Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, comp...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II |

Q3358033 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado:

Manter casas-albergues para idosos, mendigos, crianças e adolescentes abandonados, portadores ou não de deficiências, sem lar ou família, aos quais se darão as condições de bem-estar e dignidade humana.

Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa.

Aprovar previamente a escolha de presidente e diretores do Banco Central.

Decretar e executar a intervenção federal.

Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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