À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcio...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857452
Legislação Estadual
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.
A instauração de processo de apuração pela Comissão de
Ética de prática que viole os termos do Código de Ética
Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas deve
ocorrer por iniciativa da autoridade hierarquicamente
superior, uma vez que denúncias advindas de outros agentes
não são válidas para tal finalidade.