Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.639 de 2018 - conselho federal e regionais dos técnicos industriais e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 194 questões
Q4199363
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei nº 13.639/2018 e nas Resoluções
nº 141/2021, nº 206/2022 e no Regimento Interno do
CRT‑ES, julgue o item a seguir.
Para um Conselho Regional que possua 20 conselheiros titulares, o quórum mínimo necessário para a instalação de uma reunião plenária é de 10 membros presentes.
Q4199362
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei nº 13.639/2018 e nas Resoluções
nº 141/2021, nº 206/2022 e no Regimento Interno do
CRT‑ES, julgue o item a seguir.
Em uma situação de emergência técnica, o profissional
ficará isento da multa de 300% por falta de termo de
responsabilidade técnica (TRT), desde que providencie
a regularização do documento assim que possível.
Q4199359
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei nº 13.639/2018 e nos Regimentos Internos
do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e dos
Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), julgue
o item seguinte.
No âmbito do CRT‑ES, o plenário é definido como
o órgão colegiado decisório de primeira instância
recursal para assuntos de sua competência territorial.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4055691
Legislação Federal
O exercício da profissão de Técnico de Segurança do
Trabalho depende de registro prévio no(a)
Q4023364
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 13.639/2018, qual é a principal função dos CRTs?
Q3872702
Legislação Federal
A fiscalização profissional depara-se frequentemente
com situações de "acobertamento" e exorbitância de
atribuições. Analise as afirmativas a seguir à luz da
legislação federal que regula as profissões de
engenharia, agronomia e técnicos industriais.
I. O acobertamento caracteriza-se quando um profissional habilitado registra a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) de atividades que não executou, emprestando seu nome a pessoas físicas ou jurídicas sem habilitação para que estas atuem no mercado.
II. O exercício ilegal da profissão ocorre exclusivamente quando um leigo (pessoa sem formação acadêmica na área) executa obras ou serviços técnicos, não se configurando infração quando um profissional registrado executa atividades fora de sua modalidade (ex: Engenheiro Eletricista assinando projeto estrutural civil), pois este possui registro no conselho.
III. A ausência de placa de identificação em obra constitui infração administrativa por ferir o direito à informação da sociedade e dificultar a fiscalização, sendo o profissional e a empresa solidariamente responsáveis pela sua afixação e manutenção.
Está correto o que se afirma em:
I. O acobertamento caracteriza-se quando um profissional habilitado registra a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) de atividades que não executou, emprestando seu nome a pessoas físicas ou jurídicas sem habilitação para que estas atuem no mercado.
II. O exercício ilegal da profissão ocorre exclusivamente quando um leigo (pessoa sem formação acadêmica na área) executa obras ou serviços técnicos, não se configurando infração quando um profissional registrado executa atividades fora de sua modalidade (ex: Engenheiro Eletricista assinando projeto estrutural civil), pois este possui registro no conselho.
III. A ausência de placa de identificação em obra constitui infração administrativa por ferir o direito à informação da sociedade e dificultar a fiscalização, sendo o profissional e a empresa solidariamente responsáveis pela sua afixação e manutenção.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente de Fiscalização |
Q2540670
Legislação Federal
Quais são os cargos que compõem a Diretoria Executiva dos conselhos regionais de acordo com o Art. 10, inciso I ao V, da Lei nº 13.639/2018 (cria o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais):
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente de Fiscalização |
Q2540669
Legislação Federal
Qual é o número mínimo de conselheiros federais no Plenário dos conselhos federais, de acordo com o Art. 7º da Lei nº 13.639/2018 (cria o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais):
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente de Fiscalização |
Q2540668
Legislação Federal
Como são eleitos os membros da Diretoria Executiva dos conselhos federais de acordo com o § 1º do Art. 6º da Lei nº 13.639/2018 (cria o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais):
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente de Fiscalização |
Q2540667
Legislação Federal
Quantos membros compõem a Diretoria Executiva dos conselhos federais de acordo com o Art. 6º da Lei nº 13.639/2018 (cria o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais):
Q2507396
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais,
julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais serão auditados semestralmente por auditoria independente, e os resultados serão sigilosos e disponibilizados apenas às autoridades de controle.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais serão auditados semestralmente por auditoria independente, e os resultados serão sigilosos e disponibilizados apenas às autoridades de controle.
Q2507395
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
A pedido do representado ou do representante, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, estando disponíveis as informações e os documentos nele contidos apenas ao representado, ao eventual representante e aos procuradores por eles constituídos
A pedido do representado ou do representante, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, estando disponíveis as informações e os documentos nele contidos apenas ao representado, ao eventual representante e aos procuradores por eles constituídos
Q2507394
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
Q2507393
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
Q2507392
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de termo de responsabilidade técnica.
O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de termo de responsabilidade técnica.
Q2507391
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais será composto de, pelo menos, cem conselheiros regionais, acrescido dos membros da diretoria executiva, sendo observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada Conselho.
O plenário dos Conselhos Regionais será composto de, pelo menos, cem conselheiros regionais, acrescido dos membros da diretoria executiva, sendo observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada Conselho.
Q2507390
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de dois anos, sendo admitida uma reeleição.
O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de dois anos, sendo admitida uma reeleição.
Q2507389
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O plenário deliberativo do Conselho Federal será composto de conselheiros federais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação regional definidos em regimento interno.
O plenário deliberativo do Conselho Federal será composto de conselheiros federais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação regional definidos em regimento interno.
Q2507388
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal, com sede e foro em Brasília, será integrado, exclusivamente, por brasileiros natos.
O Conselho Federal, com sede e foro em Brasília, será integrado, exclusivamente, por brasileiros natos.
Q2507387
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela unanimidade de seus conselheiros.
Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela unanimidade de seus conselheiros.
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