Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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Q4268249 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

No art. 106, fica estabelecido que um dos critérios para que Oficiais sejam transferidos ex officio para a reserva remunerada é atingir a idade limite de: 
Alternativas
Q4268248 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

Nos termos do art. 70, a cada _____ anos de efetivo exercício, o servidor militar estadual ocupante de cargo de provimento efetivo poderá requerer licença de até três meses para participar de curso de capacitação profissional, mantendo sua remuneração e sua situação profissional.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q4268247 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

Nos termos do art. 59, a pedido do servidor militar, as férias podem ser fracionadas nos seguintes termos: 
Alternativas
Q4268246 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

Sobre o abono de permanência do servidor militar, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4268245 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

A promoção de Oficiais para o posto de Major se dará na seguinte proporção: 
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Q4268244 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

Nos termos do art. 48, considerando-se o posto ou graduação da carreira a que pertencer o servidor militar, computam-se como extraordinárias as horas de trabalho realizadas: 
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Q4268243 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

Nos termos do art. 48, a remuneração percebida pelos servidores militares em inatividade chama-se: 
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Q4268242 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

Nos termos do art. 24, são manifestações essenciais do valor policial-militar:


I. O amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida.


II. A fé em Deus e nas instituições públicas.


III. O espírito de corpo, orgulho do servidor militar pela organização onde serve.


IV. O aprimoramento técnico profissional.


Quais estão corretas?

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Q4268241 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

Nos termos do art. 12, a disciplina militar e o respeito à hierarquia devem ser mantidos entre os servidores militares:


I. Da ativa.


II. Da Reserva remunerada.


III. Reformados.


Quais estão corretos? 

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Q4268240 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

Bira prestou concurso público para ingressar na Brigada Militar e está preocupado com as consequências do exame psicológico. Considerando a situação e as previsões em relação ao exame psicológico, assinale a alternativa correta. 
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Q4268239 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

Manuel é servidor da Brigada Militar e foi nomeado Juiz do Tribunal Militar do Estado. Nos termos do art. 8º, os Oficiais nomeados Juízes do Tribunal Militar do Estado são regidos: 
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Q4268238 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

Nos termos do art. 2º, a autoridade suprema sob a qual está a Brigada Militar é a do: 
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Q4268237 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

Ildo é servidor militar e recebeu uma dispensa de serviço. Considerando a situação apresentada e as disposições acerca das dispensas e da concessão de recompensas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4268041 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais. 
O Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul, ao dispor sobre as situações especiais decorrentes da movimentação, considera como em trânsito o período de afastamento total do serviço ao militar estadual, cuja movimentação implique obrigatoriamente mudança de município de domicílio, a contar do dia subsequente ao seu desligamento, pelo período de ______ dia(s), se a distância a ser percorrida entre um município e outro não ultrapassar 100 km, e ______ dia(s), se a distância a ser percorrida entre um município e outro ultrapassar esta distância.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.  
Alternativas
Q4268040 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais. 
Considerando o regramento previsto no Regulamento, NÃO é causa impeditiva de participação do militar estadual na transferência:
Alternativas
Q4268039 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais. 
Na transferência por permuta, os militares estaduais deverão possuir, no mínimo, mais de _____ anos para atingir a inatividade voluntária, salvo casos excepcionais, devidamente fundamentados pela autoridade competente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4268038 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais. 
O desligamento de militar estadual é o ato administrativo pelo qual o
Alternativas
Q4268037 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais. 
Sobre a transferência para acompanhar cônjuge, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4268036 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.
De acordo com o art. 25-B, assinale a alternativa correta sobre o valor do subsídio. 
Alternativas
Q4268035 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.
De acordo com o art. 18, assinale a alternativa correta sobre os Militares Estaduais. 
Alternativas
Respostas
261: C
262: D
263: C
264: D
265: A
266: C
267: B
268: D
269: E
270: D
271: B
272: E
273: C
274: D
275: E
276: A
277: C
278: B
279: A
280: D