Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 81

Q3540631

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q3540631 Legislação Estadual

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que as políticas públicas direcionadas aos negros serão orientadas visando a medidas:

A

Exclusivas.

B

Condenatórias.

C

Reparatórias.

D

Alusivas.

E

Ineficazes.

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Q3523005

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3523005 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, para a imposição e a gradação da penalidade ambiental de multa, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, reduzindo seus valores nos casos em que for verificada situação de vulnerabilidade econômica. Nesse contexto, entre as condições que podem caracterizar uma situação de vulnerabilidade econômica, estão:

I. Possuir ou ocupar empreendimento ou estabelecimento rural afetado pela infração com área total inferior a 4 módulos fiscais definidos na legislação em vigor.

II. Possuir renda familiar monetária bruta anual inferior a 12 vezes o piso salarial definido pela legislação estadual, excluídos os benefícios recebidos do Sistema Público de Seguridade Social.

III. Obtiver sua renda familiar predominantemente da atividade econômica relacionada à infração.

IV. Destinar sua produção vinculada à infração predominantemente para a subsistência do núcleo familiar.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3515373

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Agente Escolar |

Q3515373 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, artigo 7^o , são símbolos do Estado

A

a bandeira, o brasão de armas e o hino.

B

o selo do Estado, o hino e o triângulo equilátero dourado.

C

a Constelação do Cruzeiro do Sul, o sol nascente e a bandeira.

D

o disco solar vermelho central, a bandeira e o brasão de armas.

E

a flor do ipê-amarelo, o brasão de armas e a estrela no canto superior esquerdo.

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Q3514293

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Jornalista |

Q3514293 Legislação Estadual

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

Aos servidores públicos e empregados da administração indireta, é assegurada estabilidade a partir do registro da candidatura até dois anos após o término do mandato sindical, salvo demissão precedida de processo administrativo disciplinar ou judicial.

B

O Estado prestará assistência social, visando, entre outros, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

C

A lei regulará as circunstancias excepcionais em que, aos servidores da administração publica, poderá ser atribuída gratificação de equivalência superior a remuneração fixada para os cargos ou funções de confiança.

D

As gratificações e adicionais por tempo de serviço serão assegurados a todos os servidores estaduais e reger-se-ão por critérios uniformes quanto a incidência, ao número e as condições de aquisição, na forma da lei.

E

Ao procurador do Estado é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra atividade privada, salvo uma de magistério.

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Q3514244

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Contador |

Q3514244 Legislação Estadual

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para beneficiar-se do amparo desse Estatuto, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
( ) Considerar-se-á desigualdade racial toda situação justificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) O Estatuto visa à busca de medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V -V-F.

B

F-V-V.

C

V-F-F.

D

F-F-V.

E

V-F-V.

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Q3503497

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |

Q3503497 Legislação Estadual

A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina, conforme a Lei Complementar nº 381, de 07 de maio e 2007, Seção VI, da SED, artigo 68, constitui-se em órgão formulador e normativo de políticas em sua área de atuação.

De acordo com esse dispositivo legal, são competências da SED:
1. Formular as políticas educacionais da Educação Básica, Profissional e Superior em Santa Catarina, observadas as normas regulamentares de ensino emanadas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina.
2. Garantir o acesso e a permanência dos alunos na Educação Básica de qualidade em Santa Catarina e coordenar a elaboração de programas de Educação Superior para o desenvolvimento regional.
3. Definir a política de tecnologia educacional e estimular a realização de pesquisas científicas em parcerias com outras instituições.
4. Fomentar a utilização de metodologias e técnicas estatísticas do banco de dados da educação, objetivando a divulgação das informações aos gestores escolares.
5. Formular e implementar a Proposta Curricular de Santa Catarina e estabelecer políticas e diretrizes para expansão de novas estruturas físicas, reformas e manutenção das escolas da rede pública estadual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q3497452

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Informática II - Edital nº 162 |

Q3497452 Legislação Estadual

Considere que Flávia é membro do corpo técnico e administrativo da Unesp e, na data de hoje, ela praticou uma infração disciplinar. De acordo com o disposto no Regimento Geral da Unesp,

A

a Flávia são aplicáveis as penas de advertência verbal, repreensão e demissão.

B

se a infração disciplinar for grave, Flávia deverá ser demitida pelo Diretor de Departamento.

C

qualquer que seja a penalidade aplicável a Flávia, deverá ser diligenciada pelo Reitor.

D

a Flávia são aplicáveis as penas de advertência escrita, repreensão, suspensão e demissão.

E

se a infração disciplinar se sujeitar à pena de repreensão, esta deverá ser aplicada pelo Diretor de Departamento e de Divisão.

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Q3497451

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Informática II - Edital nº 162 |

Q3497451 Legislação Estadual

Hipoteticamente, já no final do período letivo, toda a turma resolveu faltar à aula de ciências políticas ministrada pelo Professor Ricardo, pois era no mesmo dia e horário da confraternização do final do ano. Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que

A

a falta coletiva será considerada como aula efetivamente ministrada, sendo vedado a Ricardo a reposição do programa.

B

Ricardo deverá reportar ao Conselho Universitário a falta coletiva em até quinze dias, sob pena de ser aberto um processo disciplinar contra ele.

C

se os alunos apresentarem justificativa para a falta coletiva, a aula não será considerada como efetivamente ministrada.

D

Ricardo tem a liberdade para decidir se fará ou não a reposição do programa, devendo penalizar cada um dos alunos com advertência verbal.

E

se algum aluno não tiver frequentado pelo menos sessenta por cento das aulas ministradas por Ricardo, será automaticamente reprovado.

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Q3496671

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Bibliotecário |

Q3496671 Legislação Estadual

O Título V do Estatuto cuida das Unidades e menciona, em seus capítulos, diversos órgãos, cargos e funções. Destes, o único que pode não existir, a critério da Unidade, é o(a)

A

Diretor(a).

B

Vice-Diretor(a).

C

Conselho Técnico-Administrativo.

D

Congregação.

E

Departamento.

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Q3495217

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |

Q3495217 Legislação Estadual

Segundo o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), a pena de demissão será aplicada, dentre outros, nos casos de:

I. ofensa física à pessoa, quando em serviço, salvo em legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal;
II. revelação de segredo que o funcionário conheça em razão do cargo ou função;
III. falta ao serviço por trinta dias interpolados, sem causa justificada durante o período de doze meses;
IV. atribuição da qualidade de representante da sua repartição ou de qualquer outra federal, estadual ou municipal, ou de seus dirigentes, sem estar expressamente autorizado.

Estão corretos:

A

apenas I e II.

B

apenas I, III e IV.

C

apenas II, III e IV.

D

apenas III e IV.

E

apenas I, II e III.

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Q3495216

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |

Q3495216 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), é requisito para integrar os quadros da Polícia Civil:

A

ser brasileiro ou estrangeiro domiciliado no Brasil.

B

não ter sido condenado criminalmente, nem estar respondendo a processo penal ou a inquérito policial, independentemente do trânsito em julgado.

C

ter idade mínima e máxima de 18 (dezoito) e 35 (trinta e cinco) anos, respectivamente, na data do pedido de inscrição, salvo se o candidato for funcionário público estadual.

D

não ter sofrido, em qualquer tempo, pena de demissão ou punição por falta grave nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, nem estar respondendo a sindicância, caso tenha sido ou seja servidor ou funcionário público.

E

ter impreterivelmente idade mínima e máxima de 21 (vinte e um) e 35 (trinta e cinco) anos, respectivamente, na data do pedido de inscrição.

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Q3495215

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |

Q3495215 Legislação Estadual

De acordo com o regime disciplinar do Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), assinale a alternativa correta.

A

A pena de repreensão, que será sempre aplicada por escrito, e deverá constar do assentamento individual do funcionário, destina-se às faltas que, não sendo expressamente objeto de qualquer outra sanção, sejam, a critério da Administração, consideradas de natureza média.

B

A pena de suspensão, que não excederá noventa (90) dias, será aplicada em casos de falta grave ou de reincidência em faltas de qualquer natureza.

C

A destituição de função terá por fundamento a falta de exação no cumprimento do dever.

D

A detenção disciplinar acarretará a perda dos vencimentos e será cumprida na residência do funcionário, quando não exceder quarenta e oito horas; ou em sala especial, na sede da Secretaria da Segurança Pública, em repartição designada pelo Secretário.

E

A pena de suspensão poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, na base de vinte por cento por dia de vencimento ou remuneração, obrigado o funcionário a permanecer no serviço.

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Q3495214

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |

Q3495214 Legislação Estadual

Um policial civil no Estado de Pernambuco foi designado como membro de uma Comissão Permanente de Disciplina que vai apurar a conduta de determinado funcionário da repartição. Sobre o tema e de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), assinale a alternativa correta.

A

O policial só poderá integrar a Comissão Permanente de Disciplina por ser funcionário policial concursado.

B

A sindicância será instaurada quando as irregularidades apuradas não se revelarem evidentes ou quando for incerta a sua autoria e será procedida por três bacharéis em direito, funcionários ou não, designados mediante despacho da autoridade.

C

O policial também poderia participar de Comissão Permanente de Disciplina caso o indiciado fosse hierarquicamente superior a ele.

D

Perderá o mandato o membro da Comissão Permanente de Disciplina que se conduzir desidiosamente no desempenho das funções de que se acha investido ou se praticar qualquer ato pelo qual venha a ser punido ou em decorrência do qual venha a ser indiciado em processo disciplinar.

E

O policial terá mandato de doze (12) meses improrrogáveis junto à Comissão para ultimação dos processos disciplinares que se encontrem em fase de indiciação, instaurados durante o referido mandato.

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Q3495213

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |

Q3495213 Legislação Estadual

Em consonância com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), são transgressões disciplinares, EXCETO

A

divulgar, através de qualquer veículo de comunicação, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe a divulgação ou facilitar, de qualquer modo, o seu conhecimento a pessoas não autorizadas a tal.

B

praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial.

C

promover ou participar de manifestações de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades.

D

participar da gerência ou administração de empresas, qualquer que seja a sua natureza.

E

pleitear, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, independentemente do tema, vantagens e proventos de parentes até segundo grau em linha reta.

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Q3494927

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Médico Veterinário (Especialidade: Diagnóstico por Imagem) |

Q3494927 Legislação Estadual

Nos termos do Código de Ética da USP, NÃO constitui dever funcional e acadêmico dos membros da Universidade:

A

Aprimorar continuamente os seus conhecimentos.

B

Garantir o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual exclusivamente para a USP, quando gerado no âmbito de suas atividades.

C

Corrigir erros, omissões, desvios ou abusos na prestação das atividades voltadas às finalidades da Universidade.

D

Promover e preservar a privacidade e o acesso adequado aos recursos computacionais compartilhados.

E

Promover a melhoria das atividades desenvolvidas pela Universidade, garantindo sua qualidade.

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Q3494924

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Médico Veterinário (Especialidade: Diagnóstico por Imagem) |

Q3494924 Legislação Estadual

Texto associado

A USP é uma Universidade de Ensino, Pesquisa e Extensão, organizada em Escolas, Institutos e Faculdades. Além destas divisões organizacionais, Museus, Órgãos de Integração, que incluem Institutos especializados e Núcleos de Apoio, e Órgãos Complementares são previstos no Estatuto da USP para o cumprimento de funções específicas.

Acerca do status dos Museus na Universidade, pode-se afirmar que

A

sempre gozaram de diferenciação estatutária.

B

passaram a gozar de diferenciação estatutária quando foi inaugurada a praça dos museus, no campus da Capital, que concentrou os museus da USP num mesmo local.

C

passaram a gozar de diferenciação estatutária em 2010, mantendo-se em patamar diferenciado relativamente às Escolas, Faculdades e aos Institutos.

D

passaram a gozar de diferenciação estatutária em 2010, quando tiveram suas funções equiparadas às Escolas, Faculdades e aos Institutos.

E

perderam autonomia na reforma estatutária de 2010, submetendo-se à coordenação da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.

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Q3487115

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Provas: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Auxiliar Administrativo | GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Cuidador Social | GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Agente de Apoio Educacional |

Q3487115 Legislação Estadual

A "chica doida" foi criada há mais de 70 anos pela família do João Rocha e Petronilha, moradores do município de Quirinópolis, em Goiás, e se tornou um ícone da gastronomia goiana. O parlamentar destaca que o prato, preparado com o milho, se espalhou e está presente não só em Goiás, mas também em outros estados. “A 'chica doida' ficou tão popular que ganhou festival gastronômico com quatro edições realizadas pela Prefeitura de Quirinópolis, nos anos de 2008, 2010, 2012 e 2018”, frisa o legislador. (Disponível em: https://portal.al.go.leg.br/noticias/124510/lei-que-reconhece-iguaria-chicadoida-como-patrimonio-cultural-e-imaterial-e-sancionada. Data de acesso: 24/02/2024).

De acordo com a Lei Estadual nº. 21.307 (originalmente projeto de lei nº. 4478/21), a iguaria denominada "chica doida" foi reconhecida como:

A

Patrimonio cultural goiano.

B

Patrimônio cultural e imaterial de goiano.

C

Patrimônio material goiano.

D

Patrimônio imaterial goiano.

Q3486669

Ano: 2024 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2024 - UEM - Técnico Administrativo |

Q3486669 Legislação Estadual

Em relação ao Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), assinale a alternativa correta.

A

Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se se tratar de função gratificada, de cargo em comissão ou no caso de substituição.

B

Promoção é o ato que completa a investidura em cargo público, devendo ocorrer no prazo máximo de quinze dias da publicação do ato de provimento.

C

Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde administrativamente se a irregularidade decorrer de procedimento doloso.

D

Reintegração é a passagem do funcionário de uma classe para outra, de igual nível de vencimento, mediante comprovação prévia de habilitação, por meio de provas, e cumprido o necessário interstício.

E

Ao funcionário é permitido promover manifestação de apreço ou desapreço e fazer circular ou subscrever lista de donativos, no recinto de serviço, em caso de extrema necessidade.

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Q3486668

Ano: 2024 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2024 - UEM - Técnico Administrativo |

Q3486668 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), o deslocamento do funcionário de um para outro órgão, ou unidade administrativa, podendo ser a ex-offício ou a pedido do funcionário, ocorre em qual circunstância?

A

Reintegração.

B

Remoção

C

Readaptação.

D

Reversão.

E

Promoção.

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Q3480879

Ano: 2024 Banca: SEAD-GO Órgão: SEAD-GO Prova: SEAD-GO - 2024 - SEAD-GO - Policial Penal - Classe Especial - Merecimento |

Q3480879 Legislação Estadual

Sobre as regras de controle de frequência previstas no Estatuto (Lei 20.756/2020), marque a alternativa INCORRETA:

A

Salvo nos casos previstos em lei e regulamento, é vedado dispensar o servidor do registro do ponto e abonar faltas ao serviço.

B

Excetuados os ocupantes de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento superior da estrutura básica, todos os servidores estão sujeitos à prova de pontualidade e frequência mediante o sistema de marcação de ponto.

C

A frequência do servidor da administração direta, autárquica e fundacional será apurada por meio do sistema de ponto eletrônico em que serão registradas, diariamente e a cada turno, a entrada e a saída do servidor em seu local de trabalho, salvo as hipóteses previstas em regulamento.

D

Devido à natureza das atividades desempenhadas, todos os servidores de provimento em comissão estão dispensados da prova de pontualidade e frequência mediante o sistema de marcação de ponto, cabendo apenas o atesto da chefia imediata.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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