Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 672

Q198272

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Técnico - Cartografia |

Q198272 Legislação Estadual

A legislação fundiária, através da Lei Estadual n° 6.557/2001, estabelece que são de domínio do estado do Espírito Santo, as terras públicas:

A

indispensáveis à defesa das fronteiras.

B

devolutas, transferidas ao seu patrimônio pela Constituição Federal de 1988 e aquelas não compreendidas entre as da União.

C

que se incorporam ao domínio privado em vi r tude de al ienação, concessão ou reconhecimento pela União ou pelo Estado, por força de legislações federais ou estaduais específicas.

D

que constituem as ilhas (somente as fluviais) não pertencentes à União.

E

incorporadas ao seu patrimônio, em virtude de desapropriação.

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Q198239

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Técnico - Cartografia |

Q198239 Legislação Estadual

Emrelação à estrutura ocupacional dos cargos de provimento efetivo do IDAF é correto afirmar:

A

é constituída por 02 (dois) grupos ocupacionais com05 (cinco) cargos.

B

é constituída por 03 (três) grupos ocupacionais com05 (cinco) cargos.

C

é constituída por grupos ocupacionais exclusivamente de nível superior.

D

é constituída por 02 (dois) grupos ocupacionais com12 (doze) cargos.

E

é constituída por 03 (três) grupos ocupacionais com09 (nove) cargos.

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Q198238

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Técnico - Cartografia |

Q198238 Legislação Estadual

O Art. 8º do Decreto nº 1.595-R/2005, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, dispõe que ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do servidor em seu cargo, emprego ou função. É fonte potencial de conflito de interesse pessoal:

A

participação acionária.

B

propriedade imobiliária.

C

relações comorganizações sociais.

D

participação societária

E

investimentos, ativos e passivos.

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Q198237

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Técnico - Cartografia |

Q198237 Legislação Estadual

O Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, estabelece vedações ao servidor público. De acordo com este código, é vedado ao servidor público:

A

exercer, com zelo e dedicação, as atribuições do cargo ou função.

B

observar as normas legais e regulamentares.

C

ser leal às instituições constitucionais e administrativas a que servir

D

agir comhonestidade e integridade no trato dos interesses do Estado.

E

manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheira ou parente até o segundo grau civil.

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Q198236

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Técnico - Cartografia |

Q198236 Legislação Estadual

A Lei Complementar nº 245/2002 dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF. É princípio do PCS do IDAF:

A

parcialidade.

B

efetividade

C

liberdade.

D

universalidade.

E

eletividade.

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Q198234

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Técnico - Cartografia |

Q198234 Legislação Estadual

No que diz respeito à responsabilidade do servidor público, pelo exercício irregular de suas atribuições, é correto afirmar que:

A

somente será afastado de suas atribuições, comomedida preventiva.

B

responderá apenas administrativamente, através de apuração por sindicância.

C

responderá civil, penal e administrativamente.

D

a responsabilidade penal só abrangerá as contravenções.

E

nos casos de apuração de irregularidade, será iniciado inquérito policial.

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Q198233

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Técnico - Cartografia |

Q198233 Legislação Estadual

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, são requisitos a serem cumpridos pelo servidor durante o estágio probatório:

A

assiduidade e profissionalismo.

B

produtividade e pontualidade.

C

cordialidade e disciplina.

D

responsabilidade e impontualidade.

E

habilidade e desenvolvimento.

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Q198047

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Médico - Veterinária |

Q198047 Legislação Estadual

De acordo com a Lei estadual nº 5.736 de 21/09/1998, no estado do Espírito Santo é obrigatória a comunicação do fato quando o médico veterinário tiver conhecimento ou suspeitar da ocorrência, em aves, de:

A

estomatite vesicular.

B

raiva.

C

tuberculose.

D

carbúnculo hemático.

E

brucelose.

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Q198002

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Químico |

Q198002 Legislação Estadual

É uma penalidade observada na Lei Estadual n° 7.058/ 2002 – E.S. – quando ocorrem infrações administrativas:

A

a prestação de serviços à comunidade.

B

a perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público.

C

o recolhimento domiciliar dos infratores.

D

a proibição de contratar com a administração pública pelo período de seis anos.

E

a prestação pecuniária.

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Q197979

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Florestal |

Q197979 Legislação Estadual

Com base nos princípios norteadores da política fundiária do estado do Espírito Santo, a Lei n° 6.557/01 estabelece que:

A

em qualquer hipótese, é indispensável a matrícula ou o registro das terras devolutas, por conveniência da Administração Pública.

B

as terras devolutas serão legitimadas àqueles que comprovem a ocupação de área pelo prazomínimo de 05 (cinco) anos.

C

cultivem, efetivamente, pelo menos 1/3 (um terço) da área, utilizando a força do trabalho estritamente familiar.

D

o estado legitimará terras devolutas rurais somente àqueles que residam na respectiva área.

E

a concessão de uso pelo Estado está adstrita as entidades pública e as entidades declaradas de utilidade pública.

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Q197927

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Civil |

Q197927 Legislação Estadual

ALei nº 7.058, de 18 de janeiro de 2002, dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente – SEAMA, do Estado do Espírito Santo. Assinale a alternativa abaixo que está em DESACORDOcomesta lei.

A

A proibição de contratar com a administração pública pelo período de até 03 (três) anos é uma das penalidades previstas para os infratores aos dispositivos das normas ambientais vigentes.

B

Dificultar ou impedir o uso das praias constitui infração às normas ambientais.

C

A penalidade de demolição de obra ou construção será aplicada para evitar danos ambientais quando a penalidade de embargo se revelar insuficiente, ou quando não houver possibilidade de recuperação ambiental sem a retirada da obra/construção.

D

Cassada a licença ou a autorização, a mesma obra ou atividade somente poderá ser executada após a emissão de nova licença ou autorização, mediante requerimento do empreendedor.

E

O valor da multa, simples ou diária, deverá ser recolhido em favor da SEAMA, sendo vedado qualquer tipo de conversão dos valores correspondentes em serviço ou doação de bens.

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Q197922

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Agrônomo |

Q197922 Legislação Estadual

ALei Estadual n° 8.680, de 04 de novembro de 2007, dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização das agroindústrias rurais de pequeno porte e dos produtos alimentícios por elas elaborados, no âmbito do Estado do Espírito Santo e adota outras providências; em seu Artigo 2º estabelece os critérios exigidos para que um estabelecimento se enquadre como uma Agroindústria Rural de Pequeno Porte – ARPP. Para os fins desta Lei , considera-se ARPP todo estabelecimento localizado, obrigatoriamente, em propriedade rural, que utilize nomínimo:

A

30% (trinta por cento) de mão de obra familiar e que toda a matéria-prima utilizada seja oriunda de sua propriedade.

B

100% (cem por cento) de mão de obra familiar e que toda a matéria-prima utilizada seja oriunda de sua propriedade.

C

50% (cinquenta por cento) de mão de obra familiar e que no mínimo 50% (cinquenta por cento) da matéria-prima utilizada seja oriunda de sua propriedade.

D

100% (cem por cento) de mão de obra familiar e que no mínimo 50%(cinquenta por cento) da matéria-prima utilizada seja oriunda de sua propriedade.

E

50% (cinquenta por cento) de mão de obra familiar e que toda a matéria-prima utilizada seja oriunda de sua propriedade.

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Q194478

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194478 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto 5.592/2002 ficam excluídos da cobertura do IPASGO SAÚDE os serviços abaixo relacionados, exceto:

A

A mamoplastia, ainda que a hipertrofia mamária possa repercutir sobre a coluna vertebral.

B

O atendimento para distúrbio e dificuldade da aprendizagem.

C

Check-up, investigação diagnóstica eletiva, em regime de internação hospitalar, necropsias.

D

Na assistência ambulatorial, os procedimentos que exijam anestesia diferente da anestesia local, sedação ou bloqueio.

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Q194477

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194477 Legislação Estadual

Durante o período de carência previsto na Lei 14.081/2002, são garantidos aos usuários do IPASGO SAÚDE os atendimentos odontológicos de emergência, com a seguinte cobertura:

A

Radiologia.

B

Cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial.

C

Dentística restauradora.

D

Reimplante de dente avulcionado.

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Q194476

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194476 Legislação Estadual

À luz do Decreto 5.592/2002, aponte a alternativa incorreta relacionada ao reembolso e ao custo operacional:

A

Custo Operacional é o pagamento integral, pelo usuário, dos procedimentos por ele utilizados, quando estes não estiverem abrangidos pelo seu plano.

B

Para que se realize o reembolso das despesas efetuadas, quando previstas no plano a que o usuário é vinculado, fazse necessária a apresentação da documentação comprobatória da urgência ou emergência.

C

Serão reembolsáveis todas as despesas vinculadas direta ou indiretamente ao evento que originou o atendimento ao usuário.

D

O tratamento clínico ou cirúrgico experimental não pode ser objeto da modalidade de custo operacional.

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Q194475

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194475 Legislação Estadual

No que se refere ao Plano de Assistência Hospitalar, o Decreto 5.592/2002 estabelece que:

A

Não são cobertos por esse Plano os procedimentos de fisioterapia prestados em nível de internação hospitalar.

B

É assegurada aos usuários deste Plano a cobertura para tratamento de queimadura.

C

O Plano de Assistência Hospitalar compreende os atendimentos em unidades hospitalares definidas e listadas em ato do Presidente do IPASGO e os atendimentos para fins de diagnósticos.

D

São cobertos por esse Plano os procedimentos de acompanhamento clínico no pósoperatório imediato e tardio dos pacientes submetidos a transplantes de rim e córnea, prestados em nível de internação hospitalar, inclusive a medicação de manutenção.

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Q194474

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194474 Legislação Estadual

Marque a alternativa que apresenta uma cobertura não correspondente às disposições previstas no Decreto 5.592/2002 relativas ao Plano de Assistência Ambulatorial.

A

Psicoterapia de crise, com atendimento intensivo por um ou mais profissionais da área de saúde mental, no seu centro de saúde mental ou na rede credenciada.

B

Procedimentos ambulatoriais e de apoio diagnóstico solicitados pelo médico assistente, mesmo quando realizados em ambiente hospitalar e não se caracterize como internação hospitalar.

C

Hemodiálise e diálise – CAPD.

D

Atendimentos de emergência em casos psiquiátricos, nas situações que impliquem risco de vida ou de danos físicos para o próprio usuário ou para terceiros, excluídas as ameaças e tentativas de suicídio e autoagressão.

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Q194473

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194473 Legislação Estadual

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A

O usuário do sistema IPASGO SAÚDE que deixar de recolher as contribuições devidas para o grupo familiar por 90 (noventa) dias consecutivos tem suspensos ou bloqueados os benefícios.

B

A perda da qualidade de segurado não implica o direito à restituição das contribuições, sendo que aquele que voltar a ser segurado, depois de ter perdido esta qualidade, ficará sujeito a novo período de carência.

C

O Presidente poderá suspender o atendimento dos segurados dos órgãos ou entidades conveniados cujas contribuições estejam em atraso por mais de 60 (sessenta) dias da liquidação da respectiva folha de pagamento dos seus servidores.

D

O beneficiário ao qual tenha sido aplicada a penalidade de suspensão do IPASGO SAÚDE, por ter cometido falta grave, fica dispensado do pagamento da contribuição mensal enquanto perdurar a suspensão, sujeitando se, porém, a novo período de carência.

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Q194472

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194472 Legislação Estadual

Em conformidade com as disposições previstas na Lei 14.081/2002, o que se entende por base de cálculo de contribuição do segurado?

A

O valor correspondente à soma mensal paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, inclusive o 13º salário, as férias e os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo, observado, quanto ao valor da contribuição, o limite máximo estabelecido para o plano escolhido.

B

O valor correspondente à soma mensal, limitada ao valor máximo, paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, inclusive o 13º salário e férias, excluídos somente os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo.

C

O valor correspondente à soma total mensal paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, excluídos somente os valores referentes ao 13º (décimo terceiro) salário, adicional de férias e os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo, observado, quanto ao valor da contribuição, o limite máximo estabelecido para o plano escolhido.

D

O valor correspondente à soma total mensal paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, excluídos somente os valores referentes ao 13º (décimo terceiro) salário e adicional de férias, e incluídos os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo, observado, quanto ao valor da contribuição, o limite máximo estabelecido para o plano escolhido.

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Q194471

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194471 Legislação Estadual

A Lei 14.081/2002 prescreve que os serviços são disponibilizados pelo IPASGO SAÚDE aos titulares e dependentes, observados a prévia inscrição e os períodos de carência. Qual o período de carência previsto para os procedimentos odontológicos?

A

180 (cento e oitenta) dias a partir do recolhimento da primeira contribuição.

B

270 (duzentos e setenta dias) a partir do recolhimento da primeira contribuição.

C

90 (noventa) dias a partir do recolhimento da primeira contribuição.

D

12 (doze) meses a partir do recolhimento da primeira contribuição.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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