Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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Q1804492
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804492 Legislação Estadual
À luz do Decreto distrital n.º 36.756/2015, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.
O SEI permite que sejam utilizadas assinaturas eletrônicas por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, bem como por meio de prévio credenciamento de acesso de usuário com o fornecimento de login e senha.
Alternativas
Q1804491
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804491 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o próximo item.
Servidor público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal que receber ingresso para assistir a show ou a congresso respeitará o Código de Ética dos Servidores caso a admissão ao evento esteja ajustada em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.
Alternativas
Q1804490
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804490 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o próximo item.
É permitido a subsecretário de Secretaria de Estado do Distrito Federal receber presente de autoridade estrangeira, em situação protocolar, quando houver reciprocidade.
Alternativas
Q1804489
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804489 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o próximo item.
Os conselhos de representantes comunitários das Regiões Administrativas do Distrito Federal exercerão funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras, na forma do decreto do governador que os criar e os regulamentar.
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Q1804488
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804488 Legislação Estadual
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público com deficiência poderá ter horário especial de trabalho, com redução de até metade da jornada, desde que essa necessidade seja atestada por junta médica oficial.
Alternativas
Q1804487
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804487 Legislação Estadual
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Ficará configurado o abandono de emprego caso um servidor público falte ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou em mais de trinta dias alternados no período de um ano de trabalho.
Alternativas
Q1804486
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804486 Legislação Estadual
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Deverá ser tornada sem efeito a exoneração de servidora que, após confirmação de gravidez, houver sido destituída de cargo em comissão sem vínculo com o serviço público, independentemente de indenização.
Alternativas
Q1804485
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804485 Legislação Estadual
É permitido a secretários de Estado do Distrito Federal nomear, para função de confiança na Secretaria, advogado privado, mesmo que este não possua vínculo com o serviço público, desde que a atribuição dele seja de assessoramento.
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Q1804348
Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas , Lei nº 2.794, de 6 de Maio de 2003 (Processo Administrativo Estadual) ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |
Q1804348 Legislação Estadual

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para melhor organizar e priorizar as atividades de sua competência e visando a atender ao princípio da eficiência da administração pública, resolveu delegar determinados atos administrativos ao Secretário-Geral.


No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a Lei Estadual do Amazonas nº 2.794/2003, o Presidente do TCE/AM:

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Q1804346
Legislação Estadual Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas , Legislação do Estado do Amazonas ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |
Q1804346 Legislação Estadual

José, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no exercício da função, após breve discussão por preferências políticas, praticou ofensa física gratuita contra o particular Antônio, que sequer esboçou reação.


Após regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762/1986), em tese, José está sujeito à sanção disciplinar da:

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Q1803709
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |
Q1803709 Legislação Estadual
Julgue o item a seguir, com base na Lei distrital n.º 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.
O acesso a informações pessoais é restrito, pelo prazo de cem anos, desde a sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se refiram, independentemente da classificação de sigilo.
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Q1803644
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1803644 Legislação Estadual
Com base no disposto no Decreto distrital n.º 36.756/2015 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.
O SEI é o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal, sendo vedada qualquer iniciativa de implantação de sistema semelhante e com o mesmo propósito.
Alternativas
Q1803643
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1803643 Legislação Estadual
Com base no disposto no Decreto distrital n.º 36.756/2015 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.
O órgão gestor do SEI é a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem cabe garantir recursos de tecnologia da informação, equipe técnica especializada, recursos materiais e estrutura de gestão para a manutenção e a sustentação do sistema.
Alternativas
Q1803642
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1803642 Legislação Estadual
Com base no disposto no Decreto distrital n.º 36.756/2015 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.
A fim de evitar o vazamento de informações sigilosas, o SEI contempla, entre os seus objetivos, o de limitar o acesso à informação.
Alternativas
Q1803641
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1803641 Legislação Estadual

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item seguinte.


Servidor público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal que, no exercício da sua função, deixar de tratar com urbanidade e cordialidade cidadão que procurar o órgão para apresentar requerimento administrativo estará sujeito a responder pela sua conduta perante a comissão de ética do órgão, que poderá aplicar-lhe a penalidade de censura ética ou suspensão do cargo.

Alternativas
Q1803640
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1803640 Legislação Estadual
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item seguinte.
Secretário executivo de secretaria de estado do Distrito Federal pode exercer, de forma não remunerada, encargo de mandatário, desde que isso não implique a prática de atos empresariais.
Alternativas
Q1803639
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1803639 Legislação Estadual

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item seguinte.


A criação de região administrativa por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais dispensa a aprovação de nova lei para criação de conselho tutelar dessa mesma região.

Alternativas
Q1803638
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1803638 Legislação Estadual
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público cujo local de trabalho habitual seja insalubre e lhe gere risco de vida faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, porém deve optar por apenas um deles, já que são benefícios inacumuláveis.
Alternativas
Q1803637
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1803637 Legislação Estadual

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.


Servidor público ocupante de cargo efetivo faz jus a três meses de licença-servidor a cada cinco anos de efetivo serviço; porém, se o servidor faltar por mais de trinta dias durante o período aquisitivo, sem apresentar justificativa, a contagem do prazo para aquisição é interrompida, retardando-se a concessão do benefício na proporção de um dia para cada falta que exceder a esse período.

Alternativas
Q1803636
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1803636 Legislação Estadual

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.


Servidor público que acumular ilegalmente cargos públicos, mesmo que de boa-fé, estará sujeito à sanção de demissão.

Alternativas
Respostas
6481: C
6482: C
6483: C
6484: E
6485: C
6486: E
6487: E
6488: E
6489: A
6490: A
6491: C
6492: C
6493: C
6494: E
6495: E
6496: C
6497: C
6498: C
6499: E
6500: E
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