2678768 Legislação Federal

Com base no Manual de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde: Prevenção e Controle de Riscos − ANVISA (2009), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o tipo de carro de transporte a respectiva definição.


Coluna 1


1. Carro de roupa suja.

2. Carro-cesto.

3. Carro-mesa.

4. Carro para armazenamento e/ou distribuição de roupa limpa (carro-prateleira/carro-estante).


Coluna 2


( ) Geralmente utilizado para o transporte da roupa que circula entre os equipamentos, como lavadoras, centrífugas, secadoras ou prensas.

( ) Substitui a mesa fixa utilizada para as atividades de preparo e/ou dobragem de roupa dentro da unidade de processamento.

( ) Utilizado para o transporte da roupa dobrada dentro da unidade de processamento de roupas até a rouparia. Serve também de estante no armazenamento e distribuição de roupas limpas.

( ) Utilizado na coleta, transporte e armazenamento temporário de roupa suja. Esse carro deve possuir dreno para facilitar a higienização e a eliminação de líquidos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Auxiliar Geral |
Q2678765 Legislação Federal

No Manual de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde: Prevenção e Controle de Riscos − ANVISA (2009), está estabelecido que, entre as etapas de processamento está a etapa de prensagem e passagem a ferro. Sendo assim, segundo o referido Manual, entre os equipamentos utilizados nessa etapa estão, EXCETO:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Auxiliar Geral |
Q2678756 Legislação Federal

Segundo o Manual de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde: Prevenção e Controle de Riscos − ANVISA (2009), entre os principais equipamentos da unidade de processamento de roupas está aquele que possui a função básica de, ao mesmo tempo, secar e passar a roupa lisa como lençóis, fronhas, campos cirúrgicos, entre outros. Isso ocorre em um processo contínuo, no qual o tecido entra em contato com a superfície dos cilindros rotativos e calhas fixas. Qual o nome desse equipamento?

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Auxiliar Geral |
Q2678733 Legislação Federal

Entre as condutas exigidas dos agentes públicos do Grupo Hospitalar Conceição nas relações de trabalho, previstas no Código de Ética e Conduta do Grupo Hospitalar Conceição (2017), estão:


I. Reconhecer os méritos do trabalho e agir de forma leal para com seus colegas, subordinados e superiores.

II. Exercer as suas atribuições, preservando o silêncio, a ordem, a limpeza e as demais condições consideradas adequadas para o ambiente de trabalho.

III. Consumir ou utilizar recursos disponibilizados para o exercício da atividade profissional de forma racional e sem desperdício.


Quais estão corretas?

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Arquiteto |
Q2678520 Legislação Federal

De acordo com a NBR 9077, é correto afirmar que:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Arquiteto |
Q2678479 Legislação Federal

De acordo com a NBR 15575, analise as assertivas abaixo:


I. Ambiente de Permanência Prolongada (APP) são ambientes de ocupação contínua por um ou mais indivíduos.

II. Caixilho é a moldura opaca onde são fixados os vidros de janelas, portas e painéis.

III. Capacidade Térmica (CT) é a quantidade de calor a ser fornecida ao ar para manter as condições desejadas em um ambiente.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2677708 Legislação Federal

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo:


A inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico (1ª parte). A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, a inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais (2ª parte). É vedada a avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate (3ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q2677619 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

(_) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

(_) À população negra, é garantido atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Alternativas
Q2677596 Legislação Federal

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar os itens abaixo:


I. Apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem realizar comércio internacional.

II. A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal.

III. Para os fins deste Decreto, entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2675344 Legislação Federal

Tendo como parâmetro os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:


I. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.

II. O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial).

III. A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população indígena.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2675278 Legislação Federal

Tendo como parâmetro os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:


I. O Estado assegurará atenção às mulheres PCD (pessoa com deficiência) em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, financeira, social e jurídica.

II. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.

III. Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2674930 Legislação Federal

A respeito da Lei Anticorrupção, analise as afirmativas a seguir:


I. O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por cinco ou mais servidores estáveis.

Il. O ente público, por meio do seu órgão de representação judicial, ou equivalente, a pedido da comissão designada, poderá requerer as medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações, inclusive de busca e apreensão.

III. A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos na lei ou para provocar confusão patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de administração, observados o contraditório e a ampla defesa.


Assinale

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Assistente Social |
Q2674847 Legislação Federal

A Lei 12.010 /2009 dispõe não apenas sobre a adoção, mas também busca aperfeiçoar a sistemática prevista no ECA (Lei 8.069/90) para garantia do direito à convivência familiar, em suas mais variadas formas, a todas as crianças e adolescentes. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Assistente Social |
Q2674839 Legislação Federal

De acordo com o Art 52, VII, da Lei 12.010/2009, acerca da adoção internacional, verificada, após estudo realizado pela Autoridade Central Estadual, a compatibilidade da legislação estrangeira com a nacional, além do preenchimento por parte dos postulantes à medida dos requisitos objetivos e subjetivos necessários ao seu deferimento, tanto à luz do que dispõe a lei como da legislação do pais de acolhida, será expedido

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Assistente Social |
Q2674838 Legislação Federal

Com base na Lei 13.840/19, que altera leis anteriores para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Assistente Social |
Q2674837 Legislação Federal

Considere as premissas transcritas a seguir: "buscar garantir, por meio do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o desenvolvimento de estratégias de planejamento e avaliação das políticas de educação, assistência social, saúde, trabalho, esportes, habitação, cultura, trânsito e segurança pública nos campos relacionados ao tabaco e seus derivados, álcool e outras drogas, com uso de estudos técnicos e outros conhecimentos produzidos pela comunidade cientifica"; e "buscar constantemente o aperfeiçoamento, a eficiência, a eficácia, a efetividade e a transparência para os programas, os projetos, as ações e as iniciativas da Política Nacional sobre Drogas, em especial pela mensuração cientifica e administrativa de seus processos, resultados e impactos na sociedade."

-

Com relação às premissas em destaque, acerca da Política Nacional sobre Drogas, é correto Inferir que

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Assistente Social |
Q2674830 Legislação Federal

A violência contra crianças e adolescentes é uma preocupante realidade em nosso pais. Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no ano de 2018 as principais denúncias de violações de direitos humanos recebidas foram de situações envolvendo crianças e adolescentes, representando média de 209 denúncias por dia e 55,28% do total das denúncias realizadas aos canais. Na perspectiva de modificar essa realidade e efetivar a proteção integral de crianças e adolescentes, em abril de 2017 foi promulgada a Lei 13.431, que entrou em vigor no ano seguinte. Sobre a referida lei, analise as afirmativas a seguir:

-

I. Normatiza o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

II. Cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabeleceu medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.

III. Define os princípios para a escuta de crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de violência, com foco na eliminação de procedimentos revitimizantes.

IV. Estabelece que a escuta especializada deve ser realizada pelos órgãos investigativos de segurança pública e pelo Sistema de Justiça.

-

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Assistente Social |
Q2674826 Legislação Federal

Ao analisarmos o Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências, nos deparamos com as seguintes premissas transcritas a seguir: "o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência" e "o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade". No que se refere às premissas em destaque, é correto inferir que

Alternativas
Respostas
12481: C
12482: A
12483: C
12484: B
12485: D
12486: E
12487: D
12488: C
12489: B
12490: A
12491: D
12492: A
12493: C
12494: C
12495: C
12496: C
12497: D
12498: D
12499: D
12500: A