Sobre a regulamentação da profissão do
Agente de Combate de Endemias, assinale a
resposta correta:

Question

Sobre a regulamentação da profissão do
Agente de Combate de Endemias, assinale a
resposta correta: Alternativa A: Foi apenas em 2002, a partir da
publicação da Lei Federal nº 11.350, de 5 de
outubro de 2002, que o trabalho do Agente de
Combate a Endemias (ACE) foi descrito e regulamentado. Considerando as estratégias de
vigilância e ações em saúde privada, o ACE é um
profissional fundamental nas ações de controle
de endemias e epidemias, trabalhando junto às
equipes de Atenção Básica da Estratégia de
Saúde da Família (ESF) e auxiliando na
integração entre as vigilâncias epidemiológica,
sanitária e ambiental. Ou Alternativa B: Foi apenas em 2006, a partir da
publicação da Lei Federal nº 11.350, de 5 de
outubro de 2006, que o trabalho do Agente de
Combate a Endemias (ACE) foi descrito e
regulamentado. Considerando as estratégias de
vigilância e ações em saúde pública, o ACE é um
profissional fundamental nas ações de controle
de endemias e epidemias, trabalhando junto às
equipes de Atenção Básica da Estratégia de
Saúde da Família (ESF) e auxiliando na
integração entre as vigilâncias epidemiológica,
sanitária e ambiental. Ou Alternativa C: Foi apenas em 2012, a partir da
publicação da Lei Municipal nº 11.350, de 2 de
outubro de 2012, que o trabalho do Agente de
Combate a Endemias (ACE) foi descrito e
regulamentado. Considerando as estratégias de
vigilância e ações em saúde pública, o ACE é um
profissional fundamental nas ações de controle
somente das pandemias, trabalhando junto às
equipes de Atenção Básica da Estratégia de
Saúde da Família (ESF) e auxiliando na
integração entre as vigilâncias epidemiológica,
sanitária e ambiental.  Ou Alternativa D: No Brasil, as medidas de controle de vetor
tiveram início no período colonial, desde a
primeira campanha sanitária contra dengue,
realizada em Recife no ano de 1991.  Ou Alternativa E: No Brasil, as medidas de distribuição de
vetor tiveram início no período colonial, desde a
primeira campanha sanitária contra febre
amarela, realizada em Rondônia no ano de 1897.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Foi apenas em 2006, a partir da
publicação da Lei Federal nº 11.350, de 5 de
outubro de 2006, que o trabalho do Agente de
Combate a Endemias (ACE) foi descrito e
regulamentado. Considerando as estratégias de
vigilância e ações em saúde pública, o ACE é um
profissional fundamental nas ações de controle
de endemias e epidemias, trabalhando junto às
equipes de Atenção Básica da Estratégia de
Saúde da Família (ESF) e auxiliando na
integração entre as vigilâncias epidemiológica,
sanitária e ambiental. Gabarito: B

1. Interpretação do Enunciado

A questão trata da regulamentação profissional do Agente de Combate às Endemias (ACE), com foco na legislação que definiu atribuições, estratégias e atuação desses profissionais na saúde pública, especialmente no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

2. Legislação Aplicável

A Lei nº 11.350/2006 é a norma que regulamenta as atividades dos ACEs. Conforme o art. 1º: “As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias passam a reger-se pelo disposto nesta Lei.” O art. 4º fixa que são atribuições do ACE as ações de vigilância, prevenção, controle de doenças e promoção da saúde, integrados à estratégia do SUS.

3. Tema Central da Questão

O candidato precisa conhecer a data correta da regulamentação dos ACEs, entender sua atuação em saúde pública (não privada) e identificar o papel do ACE junto à Estratégia Saúde da Família (ESF), além da integração entre vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental.

Exemplo: Um ACE pode atuar em bairros com focos de dengue, realizando visitas domiciliares, orientando moradores e promovendo ações conjuntas com a equipe da ESF para diminuir o risco da doença.

4. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa B está certa pois indica corretamente o ano (2006), a legislação federal pertinente (Lei nº 11.350), o caráter de saúde pública das ações do ACE e sua função estratégica integradora no SUS.

5. Análise das Alternativas Incorretas

A: Data errada (“2002”); a Lei nº 11.350 é de 2006. Erro também ao mencionar “ações em saúde privada”, pois a atuação é exclusivamente no SUS (art. 2º).
  C: Data e natureza da lei erradas (não existe “Lei Municipal 11.350/2012”); restringe a atuação a pandemias, quando inclui endemias e epidemias.
  D: Dados históricos imprecisos: combate ao vetor não iniciou em 1991 e não foi exclusivamente contra dengue.
  E: Medidas de vigilância não são de “distribuição” de vetores, e antigas campanhas foram contra febre amarela, não ocorrendo em Rondônia em 1897.

6. Estratégia

Atenção às datas, à tipificação legal correta (federal e não municipal), à definição de saúde pública e à atuação exclusiva no SUS.

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