Em discussão sobre futebol com Paulo, seu colega de repartiç...

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Provas: FCC - 2021 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FCC - 2021 - TJ-SC - Médico | FCC - 2021 - TJ-SC - Assistente Social | FCC - 2021 - TJ-SC - Psicólogo |

Q1858584 Legislação Estadual

Em discussão sobre futebol com Paulo, seu colega de repartição, o servidor Pedro acabou por ofendê-lo com palavras de baixo calão. O fato, ocorrido no ambiente de trabalho, foi testemunhado pelo superior hierárquico de ambos. Diante disso e à luz da legislação que rege os servidores públicos do Estado de Santa Catarina,

não haverá responsabilização disciplinar, pois o tema da discussão é alheio aos assuntos administrativos da repartição.

a abertura de procedimento de responsabilização disciplinar depende de apresentação de queixa-crime pelo servidor ofendido, dada a ocorrência de crime de injúria.

a infração cometida por Pedro o sujeitará a pena de até 30 dias de suspensão.

não haverá responsabilização de Pedro, caso Paulo tenha respondido de forma igualmente ofensiva, por força da teoria da culpa concorrente.

o superior hierárquico poderá aplicar pena de advertência de forma imediata, visto que testemunhou a infração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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