O Agente de Combate a Endemias (ACE) desempenha
um papel crucial na vigilância, prevenção e controle de
endemias, atuando diretamente nos territórios. Suas
atividades são regulamentadas por legislação federal,
que define claramente os limites e as responsabilidades
de sua prática profissional. Considerando as
competências legalmente estabelecidas para o ACE,
assinale a alternativa que descreve corretamente uma de
suas atribuições.

Question

O Agente de Combate a Endemias (ACE) desempenha
um papel crucial na vigilância, prevenção e controle de
endemias, atuando diretamente nos territórios. Suas
atividades são regulamentadas por legislação federal,
que define claramente os limites e as responsabilidades
de sua prática profissional. Considerando as
competências legalmente estabelecidas para o ACE,
assinale a alternativa que descreve corretamente uma de
suas atribuições.  Alternativa A: Realizar o diagnóstico clínico e a prescrição de
tratamento para animais domésticos suspeitos de
leishmanioses, visando o controle efetivo do
reservatório.  Ou Alternativa B: Realizar a aplicação direta de vacinas e
imunobiológicos no domicílio durante campanhas de
bloqueio vacinal contra a febre amarela ou dengue. Ou Alternativa C: Realizar o cadastramento e a atualização da base de
dados de todas as famílias da microárea, incluindo o
acompanhamento sistemático de gestantes e
hipertensos. Ou Alternativa D: Realizar a execução de atividades de prevenção e
controle de doenças, utilizando medidas de controle
químico, biológico e manejo ambiental, quando
indicadas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Realizar a execução de atividades de prevenção e
controle de doenças, utilizando medidas de controle
químico, biológico e manejo ambiental, quando
indicadas. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 11.350/2006, art. 4º, § 1º, VII, prevê: “VII - execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;”. Como a alternativa D descreve essas medidas, é a correta.Tema central: Atribuições legais do ACEAnálise das alternativasAErradaA lei não atribui ao ACE competência para diagnóstico clínico e prescrição de tratamento animal. O art. 4º, § 2º, caput e IV, permite participação na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses, assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura legalmente prevista. Essa participação não autoriza os atos clínicos e prescritivos descritos.BErradaA aplicação direta de vacinas humanas não é atribuição conferida ao ACE pela lei. O art. 4º, § 2º, caput e I, prevê participação em ações de vacinação animal contra zoonoses, assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica. Essa previsão não se estende à vacinação humana descrita na alternativa.CErradaO art. 4º, § 1º, VI, atribui ao ACE o cadastramento e a atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças, e não o acompanhamento familiar descrito. Além disso, o acompanhamento domiciliar de gestantes é atribuição do ACS, conforme o art. 3º, § 3º, IV, a. A alternativa troca o objeto e a finalidade do cadastro do ACE por atividades de acompanhamento da atenção básica.DCertaA alternativa D está correta porque o art. 4º, § 1º, VII, inclui expressamente o controle químico e biológico e o manejo ambiental entre as atividades típicas do ACE destinadas à prevenção e ao controle de doenças. A expressão “quando indicadas” consta da alternativa, não da redação literal do dispositivo.Pegadinha da questãoA banca amplia indevidamente atribuições existentes: transforma participação assistida em investigação laboratorial em competência clínica e prescritiva, vacinação animal em vacinação humana e cadastro de imóveis em acompanhamento familiar próprio do ACS.Dica para questões semelhantesIdentifique o objeto e a finalidade do cadastro: para o ACE, a previsão é de base de imóveis destinada às estratégias de prevenção e controle de doenças.Diferencie participação assistida em investigação laboratorial de competência para diagnóstico clínico e prescrição.Na vacinação, confira a espécie de ação autorizada: a previsão citada trata de vacinação animal contra zoonoses, sob condições legais.Reconheça controle químico e biológico e manejo ambiental como atividades típicas expressamente previstas no art. 4º, § 1º, VII.

O Agente de Combate a Endemias (ACE) desempenha um papel cr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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