Questões de Legislação Federal - Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais para Concurso
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Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
É válido o licenciamento do uso da marca, hipótese na qual o
licenciado poderá gozar dos mesmos poderes do titular para
agir em defesa da marca.
Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
A prorrogação do registro da marca somente poderá ser
formalizada até o termo final da vigência do registro.
Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
É dever do titular da marca zelar pela integridade e reputação
desta, sendo a ele facultado impedir a citação da marca em
publicação que não tenha conotação comercial, a exemplo de
obras científicas ou literárias.
Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
É vedado ao INPI, no âmbito da análise do registro de
marcas, indeferir o pedido sem prévia audiência da parte
requerente.
Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
A marca notoriamente conhecida no respectivo ramo de
atividade gozará de proteção especial, desde que esteja
previamente depositada ou registrada no Brasil.