Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão aborda o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), especificamente à luz da Lei Complementar nº 116 de 2003. Essa legislação é fundamental para determinar a incidência do ISSQN, suas exceções e a lista de serviços tributáveis.

Legislação Aplicável:

A questão refere-se à competência e fato gerador do ISSQN, que são regidos pela Lei Complementar nº 116/2003. Segundo esta lei, o ISSQN é de competência municipal, e não estadual, como mencionado incorretamente na afirmativa I. O artigo 1º dessa mesma lei descreve que o imposto incide sobre serviços definidos em lista anexa, independentemente da atividade preponderante do prestador.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C: Está correta porque a afirmativa II corretamente descreve a atividade contábil, que envolve registros contábeis dos fatos e demonstrações financeiras, como o Balanço Patrimonial. Esta descrição está de acordo com os princípios contábeis aceitos e as normas brasileiras de contabilidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta, pois a afirmativa II está correta.

Alternativa B: Incorreta, pois a afirmativa I está errada. O ISSQN é de competência dos municípios, não dos estados, e incide sobre serviços listados, mesmo que não sejam a atividade principal do prestador.

Alternativa D: Incorreta, pois a afirmativa III, embora correta em termos de prática contábil, não se relaciona diretamente com a legislação sobre o ISSQN.

Alternativa E: Incorreta, pois somente a afirmativa II está correta sobre o tema jurídico abordado.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

É importante estar atento à competência tributária correta (municipal e não estadual, no caso do ISSQN) e aos detalhes que especificam os aspectos técnicos das normas contábeis. Para evitar erros, sempre verifique a legislação vigente e sua relação direta com o tema avaliado.

Exemplo Prático:

Uma empresa de consultoria que presta serviços em várias áreas deve pagar ISSQN pelas atividades listadas na Lei Complementar nº 116/2003, mesmo que a consultoria não seja sua atividade principal.

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Gabarito: C

I. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos estados, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa da referida Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Errado. A competência é dos Municípios e do Distrito Federal.

II. A atividade contábil se realiza por meio dos registros contábeis dos fatos e das respectivas demonstrações dos resultados produzidos, como o Balanço Patrimonial.

Correto.

III. Através da análise das demonstrações contábeis, os gestores podem implementar novas práticas, caso as tendências projetadas sinalizem um cenário condizente com as políticas até então estabelecidas.

Errado. O correto seria caso as tendências projetadas sinalizem um cenário não condizente com as políticas até então estabelecidas.

Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

demonstração do resultado produzido, como o Balanço Patrimonial??? Tá de brincadeira comigo né