Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Q1835041
Legislação Estadual
Texto associado
com base na lei 6.701/2014, que organiza as carreiras dos servidores
técnico-administrativos da UERJ, responda à questão.
conjunto de cargos de uma mesma carreira, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerente às suas atribuições que exijam o mesmo nível de especialização.
O trecho acima, retirado do inciso II do artigo 8º da lei referida, apresenta a definição do seguinte
termo:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
IAP - PR
Prova:
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1831583
Legislação Estadual
De acordo com o art. 15 da Lei nº 12.726/1999, que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa pela autoridade competente do Poder Executivo, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias. Dentre elas a está a ausência de uso por ____ anos consecutivos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q1830982
Legislação Estadual
Conforme previsto no Módulo II do Manual de Procedimento Operacional Padrão, ao tratar da abordagem a
infratores da lei, assinale a assertiva correta acerca do procedimento de conferência visual após disparos.
Q1830979
Legislação Estadual
Em relação aos princípios do policiamento ostensivo previstos no respectivo Manual Básico, complete as
assertivas a seguir.
I- ______________: as atividades policiais militares são desenvolvidas para a preservação da ordem
pública em seu sentido amplo.
II- _______________: o aproveitamento dos recursos públicos destinados à Polícia Militar deve ser
realizado de forma a otimizá-los.
III- ______________: a cobertura de locais de risco não ocupados e o reforço do pessoal empenhado
devem ser efetivados ordenadamente.
IV- _______________: providências táticas e técnicas devem ser adotadas para minimizar a surpresa,
fazendo face ao fenômeno da evolução da criminalidade.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Q1830978
Legislação Estadual
Quanto às características do policiamento ostensivo descritas no respectivo Manual Básico, assinale a
afirmativa correta.
Q1830977
Legislação Estadual
Quanto ao acompanhamento e cerco a veículo previsto no Procedimento 304.1 do Módulo III do Manual de
Procedimento Operacional Padrão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Se o veículo suspeito parar durante o acompanhamento, somente deverá ser abordado se houver
superioridade numérica por parte dos policiais.
( ) Ao executar a abordagem, havendo resistência, abrigar-se e empregar os meios necessários, por
meio do uso progressivo da força para neutralizar a ação de reação.
( ) No caso da parada do veículo e fuga dos suspeitos a pé, informar o Centro de Operações para que
adote providências quanto ao veículo abandonado e seguir no encalço dos suspeitos.
( ) Quando houver mudança de área, circunscrição ou Estado, parar o acompanhamento ou encalço e
informar seu responsável imediatamente.
Assinale a sequência correta.
Q1830976
Legislação Estadual
No Módulo II do Manual de Procedimento Operacional Padrão, ao tratar da abordagem a infratores da lei, o
Procedimento 203.2 traz referência ao tiro duplo disparado por policial durante uma ocorrência. Sobre o
tema, assinale a assertiva INCORRETA.
Q1830975
Legislação Estadual
Quanto ao uso progressivo da força policial, o processo 108 do Módulo I do Manual de Procedimento
Operacional Padrão estabelece que, no cumprimento das funções, os responsáveis pela aplicação da lei
devem, na medida do possível, aplicar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força e armas de
fogo. Contudo, sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, determinadas condutas
deverão ser observadas pelo efetivo policial. Sobre tais condutas, analise as assertivas.
I- Exercer moderação no uso de tais recursos e agir na proporção da gravidade da infração e do objetivo
legítimo a ser alcançado.
II- Minimizar danos e ferimentos, respeitar e preservar a vida humana.
III- Garantir a prioridade na assistência e cuidados médicos das vítimas feridas ou afetadas em relação aos
infratores da lei.
IV- Assegurar que os familiares ou amigos íntimos da pessoa ferida ou afetada sejam notificados o mais
rápido possível.
Estão corretas as assertivas
Q1830974
Legislação Estadual
Em conformidade com o Decreto n° 1.400/2012, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar
do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar:
Q1830973
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 386/2010, a organização das atividades da Polícia Militar do
Estado de Mato Grosso em nível de execução, de acordo com as necessidades decorrentes das missões e
características regionais, observará os seguintes parâmetros de divisão territorial:
I- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Comando Regional de Policiamento.
II- _______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Batalhão ou Companhia
Independente.
III- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de uma Companhia.
IV- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Pelotão.
V- _______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Núcleo Policial Militar.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Q1830972
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 386/2010, que dispõe sobre a estrutura e organização básica da
Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, a contratação de pessoal civil pelo Comando Geral da Polícia
Militar
Q1830971
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 386/2010 acerca da estrutura e organização
básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa que NÃO apresenta órgão de
execução da instituição.
Q1830970
Legislação Estadual
Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual nº 529/2014, que fixa o efetivo da Polícia Militar do
Estado de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É exigida graduação de ensino superior de Bacharelado em Direito, legalmente reconhecida,
conforme disposição em edital, no concurso público de provas ou de provas e títulos para o Curso
de Formação de Oficiais (CFO) ou equivalente.
( ) A graduação de nível superior, legalmente reconhecida, de grau bacharelado ou licenciatura, exceto tecnólogo, é requisito exigido no concurso público para o Curso de Formação de Soldados.
( ) A ascensão nas carreiras de policiais militares, após conclusão com aproveitamento nos cursos de
formação, habilitação e adaptação, obedecerá à reserva de vagas de militares estaduais do sexo
feminino para as devidas promoções nos respectivos quadros.
( ) Todo o efetivo dos quadros de Oficiais e de praças poderá ser empregado no policiamento
ostensivo em atendimento às necessidades do serviço policial militar.
Assinale a sequência correta.
Q1830969
Legislação Estadual
Com base na redação vigente do Decreto-Lei nº 667/1969, é vedado aos Policiais Militares em atividade:
Q1830968
Legislação Estadual
Em consonância com as normas do Decreto nº 591/1980, que dispõe sobre o Regulamento de Movimentação
para Oficiais e Praças, a modalidade de movimentação decorrente de promoção, reversão, exoneração,
término de licença, conclusão ou interrupção de curso, é denominada
Q1830967
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 10.076/2014 acerca do processamento das promoções, contra o
ato emanado da Comissão de Promoção de Praças, o militar estadual que se julgar prejudicado em seu
direito poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação do ato, impetrar recurso em
Q1830966
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 10.076/2014 estabelece as condições básicas para que os militares da ativa do Estado de
Mato Grosso possam concorrer à promoção por ordem hierárquica de colocação no quadro de Praça ou
Oficial. Entre as referidas condições, inclui-se a seguinte:
“(...) o conjunto de qualidades e atributos, caracterizados pela honra, dignidade, honestidade e seriedade que
o militar estadual deve possuir no desempenho de suas funções e no convívio social, de modo a lhe conferir
respeitabilidade perante a sociedade, seus superiores, pares e subordinados”.
Trata-se de definição legal da condição descrita como conceito
Q1830965
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.076/2014, que dispõe sobre os critérios e condições que
asseguram aos Oficiais e às Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Mato Grosso acesso à hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva, leia as
assertivas relativas aos critérios de promoção.
I- Promoção ___________________: realizada somente para o posto de coronel, baseia-se no conjunto
de habilidades, competências, atributos que distinguem e realçam o valor do Oficial entre seus pares,
avaliados no decurso da vida profissional e no desempenho de cargos e comissões exercidos,
especialmente no posto em que se encontra.
II- Promoção ___________________: resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia, que,
ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representam feitos altamente meritórios,
seja pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados.
III- Promoção ___________________: resulta do reconhecimento do Estado de Mato Grosso ao militar
estadual julgado incapaz definitivamente para o serviço policial ou bombeiro militar por ferimento ou
acidente de serviço ocorrido no cumprimento do dever ou em sua consequência.
IV- Promoção ___________________: resulta do reconhecimento do Estado de Mato Grosso ao militar
estadual falecido no cumprimento do dever ou em sua consequência, ou não promovido por motivo de
óbito.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Q1830964
Legislação Estadual
Quanto às medidas previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar
Estadual nº 555/2014) que podem afetar a situação funcional dos militares, numere a coluna da direita de
acordo com a da esquerda.
1- Convocação
2- Reintegração
3- Reversão
4- Recondução
( ) É o ato pelo qual o militar agregado retorna à atividade profissional tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação. ( ) É o retorno do militar estadual com estabilidade ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em curso ou estágio probatório relativo a outro cargo. ( ) É a investidura do militar no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. ( ) É o retorno do militar da reserva remunerada ao serviço ativo por ato do Governador do Estado. Marque a sequência correta.
( ) É o ato pelo qual o militar agregado retorna à atividade profissional tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação. ( ) É o retorno do militar estadual com estabilidade ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em curso ou estágio probatório relativo a outro cargo. ( ) É a investidura do militar no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. ( ) É o retorno do militar da reserva remunerada ao serviço ativo por ato do Governador do Estado. Marque a sequência correta.
Q1830963
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014),
o desligamento ex officio do militar estadual da instituição, com caráter de penalidade aplicada após o
devido processo legal, corresponde à
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