Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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Q1761779 Legislação Estadual
Analise a seguinte situação hipotética com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará: Francisco é servidor público efetivo do Estado do Pará ocupante do cargo de delegado. Objetivando o aperfeiçoamento de seus conhecimentos na área jurídica, cursou mestrado em direito penal na UFPA, com carga horária de quatrocentos e oitenta horas-aula. Considerando que o referido curso é devidamente reconhecido como de importância para o aprimoramento da atividade policial civil, Francisco, com a obtenção do título de mestre, faz jus à percepção de adicional de pós-graduação no valor de
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Q1761778 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta segundo a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará).
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Q1754186 Legislação Estadual
O Art. 3º do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa estabelece que a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:
I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-riograndense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul. II. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais. III. O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades raciais.
Quais estão corretas?
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Q1754184 Legislação Estadual
Segundo as disposições do Art. 81 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do País, nem do Estado, por mais de _______ dias, sob pena de perda do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1753873 Legislação Estadual
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São deveres do servidor público, de acordo com o Art. 168 da Lei Complementar nº 79, de 11 de Abril de 2011, do Município de Marechal Cândido Rondon, dentre outros:
I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. ser leal às instituições a que servir. III. proceder de forma desidiosa.
IV. cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
V. levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
VI. manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
VII. representar contra a ilegalidade, abuso do poder, ato omissivo ou comissivo.
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Q1748118 Legislação Estadual

Em relação às competências da Assembleia Geral e do plenário do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), enumere a 2a coluna de acordo com a 1a:

1a Coluna

1

Competência da Assembleia Geral

2

Competência do Plenário

2a Coluna

()

Ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria

()

Julgar Processo Ético Profissional — PEP

()

Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho

()

Fixar ou alterar as taxas cobradas pelo Conselho, pelos serviços administrativos praticados, conforme a Resolução específica do Conselho Federal de Medicina

()

Apreciar e decidir sobre o Regimento do CREMEPE e suas alterações

()

Determinar a realização de auditoria financeira, contábil, administrativa e institucional no CREMEPE

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.

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Q1748014 Legislação Estadual

De acordo com o art. 31 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), caracteriza- se a responsabilidade do empregado, dentre outras:

A sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda e responsabilidade, por não prestar contas ou não tomar na forma e prazos fixados em Lei e ou atos administrativos as providências devidas;

O desvio, danos ou avarias em bens móveis e imóveis do CREMEPE;

Os prejuízos causados ao CREMEPE, decorrentes de dolo, imperícia, negligência, imprudência ou omissão;

A perda de prazo em foro judicial ou extrajudicial, exceto quando o recurso não for conveniente e/ou protelatório;

A diferença de caixa, alcance, peculato, estelionato, falsidade ou falsificação, ou outros crimes que envolvem a fé pública.

É correto o que se afirma

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Q1748013 Legislação Estadual

De acordo com o art. 33 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), os funcionários do CREMEPE estão sujeitos às seguintes penas disciplinares:

Advertência;

Suspensão;

Rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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Q1747067 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta conforme o Código de Conduta e Integridade da MSGÁS:
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Q1747066 Legislação Estadual
Analise as alternativas abaixo segundo o Código de Conduta e Integridade da MSGÁS e assinale a sequência correta: I. A MSGÁS não admite qualquer forma de nepotismo e favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. II. A MSGÁS não admite qualquer forma de corrupção em seus negócios, sendo inclusive signatária em diversas iniciativas de combate a essa prática em algumas das suas modalidades. III. A MSGÁS toma decisões com base somente em fatores comerciais legítimos, tais como preço, qualidade e serviço, entre outros razoáveis. IV. Nenhum empregado, com exceção de alguns cargos, da MSGÁS deve aceitar qualquer tipo de benefício ou vantagem que possa corromper, comprometer ou influenciar suas decisões relativas aos negócios da MSGÁS. A sequência correta é:
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Q1747065 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Conduta e Integridade da MSGÁS:
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Q1745607 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Conduta e Integridade da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS:
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Q1745606 Legislação Estadual
De acordo com o Código de Conduta e Integridade da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS, os empregados da MSGÁS, independentemente do cargo ou função que ocupam, devem agir sempre com os mais elevados princípios de respeito ao ser humano, à empresa, ao meio ambiente e à liberdade de expressão, promovendo o bem-estar comum e o respeito às diferenças individuais. Suas ações e decisões são guiadas por princípios. Analise as alternativas abaixo em relação a esses princípios e assinale a sequência correta: I. Conscientização quanto aos riscos do uso de entorpecentes, bebidas alcoólicas, drogas e cigarros. II. Zelo pelas propriedades e bens próprios da MSGÁS e de terceiros, inclusive a propriedade intelectual. III. Integridade, honestidade, justiça e publicidade são premissas essenciais em todas as decisões. IV. Inserir ações que proíbam fornecedores e parceiros a utilização de qualquer forma de trabalho forçado ou compulsório. A sequência correta é:
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Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2021 - MSGás - Técnico - Comercial |
Q1744766 Legislação Estadual
Nas Regras de Conduta e Convivência dos empregados da MSGÁS encontram-se orientações quanto à confidencialidade de informações, verifique as assertivas e assinale a correta:
I. Quando o colaborador tiver acesso a informações privilegiadas deve preservar total confidencialidade, mesmo após o término de seu vínculo de trabalho. II. As informações privilegiadas relativas à empresa devem ser confidenciais. III. Em caso de dúvida quanto à confidencialidade de uma determinada informação, o empregado deverá consultar as Regras de Conduta e Convivência da MSGÁS.
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Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2021 - MSGás - Técnico - Comercial |
Q1744765 Legislação Estadual
A respeito das Regras de Conduta e Convivência dos empregados da MSGÁS, verifique as assertivas e assinale a correta:
I. A MSGÁS está comprometida em minimizar o risco de financiamento do terrorismo em suas operações. II. O processo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) é composto por um conjunto de ações organizadas e integradas. III. Compete aos gestores dos processos sujeitos aos riscos de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro gerenciar e implementar as medidas necessárias para reduzir a exposição a níveis toleráveis, cabendo à área responsável pela conformidade na empresa, orientar e avaliar as ações de gestão desses riscos.
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Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2021 - MSGás - Técnico - Comercial |
Q1744764 Legislação Estadual
Todos os empregados da MSGÁS, independentemente de suas posições hierárquicas, devem fiel observância, no ambiente de trabalho ou fora dele, a algumas normas de conduta. A respeito das Regras de Conduta e Convivência dos empregados da MSGÁS, verifique as assertivas e assinale a correta:
I. Ter a consciência de que o seu trabalho é uma oportunidade de servir à sociedade brasileira. II. Brindes poderão ser aceitos ou ofertados desde que não tenham valor superior a R$ 500,00 (quinhentos reais). III. Não aceitar ou oferecer presentes ou gratificações, ainda que sob a forma de tratamento preferencial de clientes, para clientes, fornecedores ou qualquer outra pessoa ou entidade ligada aos negócios e/ou interesses da empresa.
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Q1744212 Legislação Estadual
De acordo com o CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE, todos os empregados da MSGÁS devem, dentre outras, fiel observância, no ambiente de trabalho ou fora dele, às seguintes normas de conduta: I. Guardar sigilo das informações estratégicas e daquelas relativas a atos ou fatos relevantes ainda não divulgados ao mercado e às quais tenham tido acesso, bem como zelar para que outros também o façam, exceto quando autorizados ou exigido por lei. II. Ter a consciência de que o seu trabalho é uma oportunidade de servir à sociedade sul-matogrossense. III. Não alterar ou deturpar o teor de documentos cuja criação ou manutenção não esteja sob sua responsabilidade. IV. Brindes poderão ser aceitos ou ofertados desde que não tenham valor superior a R$ 100,00 (cem reais), ou não tenham valor comercial, não sejam de compra ou fabricação específica para determinada pessoa e que, preferencialmente, possuam o logotipo da empresa ofertante. Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
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Q1741995 Legislação Estadual
Quanto ao Código de Integridade e Conduta da MSGÁS, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
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Q1735384 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto Social do Banco da Amazônia (BASA), a Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular do BASA em conformidade com a orientação geral traçada pelo
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Q1735383 Legislação Estadual
Z, gerente de agência de uma renomada instituição financeira nacional bancária, foi surpreendida com a comunicação de um depósito de cinquenta milhões de reais na conta de um cliente cuja movimentação normal nunca atingiu dez mil reais por mês. Diante do ocorrido, contatou o cliente para que este esclarecesse o volumoso valor depositado em sua conta corrente, bem como para orientá-lo na aplicação desses valores.
Sobre ocorrências dessa natureza e de acordo com o Código de Ética do Banco da Amazônia (BASA), deve o empregado do BASA estar atento às situações relacionadas à prevenção e combate à(s)
Alternativas
Respostas
6601: C
6602: A
6603: D
6604: A
6605: D
6606: D
6607: A
6608: B
6609: B
6610: D
6611: B
6612: A
6613: C
6614: A
6615: B
6616: A
6617: B
6618: D
6619: E
6620: A