Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do tema:

A questão trata da composição do plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais segundo a Lei nº 13.639/2018. O ponto central é a quantidade mínima e máxima de conselheiros regionais, com atenção para possíveis números incorretos apresentados no enunciado.

2. Legislação aplicável:

Lei nº 13.639/2018, Art. 10:
"O plenário dos Conselhos Regionais será composto de, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 24 (vinte e quatro) conselheiros regionais, acrescido dos membros da diretoria executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada Conselho."

3. Explicação e Exemplo prático:

Para resolver a questão, o candidato precisa lembrar que a lei definiu de forma clara os limites numéricos para os conselheiros regionais: mínimo de 10 e máximo de 24.
Exemplo prático: um Conselho Regional com poucos profissionais não poderá ter apenas 5 conselheiros, pois o mínimo é 10, assim como não pode ultrapassar 24 conselheiros, mesmo que haja grande número de inscritos.

4. Justificativa do gabarito:

A assertiva está errada porque afirma "no mínimo, doze e, no máximo, 48 conselheiros regionais", números que não encontram respaldo legal. O correto é exatamente "10 (dez)" como mínimo e "24 (vinte e quatro)" como máximo, conforme a literalidade da Lei nº 13.639/2018, art. 10.

5. Pegadinhas e estratégias:

Atenção! A questão tenta confundir utilizando números distintos dos constantes da lei. Em matérias de legislação específica, é essencial ler com atenção e comparar exatamente com o texto legal. Evite confiar apenas na memória vaga dos números e, se possível, revise os principais quantitativos antes da prova.

Conclusão:

A alternativa correta é o E (Errado), pois o enunciado não respeita os parâmetros legais da Lei nº 13.639/2018 quanto à composição do plenário dos Conselhos Regionais.

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Art. 11. O Plenário dos conselhos regionais será composto por no mínimo 12 (doze) e no máximo 100 (cem) conselheiros regionais, acrescido dos membros da Diretoria Executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.