Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.848 questões
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
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ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391548
Legislação Estadual
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009 (Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil), é correto afirmar, exceto:
Q391547
Legislação Estadual
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, quanto a Remoção e Substituição, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
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ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391546
Legislação Estadual
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:
Q391545
Legislação Estadual
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, sobre a licença para tratamento de saúde, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
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ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391544
Legislação Estadual
Ainda sobre os processos disciplinares e pedido de revisão, de acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ACAFE
Órgão:
PC-SC
Provas:
ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
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ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |
Q391543
Legislação Estadual
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar, exceto:
Q381862
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo diz que o servidor, demitido a bem do serviço público, não poderá tornar ao serviço público pelo prazo de
Q381861
Legislação Estadual
Consoante disposição da Lei Orgânica da Polícia de São Paulo, ao acusado, em processo administrativo disciplinar, é possível arrolar até
Ano: 2010
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Prova:
CEPERJ - 2010 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q355252
Legislação Estadual
O membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro submete-se a regime próprio de Previdência Social, mas o seu pagamento será efetuado pelo RIOPREVIDENCIA. Leia os itens abaixo sobre as circunstâncias que se devem observar no que concerne à aposentadoria de membro do Ministério Público Estadual.
I- a data de aquisição do direito, para efeito de adequação das regras de tempo de contribuição e idade
II- a idade, para aferir a aposentadoria compulsória
III- a impossibilidade de aposentadoria voluntária
IV- o imediato afastamento do cargo, após advinda a idade para a aposentadoria compulsória
V- o afastamento do cargo somente após a publicação do ato de aposentadoria compulsória.
São corretos os itens apresentados na alternativa:
I- a data de aquisição do direito, para efeito de adequação das regras de tempo de contribuição e idade
II- a idade, para aferir a aposentadoria compulsória
III- a impossibilidade de aposentadoria voluntária
IV- o imediato afastamento do cargo, após advinda a idade para a aposentadoria compulsória
V- o afastamento do cargo somente após a publicação do ato de aposentadoria compulsória.
São corretos os itens apresentados na alternativa:
Ano: 2010
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Prova:
CEPERJ - 2010 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q355251
Legislação Estadual
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA tem várias finalidades, dentre as quais está a de anecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios concedidos ou a conceder, aos membros e servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas fundações e autarquias. Dentre os princípios abaixo relacionados, o que não deve ser aplicado pelo RIOPREVIDENCIA é:
Ano: 2010
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Prova:
CEPERJ - 2010 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q355250
Legislação Estadual
Caio exerce sua atividade como professor com contrato de trabalho realizado, segundo os ditames legais, prestando serviços para a escola Saber e Saber. Em 2006, foi aprovado em concurso público para atuar, também como professor, no Município de Varre-Sai, sendo o seu regime estatutário. Os horários permitem a acumulação entre o emprego privado e o emprego público. Analise as afirmativas abaixo sobre o caso.
I- O professor deverá optar entre o regime geral da previdência e o regime especifico do servidor municipal.
II- É possível a concomitância de regimes no caso em tela.
III- O professor terá direito a duas aposentadorias e a benefícios dos dois sistemas de previdência.
IV- Caio poderá manejar o tempo de serviço concomitantemente, aproveitando o da iniciativa privada para o serviço público, contando em duplicidade o tempo de contribuição.
V- Deverá o professor pedir demissão do emprego privado, que não poderá exercer concomitantemente com o cargo público.
São corretas as afirmativas:
I- O professor deverá optar entre o regime geral da previdência e o regime especifico do servidor municipal.
II- É possível a concomitância de regimes no caso em tela.
III- O professor terá direito a duas aposentadorias e a benefícios dos dois sistemas de previdência.
IV- Caio poderá manejar o tempo de serviço concomitantemente, aproveitando o da iniciativa privada para o serviço público, contando em duplicidade o tempo de contribuição.
V- Deverá o professor pedir demissão do emprego privado, que não poderá exercer concomitantemente com o cargo público.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2010
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Prova:
CEPERJ - 2010 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q355242
Legislação Estadual
Estará, em qualquer hipótese, em efetivo exercício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, o funcionário afastado, dentre outros, por motivo de:
Ano: 2010
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q342676
Legislação Estadual
Acerca das disposições sobre o benefício preidenciário da pensão por morte prevista na Lei n° 5.260/2008, é correto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q342675
Legislação Estadual
Acerca do regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q342669
Legislação Estadual
A opção correta, à luz das disposições postas no Decreto 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei 220/1975, é:
Ano: 2010
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q342664
Legislação Estadual
Com base na Lei n° 5.260/08, analise os itens abaixo:
I. A previdência social dos membros do Poder Judiciário, Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se organiza em regime jurídico único, contributivo e subsidiário, mediante contribuições dos servidores públicos ativos, inativos e dos pensionistas
II. O direito à pensão por morte é imprescritível, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 3 (três) anos contadas da data em que forem devidas
III. O auxílio- reclusão será devido apenas aos segurados de baixa renda recolhidos à prisão
IV. Os proventos de inatividade serão integrais nos casos de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou aposentadoria de segurados portadores de deficiência física
Pode-se afirmar que está(ão) correto(os) apenas o(s) item(ns):
I. A previdência social dos membros do Poder Judiciário, Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se organiza em regime jurídico único, contributivo e subsidiário, mediante contribuições dos servidores públicos ativos, inativos e dos pensionistas
II. O direito à pensão por morte é imprescritível, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 3 (três) anos contadas da data em que forem devidas
III. O auxílio- reclusão será devido apenas aos segurados de baixa renda recolhidos à prisão
IV. Os proventos de inatividade serão integrais nos casos de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou aposentadoria de segurados portadores de deficiência física
Pode-se afirmar que está(ão) correto(os) apenas o(s) item(ns):
Ano: 2010
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q342663
Legislação Estadual
O Decreto nº 2479/79 assegura ao funcionário o direito de petição em toda a sua amplitude, assim como o de representar. Sobre tais direitos e sua efetivação, é correto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Prova:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Assistente Técnico de Trânsito |
Q334882
Legislação Estadual
Texto associado
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma
autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a
acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio
estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom
comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
A penalidade máxima a ser aplicada a Otávio é a demissão.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Prova:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Assistente Técnico de Trânsito |
Q334881
Legislação Estadual
Texto associado
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma
autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a
acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio
estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom
comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
Otávio poderá solicitar a revisão do processo, caso discorde da penalidade a ele aplicada, alegando injustiça da penalidade e requerendo nova apreciação das provas constantes do processo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Prova:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Assistente Técnico de Trânsito |
Q334880
Legislação Estadual
Texto associado
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma
autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a
acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio
estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom
comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
Caso Otávio atue para prejudicar as apurações durante o processo administrativo-disciplinar, a autoridade instauradora do processo poderá solicitar o seu afastamento do cargo por, no máximo, 150 dias.
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