A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), ins...
I.A mitigação compreende medidas adotadas para reduzir ou limitar o risco existente e os impactos de desastres que não podem ser totalmente evitados.
II.A prevenção refere-se às ações destinadas a evitar a instalação de novos riscos de desastres.
III.A resposta compreende apenas as ações de socorro imediato, não incluindo a assistência às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais, que são fases posteriores.
IV.A recuperação envolve o processo de restabelecimento da normalidade e reconstrução, visando ao desenvolvimento seguro e sustentável.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 12.608/2012, art. 2º, incisos VIII, XI e XII, com redação dada pela Lei nº 14.750/2023: "VIII - prevenção: ações de planejamento, de ordenamento territorial e de investimento destinadas a reduzir a vulnerabilidade dos ecossistemas e das populações e a evitar a ocorrência de acidentes ou de desastres ou a minimizar sua intensidade, por meio da identificação, do mapeamento e do monitoramento de riscos e da capacitação da sociedade em atividades de proteção e defesa civil, entre outras estabelecidas pelos órgãos do Sinpdec; (...) XI - recuperação: conjunto de ações de caráter definitivo tomadas após a ocorrência de acidente ou desastre, destinado a restaurar os ecossistemas, a restabelecer o cenário destruído e as condições de vida da comunidade afetada, a impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local, a recuperar as áreas degradadas e a evitar a reprodução das condições de vulnerabilidade, incluídas a reconstrução de unidades habitacionais e da infraestrutura pública e a recuperação dos serviços e das atividades econômicas, entre outras ações definidas pelos órgãos do Sinpdec; XII - resposta a desastres: ações imediatas com o objetivo de socorrer a população atingida e restabelecer as condições de segurança das áreas atingidas, incluídas ações de busca e salvamento de vítimas, de primeiros-socorros, atendimento pré-hospitalar, hospitalar, médico e cirúrgico de urgência, sem prejuízo da atenção aos problemas crônicos e agudos da população, de provisão de alimentos e meios para sua preparação, de abrigamento, de suprimento de vestuário e produtos de limpeza e higiene pessoal, de suprimento e distribuição de energia elétrica e água potável, de esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem das águas pluviais, transporte coletivo, trafegabilidade e comunicações, de remoção de escombros e desobstrução das calhas dos rios, de manejo dos mortos e outras estabelecidas pelos órgãos do Sinpdec;"
- Se a questão cobrar fases da PNPDEC, confronte cada assertiva com a definição legal do art. 2º, sem trocar conceitos próximos.
- Prevenção busca evitar a ocorrência ou minimizar a intensidade; mitigação opera na redução ou limitação do risco e dos impactos já existentes ou inevitáveis.
- Resposta não é só salvamento: pela lei, também inclui abrigamento, suprimentos e restabelecimento imediato de condições de segurança e serviços.
- Recuperação é fase posterior e definitiva, com reconstrução, restauração das condições de vida e redução de vulnerabilidades.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo