Historicamente, as atividades de defesa civil estiveram
associadas à segurança em contextos de guerra. No
Brasil, com a promulgação da Lei Federal nº 12.608, de
10 de abril de 2012, foi instituído o Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), estabelecendo
diretrizes legais para a atuação dos entes federativos.
De acordo com o que preconiza a legislação sobre a
Defesa Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Historicamente, as atividades de defesa civil estiveram
associadas à segurança em contextos de guerra. No
Brasil, com a promulgação da Lei Federal nº 12.608, de
10 de abril de 2012, foi instituído o Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), estabelecendo
diretrizes legais para a atuação dos entes federativos.
De acordo com o que preconiza a legislação sobre a
Defesa Civil, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: Estipulou-se a ênfase no termo "prevenir",
direcionando as ações a fim de evitar desastres
naturais de grande escala, desconsiderando outras
etapas da gestão de riscos. Ou Alternativa B: Determinou-se a adoção de ações meramente
paliativas, relacionadas ao atendimento emergencial
após a ocorrência de desastres, sem contemplar
medidas preventivas.  Ou Alternativa C: Configurou-se estabelecer o termo "segurança", com
foco prioritário na manutenção do equilíbrio social e
financeiro das populações vulneráveis. Ou Alternativa D: Passou-se a adotar o termo "proteção", reforçando
ações de prevenção, atenção social e redução de
vulnerabilidades.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Passou-se a adotar o termo "proteção", reforçando
ações de prevenção, atenção social e redução de
vulnerabilidades. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 12.608/2012, ementa: "Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC;". A lei adota expressamente a terminologia "Proteção e Defesa Civil" e estrutura a atuação estatal de forma abrangente, com prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, de modo que a alternativa D é a compatível com o gabarito oficial.Tema central: Proteção e Defesa CivilAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma a prevenção em atuação exclusiva e afirma que a lei desconsidera outras etapas da gestão de riscos. Isso contraria diretamente o art. 3º, caput, da Lei nº 12.608/2012, que inclui prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e o art. 4º, II, que impõe abordagem sistêmica dessas ações.BErradaEstá errada porque reduz a defesa civil a ações meramente paliativas e pós-desastre. A Lei nº 12.608/2012 prevê exatamente o contrário: o art. 3º, caput, abrange todo o ciclo do desastre, e o art. 4º, III, estabelece prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.CErradaEstá errada porque substitui a terminologia legal por "segurança" e atribui à lei um foco prioritário em equilíbrio social e financeiro das populações vulneráveis, conteúdo que não corresponde ao núcleo normativo indicado na base. A ementa da Lei nº 12.608/2012 adota expressamente "Proteção e Defesa Civil", não "segurança".DCertaA alternativa D está correta porque acompanha o núcleo normativo da Lei nº 12.608/2012: a lei adota expressamente a terminologia "Proteção e Defesa Civil" e organiza a atuação estatal de modo abrangente, com prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Além disso, a PNPDEC dá prioridade às ações preventivas e busca reduzir riscos de desastres, o que torna compatível a referência à redução de vulnerabilidades. A ressalva necessária é que a expressão da alternativa não é a redação literal dos dispositivos decisivos, mas está em conformidade com o sistema da lei.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: tomar a prioridade da prevenção como exclusão das demais fases, reduzir defesa civil à resposta emergencial e trocar a terminologia legal "proteção e defesa civil" por "segurança".Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em exclusividade de uma fase, confronte com o art. 3º: a PNPDEC abrange prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.Prioridade à prevenção não significa abandono da resposta e da recuperação; o critério é abordagem sistêmica.Em questões sobre a Lei nº 12.608/2012, a terminologia correta é "Proteção e Defesa Civil", como está na ementa.Quando a alternativa não reproduzir texto literal, verifique se ao menos é compatível com a estrutura normativa da lei.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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