Um município gaúcho está enfrentando problemas recorrentes d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3997965 Legislação Federal
Um município gaúcho está enfrentando problemas recorrentes de deslizamentos de encostas, agravados por ocupações irregulares em áreas de alto risco geológico. Após vistoria, foi determinada a remoção urgente de 40 famílias residentes em uma dessas áreas. Durante a definição das medidas, surgiu dúvida sobre a responsabilidade legal pela evacuação, abrigamento emergencial e sistema de alerta.
Considerando as competências definidas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) e especialmente as obrigações impostas aos municípios e ao empreendedor em caso de risco induzido por empreendimento privado, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir e assinale a alternativa correta.

A evacuação da população e o abrigamento emergencial devem ser providenciados prioritariamente pelo(a) ____________, cabendo ao empreendedor, se comprovada a responsabilidade pelo risco, garantir o(a) ______________________ e o(a) ______________________, conforme previsto na referida lei. 
Alternativas