À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

São órgãos do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas a Diretoria Executiva e o Plenário Deliberativo. 

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O Conselho Federal de Técnicos Agrícolas somente pode ser composto por brasileiros natos.

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

Deixar de pagar anuidades, taxas, tarifas de serviços ou multas devidas ao respectivo conselho, quando devidamente notificado, constitui infração disciplinar. 

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

As receitas com anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços constitui renda exclusiva dos Conselhos Regionais. 

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

O plenário dos Conselhos Regionais será composto por, no mínimo, 12 e, no máximo, 100 conselheiros regionais, além dos membros da diretoria executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho. 

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

O diretor de fiscalização e normas integra a diretoria executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais. 

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de três anos, vedada a reeleição.  

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

Caberá recurso das decisões definitivas proferidas pelos Conselhos Regionais ao Conselho Federal, que decidirá em última instância administrativa. 

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

O regimento interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais será aprovado pela maioria absoluta de seus conselheiros. 

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada. 

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

A suspensão do exercício da atividade de técnico industrial, em todo o território nacional, por período entre trinta dias e um ano, é uma espécie de sanção disciplinar. 

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

A pretensão de punição das sanções disciplinares prescreverá no prazo de dez anos, contado do dia em que o Conselho competente tomou conhecimento do fato. 

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

A pena de multa não poderá incidir cumulativamente com a sanção de cancelamento do registro.  

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

A pedido do representado ou do representante, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, disponíveis as informações e os documentos nele contidos apenas ao representado, ao eventual representante e aos procuradores por eles constituídos. 

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

A criação de colegiados com finalidades e funções específicas pelos Conselhos Regionais dependerá de aprovação prévia do Conselho Federal.

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

Em caso de vacância do cargo de diretor administrativo dos Conselhos Regionais, o plenário deliberativo escolherá, entre seus membros, o novo diretor.  

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

A prescrição será interrompida pela intimação do acusado para apresentar defesa. 

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 27 conselheiros federais, incluindo os membros da diretoria executiva. 

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais serão auditados anualmente por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecimento público.

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos Conselhos Regionais.