O Agente de Combate a Endemias (ACE) desempenha
um papel crucial na vigilância, prevenção e controle de
endemias, atuando diretamente nos territórios. Suas
atividades são regulamentadas por legislação federal,
que define claramente os limites e as responsabilidades
de sua prática profissional. Considerando as
competências legalmente estabelecidas para o ACE,
assinale a alternativa que descreve corretamente uma de
suas atribuições.

Question

O Agente de Combate a Endemias (ACE) desempenha
um papel crucial na vigilância, prevenção e controle de
endemias, atuando diretamente nos territórios. Suas
atividades são regulamentadas por legislação federal,
que define claramente os limites e as responsabilidades
de sua prática profissional. Considerando as
competências legalmente estabelecidas para o ACE,
assinale a alternativa que descreve corretamente uma de
suas atribuições.  Alternativa A: Realizar o diagnóstico clínico e a prescrição de
tratamento para animais domésticos suspeitos de
leishmanioses, visando o controle efetivo do
reservatório.  Ou Alternativa B: Realizar a aplicação direta de vacinas e
imunobiológicos no domicílio durante campanhas de
bloqueio vacinal contra a febre amarela ou dengue. Ou Alternativa C: Realizar o cadastramento e a atualização da base de
dados de todas as famílias da microárea, incluindo o
acompanhamento sistemático de gestantes e
hipertensos. Ou Alternativa D: Realizar a execução de atividades de prevenção e
controle de doenças, utilizando medidas de controle
químico, biológico e manejo ambiental, quando
indicadas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Realizar a execução de atividades de prevenção e
controle de doenças, utilizando medidas de controle
químico, biológico e manejo ambiental, quando
indicadas. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 11.350/2006, art. 4º, § 1º, III: "São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação: (...) III - execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;". No caso, esse dispositivo é o parâmetro normativo decisivo da questão, e a base de decisão indica que ele corresponde materialmente à alternativa D.Tema central: Atribuições do ACEAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque a Lei nº 11.350/2006 não confere ao ACE competência para diagnóstico clínico nem para prescrição de tratamento de animais domésticos. O erro está na atribuição de competência clínica e terapêutica veterinária sem previsão legal.BErradaIncorreta porque a base de decisão não localiza, na Lei nº 11.350/2006, previsão legal suficiente para a aplicação direta de vacinas e imunobiológicos no domicílio como atribuição típica do ACE.CErradaIncorreta porque cadastramento de famílias da microárea e acompanhamento sistemático de gestantes e hipertensos pertencem ao campo funcional do Agente Comunitário de Saúde, não do Agente de Combate às Endemias. O erro é a confusão entre atribuições legais de ACS e ACE.DCertaCorreta, pois reproduz o núcleo do art. 4º, § 1º, III, da Lei nº 11.350/2006: "execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores".Pegadinha da questãoA banca misturou atribuições do ACE com competências de outras áreas e, além disso, o gabarito oficial ficou em aparente desconformidade com a literalidade do art. 4º, § 1º, III, da Lei nº 11.350/2006.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir atribuição do ACE, procure no art. 4º da Lei nº 11.350/2006 atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.Se a alternativa mencionar controle químico, biológico ou manejo ambiental, confira se ela reproduz o art. 4º, § 1º, III, porque esse é o núcleo típico da atuação do ACE.Se a alternativa falar em cadastramento de famílias, gestantes ou hipertensos, desconfie de confusão com atribuições do ACS.Se a alternativa atribuir ao ACE diagnóstico clínico, prescrição terapêutica ou vacinação domiciliar autônoma, exija previsão legal expressa antes de considerá-la correta.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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