Interpretação do Enunciado: A questão explora a compreensão sobre governança interna do SEBRAE/GO, tema importante para a atuação e dinâmica das entidades do Sistema S. Pergunta-se a quem compete convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva, com direito ao voto de desempate.

Legislação e Normas Aplicáveis: Para responder, é fundamental conhecer o Regimento Interno do SEBRAE/GO, que organiza a estrutura interna, descrevendo atribuições de cada órgão. Como não são leis, não há citação legal nacional específica; o próprio regimento é a principal fonte.

Tema central e abordagem: A competência de convocar e presidir reuniões da Diretoria Executiva, inclusive com voto de desempate, é típica de chefia ou direção geral, por se tratar de funções de liderança, organização e resolução de impasses.

Exemplo prático: Imagine que há uma deliberação dividida em 2x2 votos entre os diretores do SEBRAE/GO. O Superintendente, ao presidir, exerce o voto comum e, persistindo o empate, utiliza o voto de desempate, garantindo a decisão.

Justificativa da Alternativa Correta (D): O Superintendente é a autoridade executiva máxima da instituição. O Regimento Interno do SEBRAE/GO prevê que ao Superintendente cabe “convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva, proferindo o voto de desempate quando das deliberações”. Sua função garante a liderança e a eficiência das decisões estratégicas.

Por que as demais estão erradas?
A) Diretoria gerencial – Não é órgão autônomo previsto no regimento; a diretoria como conjunto não preside, apenas delibera coletivamente.
B) Diretoria técnica – Responsável apenas por temas técnicos, sem atribuição de direção dos trabalhos ou voto de desempate.
C) Diretoria de Administração e Finanças – Cuida de questões administrativas e financeiras, mas não tem poder de convocação ou presidência das reuniões executivas.

Pegadinhas e Estratégias: Atenção à palavra “presidir” – indica liderança e não o mero exercício de diretorias específicas. Evite confundir cargos de orientação/setorial com cargos de direção executiva máxima.

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