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Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Agente Comunitário de Saúde – ACS |
Q3800016
Legislação Federal
Situação hipotética: Um Agente Comunitário de
Saúde (ACS) é solicitado por uma família em sua área de
atuação para identificar um foco de proliferação de mosquitos
Aedes aegypti em um terreno baldio. Assertiva: De acordo com
suas atribuições delineadas na Lei nº 11.350/2006 e na PNAB,
o ACS deve intervir realizando a eliminação do foco, ainda que
isso implique adentrar propriedade privada sem autorização
prévia do proprietário, dada a urgência e o risco à saúde
pública.