Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.639 de 2018 - conselho federal e regionais dos técnicos industriais e legislação específica em legislação federal
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Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
O regimento interno do Conselho Federal dos Técnicos
Industriais e dos Conselhos Regionais será aprovado pela
maioria absoluta de seus conselheiros.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou
mediante representação de qualquer autoridade ou
pessoa interessada.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A suspensão do exercício da atividade de técnico
industrial, em todo o território nacional, por período
entre trinta dias e um ano, é uma espécie de sanção
disciplinar.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A pretensão de punição das sanções disciplinares
prescreverá no prazo de dez anos, contado do dia em
que o Conselho competente tomou conhecimento do
fato.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A pena de multa não poderá incidir cumulativamente
com a sanção de cancelamento do registro.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A pedido do representado ou do representante, o
processo disciplinar poderá tramitar em sigilo,
disponíveis as informações e os documentos nele
contidos apenas ao representado, ao eventual
representante e aos procuradores por eles constituídos.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A criação de colegiados com finalidades e funções
específicas pelos Conselhos Regionais dependerá de
aprovação prévia do Conselho Federal.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
Em caso de vacância do cargo de diretor administrativo
dos Conselhos Regionais, o plenário deliberativo
escolherá, entre seus membros, o novo diretor.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A prescrição será interrompida pela intimação do
acusado para apresentar defesa.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais
será composto por, no mínimo, 27 conselheiros federais,
incluindo os membros da diretoria executiva.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais serão auditados anualmente por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecimento público.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais
adotar medidas para assegurar o funcionamento regular
dos Conselhos Regionais.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O termo de responsabilidade técnica independe do
pagamento de taxas.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O trabalho de atuação compartilhada com outras
profissões regulamentadas será objeto de termo de
responsabilidade técnica.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
As atividades do Conselho Federal dos Técnicos
Industriais e dos Conselhos Regionais serão custeadas
por renda própria.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O número de conselheiros de cada Conselho Regional
será definido em resolução aprovada pelo Conselho
Federal.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais será composto por,
no mínimo, 12 e, no máximo, 28 conselheiros.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Caberá ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais
cobrar as anuidades e multas que lhe são devidas pelos
profissionais sujeitos a sua jurisdição.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Os Conselhos Regionais poderão criar colegiados com
finalidades e funções específicas.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
No caso de vacância do cargo de diretor de fiscalização e
normas do Conselho Regional, a assembleia geral dos
profissionais escolherá o novo diretor.
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