Segundo a Lei nº 11.350/2066 e suas atualizações, no
modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do agente comunitário de saúde,
em sua área geográfica de atuação:

Question

Segundo a Lei nº 11.350/2066 e suas atualizações, no
modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do agente comunitário de saúde,
em sua área geográfica de atuação: Alternativa A: orientar a comunidade quanto à adoção de medidas
de manejo ambiental e aplicar inseticidas e rodenticidas para o controle de vetores e pragas, prevenindo doenças infecciosas, zoonoses, doenças de
transmissão vetorial e agravos causados por animais
peçonhentos. Ou Alternativa B: utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico
e sociocultural e detalhar visitas domiciliares, com
coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento
das ações de saúde. Ou Alternativa C: coletar animais e receber, acondicionar, conservar
e transportar espécimes ou amostras biológicas de
animais, para seu encaminhamento aos laboratórios
responsáveis pela identificação ou diagnóstico de
zoonoses de relevância para a saúde pública. Ou Alternativa D: realizar o planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais,
priorizando a castração, com vistas a combater a
propagação de zoonoses e a transmissão de doenças infecciosas e outros agravos de relevância para
a saúde pública. Ou Alternativa E: planejar, executar e avaliar as ações de vacinação
animal contra zoonoses de relevância para a saúde
pública do Ministério da Saúde, bem como notificar e
investigar eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico
e sociocultural e detalhar visitas domiciliares, com
coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento
das ações de saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 11.350/2006, art. 3º, § 3º, I e II: "No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação: I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural; II - o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;". A alternativa B se enquadra nesse dispositivo, enquanto as demais descrevem atividades ligadas ao controle de vetores, zoonoses, animais e vacinação animal, próprias do campo do ACE.Tema central: Atribuições do ACSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa descreve orientação sobre manejo ambiental e aplicação de inseticidas e rodenticidas para controle de vetores e pragas. Isso se insere no campo de vigilância, prevenção e controle de doenças, próprio do Agente de Combate às Endemias, e não no rol típico do ACS. A base normativa de distinção é a separação entre o art. 3º da Lei nº 11.350/2006, que trata do ACS, e o art. 4º, caput, segundo o qual: "O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado."BCertaA alternativa B é compatível com o art. 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 11.350/2006, pois menciona a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural e o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos às atribuições do ACS, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde. O acerto é material e normativo, ainda que a redação da alternativa não seja transcrição literal integral do dispositivo.CErradaIncorreta. Coleta de animais e recebimento, acondicionamento, conservação e transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais para diagnóstico de zoonoses não aparecem no art. 3º da Lei nº 11.350/2006 como atividade típica ou precípua do ACS. O erro jurídico é de competência funcional: a alternativa ingressa no campo de zoonoses e vigilância em saúde, materialmente ligado ao ACE, não ao ACS.DErradaIncorreta. Planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com prioridade para castração, não constituem atividade típica nem precípua do ACS prevista no art. 3º da Lei nº 11.350/2006. A eliminação decorre da ausência de previsão legal no rol do ACS e da vinculação da conduta ao controle de animais e agravos de saúde pública, matéria alheia ao núcleo funcional do agente comunitário.EErradaIncorreta. Planejar, executar e avaliar vacinação animal contra zoonoses, bem como notificar e investigar eventos adversos associados a essas vacinações, não integra o rol do art. 3º da Lei nº 11.350/2006 referente ao ACS. O erro está em atribuir ao ACS atividade de vigilância em zoonoses e vacinação animal, que não foi legalmente prevista como atividade típica ou precípua desse cargo.Pegadinha da questãoA banca misturou o cabeçalho temático do ACE com um enunciado que perguntava expressamente por atividade do ACS e ainda usou a expressão "atividade precípua", embora a alternativa correta reproduza atribuições típicas do art. 3º, § 3º. A saída correta era identificar qual alternativa permanecia dentro do rol legal do ACS.Dica para questões semelhantesSepare primeiro os regimes funcionais da Lei nº 11.350/2006: art. 3º para ACS; arts. 4º e 4º-A para ACE.Se a alternativa trouxer diagnóstico demográfico e sociocultural, visitas domiciliares e registro de dados para controle e planejamento, a tendência é ser atribuição do ACS.Se a alternativa falar em vetores, zoonoses, inseticidas, controle animal ou vacinação animal, confronte com a distinção funcional e afaste do rol típico do ACS.

Segundo a Lei nº 11.350/2066 e suas atualizações, no modelo...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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