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Q4302286
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Assistente Social da Educação |
Q4302286 Legislação Federal

Uma Secretaria Municipal de Educação elaborou minuta sobre a equipe multiprofissional contendo as seguintes proposições:



I. O assistente social poderá elaborar diagnósticos socioterritoriais e colaborar no planejamento de políticas, programas e projetos educacionais.


II. Pareceres, laudos e perícias sobre matéria de Serviço Social devem ser produzidos por assistente social habilitado.


III. A equipe pode elaborar documentos interdisciplinares, desde que a autoria, a competência e a responsabilidade técnica de cada profissional permaneçam identificáveis.


IV. Toda coleta de informações sobre renda, moradia ou acesso a benefícios constitui atribuição privativa do assistente social, ficando vedada a participação de outros profissionais em qualquer etapa do levantamento.



À luz da Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa INCORRETA: 

Alternativas

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