Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) para Concurso

Estarão ligados ao SUS e à ANVISA, quando as atividades estiverem relacionados ao âmbito federal, e às secretarias de meio ambiente específicas, quando as atividades estiverem relacionadas aos âmbitos estaduais e municipais.

Exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

Esses profissionais são ligados diretamente às secretarias de saúde estaduais, sendo que mesmo sendo municípios, eles respondem apenas diretamente aos Estados.

São profissionais que estão associados ao Poder Executivo, no caso o Presidente, portanto, todas as suas atividades devem ser gerenciadas e regidas via gabinetes presidenciais, visto que, suas ações são ligadas à utilidade pública.