Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Q120183
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que configura acumulação proibida a percepção:
Q120182
Legislação Estadual
Conforme a Lei no 6.745/85, não decorrerá a vacância do cargo público em razão de:
Q120180
Legislação Estadual
Conforme a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, é correto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico de Contabilidade
|
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico - Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico - Enfermagem do Trabalho |
Q120097
Legislação Estadual
A respeito da Lei Estadual n.º 11.172/2008, que institui princípios e diretrizes da política estadual de saneamento básico, julgue o item que se segue.
Cabe à população promover a salubridade ambiental, especialmente mediante ações e provisão universal, integral e equânime de todos os serviços necessários.
Cabe à população promover a salubridade ambiental, especialmente mediante ações e provisão universal, integral e equânime de todos os serviços necessários.
Ano: 2010
Banca:
FEPESE
Órgão:
UDESC
Provas:
FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado
|
FEPESE - 2010 - UDESC - Analista de Sistemas |
Q119988
Legislação Estadual
Com fundamento na Lei no 6.745/85, é correto afirmar que serão concedidas “licenças" nas seguintes condições:
Ano: 2010
Banca:
FEPESE
Órgão:
UDESC
Provas:
FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado
|
FEPESE - 2010 - UDESC - Analista de Sistemas |
Q119987
Legislação Estadual
Acerca da “vacância” no serviço público, conforme disposto na Lei no 6.745/85, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2010
Banca:
FEPESE
Órgão:
UDESC
Provas:
FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado
|
FEPESE - 2010 - UDESC - Analista de Sistemas |
Q119986
Legislação Estadual
Preencha as lacunas do texto abaixo.
“A remuneração do servidor que executar atividade noturna, assim considerado o trabalho prestado entre _______ horas e ______ horas do dia seguinte, será acrescida de __________ ”.
Assianel a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
“A remuneração do servidor que executar atividade noturna, assim considerado o trabalho prestado entre _______ horas e ______ horas do dia seguinte, será acrescida de __________ ”.
Assianel a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
DETRAN-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Técnico Administrativo |
Q119953
Legislação Estadual
Em atenção às concessões previstas na Lei Complementar n.° 053/2001, marque a alternativa que complete corretamente o trecho seguinte: “Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por _____ para doação de sangue; por _____ para se alistar como eleitor e por_____ consecutivos em razão de casamento.”
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
DETRAN-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Técnico Administrativo |
Q119952
Legislação Estadual
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I- O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em Comissão;
II- O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação;
III- O servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial e cargos de provimento em comissão.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa CORRETA:
I- O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em Comissão;
II- O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação;
III- O servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial e cargos de provimento em comissão.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
DETRAN-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Técnico Administrativo |
Q119951
Legislação Estadual
Quem fará jus, conforme previsto na Lei n.° 696/2008, à gratificação por risco de vida?
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
DETRAN-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Técnico Administrativo |
Q119950
Legislação Estadual
Qual o percentual mínimo do auxílio-alimentação fixado pela Lei n.° 696/2008?
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
DETRAN-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Técnico Administrativo |
Q119949
Legislação Estadual
A Lei n.° 696/2008 utiliza algumas simbologias para indicar o nível de escolaridade, isto é, a formação escolar necessária para a posse em cargo de provimento efetivo. Sobre tais simbologias, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
DETRAN-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Analista de Sistemas |
Q119903
Legislação Estadual
Alguns servidores poderão ser investidos em cargo ou função de direção ou chefia. Quando isto ocorrer, os mesmos terão substitutos os quais podem ser indicados no regimento interno. Sobre os casos de substituição, é CORRETO afirmar:
I- O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular;
II- O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia, na vacância do cargo, hipótese em que acumulará também a remuneração de ambos os cargos;
III- O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular superiores a quinze dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.
Está(ao) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I- O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular;
II- O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia, na vacância do cargo, hipótese em que acumulará também a remuneração de ambos os cargos;
III- O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular superiores a quinze dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.
Está(ao) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
DETRAN-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Analista de Sistemas |
Q119901
Legislação Estadual
Além do vencimento, o servidor poderá receber, nos termos da Lei Complementar n.° 053/2001, algumas vantagens como as indenizações. Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
DETRAN-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Analista de Sistemas |
Q119900
Legislação Estadual
Compete ao DETRAN/RR a implementação e a gestão do Plano de Cargos e Salários previsto na Lei n.° 696/2008, devendo o DETRAN:
I- promover a lotação regular e sistemática dos servidores nas diversas unidades do DETRAN-RR;
II- manter desatualizadas as especificações dos cargos;
III- fixar as diretrizes operacionais e implementar os programas, sistemas e subsistemas de que trata esta Lei, incluindo o detalhamento dos procedimentos da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho.
Após a leitura das afirmativas, marque a alternativa CORRETA:
I- promover a lotação regular e sistemática dos servidores nas diversas unidades do DETRAN-RR;
II- manter desatualizadas as especificações dos cargos;
III- fixar as diretrizes operacionais e implementar os programas, sistemas e subsistemas de que trata esta Lei, incluindo o detalhamento dos procedimentos da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho.
Após a leitura das afirmativas, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
DETRAN-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Analista de Sistemas |
Q119899
Legislação Estadual
A princípio, a Lei Complementar n.° 053/2001 veda a incidência de qualquer desconto sobre a remuneração ou provento do servidor. São exceções a esta vedação:
I- Desconto de pensão alimentícia determinado por ordem judicial;
II- Desconto estabelecido por imposição legal;
III- Desconto autorizado pelo servidor para fins de consignação em folha de pagamento, respeitadas as regras previstas em lei.
Apenas estão CORRETOS o(s) item(ns):
I- Desconto de pensão alimentícia determinado por ordem judicial;
II- Desconto estabelecido por imposição legal;
III- Desconto autorizado pelo servidor para fins de consignação em folha de pagamento, respeitadas as regras previstas em lei.
Apenas estão CORRETOS o(s) item(ns):
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
DETRAN-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Analista de Sistemas |
Q119897
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar n.° 053/2001, a prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade é requisito fundamental para a nomeação para:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
DETRAN-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Analista de Sistemas |
Q119896
Legislação Estadual
Um dos objetivos do Plano de Cargos e Salários do DETRAN/RR é criar os cargos de provimento efetivo necessários à operacionalização das atividades e dos serviços públicos próprios do DETRAN, organizando-os e escalonando-os, tendo em vista, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEJUS-DF
Provas:
FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis
|
FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |
Q119832
Legislação Estadual
Mário pretende construir em uma área nobre de Brasília. Depois de pagar pelo projeto da casa, Mário foi informado por seu arquiteto de que, para iniciar as obras, seria necessário ir à administração e requerer um alvará de licença, e de que esse alvará seria sempre irrevogável, mesmo antes de iniciada a obra. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEJUS-DF
Provas:
FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis
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FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |
Q119830
Legislação Estadual
Paulo, José e João são servidores públicos da administração indireta. No dia 10 de fevereiro de 2010, precavendo-se para os acontecimentos do carnaval, os três saíram às ruas do Distrito Federal, executando serviços de fiscalização em atividades de comércio e em locais proibidos para menores. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca das atividades executadas por eles.
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