Comentário do Gabarito – Concurso para Agente Comunitário de Saúde

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão cobra conhecimentos sobre atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e composição/carga horária da Equipe de Saúde da Família (ESF), conforme a Lei nº 11.350/2006 e a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde.

Análise das afirmativas:

I – INCORRETA. O erro está em dizer que o planejamento deve priorizar a população com menor grau de vulnerabilidade e de risco epidemiológico. A legislação e a doutrina orientam que a prioridade deve ser dada para quem apresenta MAIOR vulnerabilidade e risco epidemiológico. Exemplo prático: se uma área possui famílias vivendo em condições precárias e outra possui infraestrutura adequada, a atuação do ACS deve concentrar esforços onde o risco e a vulnerabilidade são mais acentuados. Isso está de acordo com a obra de Eli Iola Gurgel Andrade e com práticas preconizadas pelo SUS.

II – CORRETA. Segundo a Portaria nº 2.436/2017, Anexo I, itens 3.2 e 3.3, o ACS é profissional obrigatório na ESF, e a carga horária de 40 horas semanais é obrigatória para todos seus componentes. Maria Helena Machado, referência na área, também confirma essa obrigatoriedade em sua obra.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C – A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Esta é a resposta correta porque apenas a segunda afirmativa está plenamente alinhada com a legislação e a doutrina. A primeira inverte o critério de prioridade, contrariando a lógica do SUS.

Análise das alternativas erradas:

A – Errada, pois considera ambas certas, o que não procede pela análise acima.

B – Errada, pois só a segunda é verdadeira.

D – Também errada, já que a segunda está correta.

Pegadinha importante: Note o termo “menor grau de vulnerabilidade”, que pode confundir. Sempre priorize interpretar se a questão fala sobre maior ou menor vulnerabilidade! É uma pegadinha clássica.

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| *Menor grau* O correto é maior grau

I. A atividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho a partir das necessidades do território, com priorização para população com MAIOR grau de vulnerabilidade e de risco epidemiológico.

II. É um dos profissionais que compõe obrigatoriamente a Equipe de Saúde da Família (ESF), onde há a obrigatoriedade de carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde.

RESP. C

Cabe recurso, segundo a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica) os médicos podem cumprir carga horária de trabalho de 20h/semana, 30h/semana ou 40h/semana, assim como os enfermeiros, logo as duas alternativas estão incorretas.

não cabe a todos profissionais a carga horária de 40h!

Afirmativa I: FALSA

A afirmativa contém um erro conceitual importante. A atividade do ACS deve sim seguir a lógica do planejamento baseado nas necessidades do território, porém a priorização deve ser direcionada para a população com maior grau de vulnerabilidade e risco epidemiológico, não menor como afirma o texto.

O princípio da equidade no SUS determina que os recursos e ações devem ser direcionados prioritariamente para quem mais precisa, ou seja, populações em situação de maior vulnerabilidade social, econômica e sanitária.

Afirmativa II: PARCIALMENTE FALSA

Esta afirmativa apresenta dois aspectos:

1. Correto: O ACS é sim um profissional que compõe obrigatoriamente a Equipe de Saúde da Família (ESF), conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção Básica.
2. Incorreto: A obrigatoriedade de 40 horas semanais não se aplica a todos os profissionais. Especificamente:

• ACS: 40 horas semanais (obrigatório)
• Médico: mínimo de 20 horas semanais
• Enfermeiro: 40 horas semanais
• Técnico/Auxiliar de enfermagem: 40 horas semanais

Portanto, apenas o médico tem uma carga horária mínima diferenciada, não sendo obrigatórias as 40 horas para todos os profissionais da ESF.

FONTE: claude.ai