Questões de Legislação Federal - Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais para Concurso - Página 3

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Bibliotecário |

Q3270105 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 9.610/1998, que regula a legislação sobre Direitos Autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando uma obra feita em regime de coautoria não for divisível, nenhum dos coautores, sob pena de responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publicá-la ou autorizar-lhe a publicação, salvo na coleção de suas obras completas.
II. Cabe exclusivamente ao diretor o exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual.
III. Quando o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores.
IV. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
V. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.

São referentes aos direitos patrimoniais do autor e de sua duração, de que trata o Capítulo III do Título III da referida Lei, as afirmativas

A

I, III e IV, somente.

B

I, II e IV, somente.

C

II, IV e V, somente.

D

I, III e V, somente.

E

I, II, III, somente.

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Q3239166

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Bibliotecário |

Q3239166 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 9.610/1998 – Legislação sobre Direitos Autorais, são direitos morais do autor:

I. Reivindicar, em no máximo 5 anos, a autoria da obra.

II. Conservar a obra inédita.

III. Modificar a obra, antes ou depois de utilizada.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3196351

Ano: 2025 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Editoração |

Q3196351 Legislação Federal

Analise se as afirmativas referentes à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Publicação corresponde ao conhecimento público de obra literária, artística ou científica, com o consentimento do autor ou de qualquer outro titular de direito de autor.

( ) Obra anônima não apresenta o nome do autor, que se oculta sob nome suposto, por sua vontade ou por ser conhecido.

( ) Editor diz respeito à pessoa física a quem se atribui o direito de criação da obra literária, artística ou científica e o dever de divulgá-la conforme contrato de edição.

( ) Titular de direitos de autor é quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra cada no domnio pblico, no podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.

( ) Direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados do primeiro dia subsequente ao dia do seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

A sequência correta é

A

F, V, V, F, V.

B

V, F, F, V, V.

C

V, F, F, V, F.

D

F, V, F, F, V.

E

V, F, V, F, F.

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Q3190225

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Produtor Cultural |

Q3190225 Legislação Federal

Conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei No. 9.610/98), que regulamenta e protege as relações entre o profissional criativo e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, está assegurado que os direitos de autor estão preservados por:

A

Cinquenta anos

B

Oitenta anos

C

Cem anos

D

Sessenta anos

E

Setenta anos

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Q3190211

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Produtor Cultural |

Q3190211 Legislação Federal

“O direito autoral protege o insumo intelectual e, por isso, estabelece estreita relação com outras áreas do conhecimento humano. (...) Tanto o direito autoral quanto o de imagem estão previstos na Constituição Federal e estabelecem relação com a dignidade da figura humana.”
Manual de direitos autorais. Carolina Panzolini, Silvana Demartini. TCU, Secretaria-Geral de Administração, 2020, p.28-29

Considerando o cabeçalho da questão e os temas levantados, assinale a alternativa CORRETA:

A

Todo direito de imagem implica um direito autoral, ou seja, juridicamente são sinônimos e protegidos pela LDA (Lei nº 9.610, de 1998).

B

O direito de imagem protege a obra intelectual com característica artística e preponderância estética imagética, além de elementos de originalidade e mínimos de criatividade.

C

Os direitos autorais são invioláveis, pois protegem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas que são artistas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

D

O direito de imagem decorre do direito autoral, porque somente o ser humano tem capacidade de elaborar intelectualmente uma obra, derivada de sua criatividade e com traços de originalidade.

E

O direito autoral e o direito de imagem podem incidir sobre uma mesma circunstância concreta, em que haja a representação de uma pessoa com elementos artísticos e criativos originais, em suporte tangível ou intangível.

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Q3190210

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Produtor Cultural |

Q3190210 Legislação Federal

A Lei brasileira de nº 9.610, de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se os direitos de autor e os que lhe são conexos. Com base nesta legislação, é CORRETO afirmar que o conceito de “obra derivada” é:

A

A que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária.

B

A que se publica após a morte do autor.

C

A criação primígena.

D

Criada, organizada, e de responsabilidade de pessoa física ou jurídica, constituída de contribuições derivadas de diferentes autores.

E

A que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação.

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Q3177346

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |

Q3177346 Legislação Federal

Sobre direito autoral, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Direitos do autor são aqueles atribuídos aos criadores das obras literárias, artísticas e científicas. Os titulares dos direitos de autores são escritores, compositores, coreógrafos, fotógrafos, pintores, desenhistas, arquitetos, artistas visuais, diretores de obras audiovisuais, tradutores e adaptadores.
( ) Propriedade industrial inclui o domínio sobre invenções, marcas de comércio e indústria, desenhos industriais e modelos de utilidade.
( ) Aos direitos conexos, aplica-se a mesma proteção – no que for cabível – dos direitos autorais.
( ) O registro de marca não é um modelo de propriedade industrial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V.

B

V – V – V – F.

C

V – F – F – V.

D

F – F – V – F.

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Q3177345

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |

Q3177345 Legislação Federal

Qual é o nome do conceito que se refere às criações resultantes do trabalho do espírito humano e que engloba a propriedade industrial e os direitos autorais?

A

Direito autoral.

B

Direitos conexos.

C

Propriedade intelectual.

D

Propriedade privada.

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Q3982718

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Bibliotecário |

Q3982718 Legislação Federal

De acordo com a Lei 9.610/98, ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada exemplar.

A

O seu nome ou marca que o identifique.

B

O ano em que a obra foi posta em domínio público.

C

A data em que foi autorizada a organização.

D

A relação de somente três (3) participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido convencionada.

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Q3982717

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Bibliotecário |

Q3982717 Legislação Federal

Segundo o Art. 24° da Lei 9.610/98, são direitos morais do autor, EXCETO:

A

O de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.

B

O de conservar a obra inédita.

C

O de modificar a obra, antes ou depois de utilizada.

D

O de não poder retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;

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Q3982716

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Bibliotecário |

Q3982716 Legislação Federal

Para efeitos da Lei 9.610/98, considera-se contrafação:

A

Reprodução não autorizada.

B

A emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.

C

Ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares.

D

O autor de obra intelectual, o intérprete, o executante, o produtor fonográfico e as empresas de radiodifusão.

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Q3882873

Ano: 2024 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |

Q3882873 Legislação Federal

Considere as assertivas a seguir quanto à proteção pelo Direito de Autor:

I. As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas, por si só e enquanto tais, não podem ser protegidos.
II. Os títulos não originais de uma obra, que se confundem com o título de qualquer outra obra do mesmo gênero de outro autor, anteriormente divulgada ou publicada, podem ser protegidos.
III. Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais, não podem ser protegidos.
IV. Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções, não podem ser protegidos.

Das assertivas apresentadas:

A

Apenas duas assertivas estão corretas

B

Apenas três assertivas estão corretas

C

Apenas uma assertiva está correta

D

Todas as assertivas estão corretas

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Q3551310

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário |

Q3551310 Legislação Federal

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob essa denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Além disso, segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, direito autoral “[...] é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações”. (Ecad, 2020, p.1). Com o intuito de garantir a proteção intelectual e flexibilizar os direitos autorais, foram criadas licenças alternativas. A licença que exige que todas as versões modificadas e extensões sejam livres é a

A

Copyleft.

B

CC BY.

C

Copyright.

D

CC BY-SA.

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Q3480718

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |

Q3480718 Legislação Federal

Acerca da natureza jurídica dos direitos autorais, conforme previsão contida na Lei n.º 9.610/98, é possível afirmar que eles são:

A

Bens móveis, mas que podem ser imóveis por opção.

B

Bens imóveis.

C

Bens móveis com restrições.

D

Bens móveis.

E

Bens imóveis, mas que podem ser móveis por opção.

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Q3480715

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |

Q3480715 Legislação Federal

Acerca das classificações das obras, nos termos da Lei n.º 9.610/98, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Obra em coautoria é a criada em comum, por três ou mais autores.
(__)Obra anônima é quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido.
(__)Obra pseudônima é quando o autor se oculta sob nome suposto.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − V − V.

B

V − V − V.

C

V − F − F.

D

F − V − F.

E

F − F − F.

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Q3480714

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |

Q3480714 Legislação Federal

Nos termos da Lei n.º 9.610/98, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

A

As obras dramáticas e dramático-musicais.

B

As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe apenas por escrito.

C

Os programas de computador, desde que de código fechado

D

As obras audiovisuais, desde que sonorizadas.

E

As ilustrações, desde que não sejam cartas geográficas.

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Q3480712

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |

Q3480712 Legislação Federal

Acerca do registro das obras intelectuais, nos termos da Lei n.º 9.610/98, é correto afirmar que:

A

A proteção dos direitos autorais independe de registro, sendo vedado ao autor o registro da obra, diante da possibilidade de criação artística de terceiros.

B

Os serviços de registro serão sempre gratuitos.

C

A proteção dos direitos autorais depende de registro.

D

O registro é obrigatório para qualquer obra, seja para proteção ou para cobrança dos direitos autorais, e será sempre remunerado.

E

A proteção dos direitos autorais independe de registro.

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Q3480710

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |

Q3480710 Legislação Federal

Para efeitos da Lei n.º 9.610/98, considera-se:

I.Publicação: o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
II.Transmissão ou emissão: a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.
III.Retransmissão: a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3480709

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |

Q3480709 Legislação Federal

Considere as afirmativas relacionadas à autoria das obras intelectuais, nos termos da Lei n.º 9.610/98, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
(__)A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.
(__)Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − F − F.

B

F − V − V.

C

V − F − F.

D

V − V − V.

E

V − F − V.

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Q3406914

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Analista em Comunicação Legislativa |

Q3406914 Legislação Federal

Sobre a extensão da proteção do título de publicações periódicas, incluindo jornais, conforme estabelecido pela Lei nº 9.610/98, assinale a alternativa correta:

A

Três anos após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a quatro anos.

B

Seis meses após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a um ano.

C

Quatro anos após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a cinco anos.

D

Dois anos após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a três anos.

E

Um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

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Questões de Concurso Sobre lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais em legislação federal

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